18/06/2025 15:38

Baixa Definitiva
18/06/2025 09:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJJUS405
18/06/2025 08:33

Transitado em Julgado
18/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
27/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 151
27/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 151
26/05/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
26/05/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
26/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 151
26/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 151
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5011437-52.2022.4.02.5120/RJ RECORRENTE: CICERA FRANCISCO DE SOUZA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB RJ108651) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal (Evento 138, PUIL TNU1) interposto, tempestivamente, pela parte autora contra a decisão prolatada pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Evento 125, RELVOTO1 e ACOR2), em que se discute o direito à pensão previdenciária por morte, conforme a ementa do acórdão: PREVIDENCIÁRIO.

A DEMANDANTE DECLAROU VIVER SEPARADA DE FATO DE SEU ESPOSO AO ATUALIZAR SEUS DADOS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL E OMITI-LO COMO INTEGRANTE DE SEU GRUPO FAMILIAR CONVIVENTE, O QUE A LEVOU À OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA IDOSA.

A DEMANDANTE NÃO COMPROVOU A INVERIDICIDADE DE SUA DECLARAÇÃO AO GOVERNO FEDERAL.

PRESUMIDA A SEPARAÇÃO DE FATO DA PROVA MATERIAL EXISTENTE, TERIA A DEMANDANTE DE COMPROVAR POR PROVA MATERIAL A UNIÃO ESTÁVEL COM O FALECIDO INSTITUIDOR EM SEUS ÚLTIMOS VINTE E QUATRO MESES DE VIDA, O QUE SÓ COMPROVOU POR PROVA ORAL, INADMITIDA ISOLADAMENTE A ESTE FIM. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A DEMANDA E CASSAR A DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE EFEITOS DA TUTELA, CONSEQUENTEMENTE.

RECURSO DA DEMANDANTE PREJUDICADO PELO PROVIMENTO DO RECURSO DO DEMANDADO. RECURSOS CÍVEIS CONHECIDOS, PROVIDO AQUELE DO DEMANDADO E PREJUDICADO O DA DEMANDANTE. 2.

A parte autora, ora recorrente, indicou, como paradigma, decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 3.

Todavia, nos termos do art. 14, § 2º, da Lei 10.259/2001 e do art. 12, § 1º, a e b, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, é cabível o incidente de uniformização nacional de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões de turmas recursais ou regionais de regiões distintas ou quando a decisão recorrida for contrária à súmula ou a entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça ou da própria Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.

Desse modo, não são paradigmas válidos acórdãos de Tribunais Regionais Federais, conforme já decidiu a própria Turma Nacional de Uniformização: PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL.

EMISSÃO DE CTC. PARADIGMAS DO STF E DE TRF SÃO INVÁLIDOS, TENDO EM VISTA QUE O PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL PREVISTO NO ART. 14, § 2º, DA LEI Nº 10.259/2001, PRESSUPÕE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ENTRE DECISÕES DE TURMAS DE DIFERENTES REGIÕES OU DA PROFERIDA EM CONTRARIEDADE A SÚMULA OU JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ OU DA PRÓPRIA TNU. EM RELAÇÃO AO PARADIGMA DO STJ, ESTE NÃO DEMONSTRA A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DAQUELE EGRÉGIO TRIBUNAL, JÁ QUE NÃO SE INSERE NAS MODALIDADES DE IMPUGNAÇÃO ACEITAS, CONFORME ESCLARECE A QUESTÃO DE ORDEM 5 DA TNU.

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NÃO ADMITIDO. (TNU, PEDILEF 5000905-81.2020.4.04.7141, Relatora Juíza Federal Carmen Elizangela Dias Moreira de Resende, publicação em 9/2/2024.) (https://eproctnu.cjf.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=inteiro_teor&codigo_verificador=900000251762v3&codigo_crc=0e176dc7) (grifo nosso) 4.

Ante o exposto, por falta de indicação de paradigma válido, INADMITO o incidente de uniformização nacional de jurisprudência interposto pela parte autora, com fundamento no art. 14, V, a, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 5.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao juízo de origem.
22/05/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 18:02

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
19/05/2025 11:15

Juntada de Petição
05/02/2025 11:23

Conclusos para decisão de admissibilidade
13/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
14/11/2024 06:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
12/11/2024 13:41

Juntada de Petição
08/11/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2024 13:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/11/2024 11:38

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR02G01 -> RJRIOGABVICE
08/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
30/10/2024 21:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 129
30/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 130
29/10/2024 17:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
16/10/2024 09:52

Juntada de Petição
10/10/2024 22:10

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 129
06/10/2024 04:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
06/10/2024 04:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
25/09/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
25/09/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
25/09/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
25/09/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
25/09/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE
25/09/2024 11:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/09/2024 18:23

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
24/09/2024 05:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
11/09/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
11/09/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
09/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024 Data da sessão: 24/09/2024 14:00
09/09/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5011437-52.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: CICERA FRANCISCO DE SOUZA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB RJ108651) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024.

Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente
06/09/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 11:42

Juntada de Certidão
06/09/2024 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/09/2024 11:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/09/2024 14:00 Sequencial: 24
30/08/2024 14:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
30/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
19/08/2024 23:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 106
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
13/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
08/08/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 09:40

Juntada de Petição
06/08/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/08/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
06/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
05/08/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/08/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 96
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
18/07/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2024 15:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
10/07/2024 14:28

Conclusos para julgamento
10/07/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2024 14:43

Juntada de Petição
03/07/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
03/07/2024 18:02

Julgado procedente o pedido
29/05/2024 13:33

Conclusos para julgamento
29/05/2024 13:32

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
27/05/2024 15:48

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA 1 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_1ª e 3ª VF - 27/05/2024 10:00. Refer. Evento 81
25/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
24/05/2024 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
11/04/2024 13:23

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA 1 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_1ª e 3ª VF - 27/05/2024 10:00. Refer. Evento 70
10/04/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 14:27

Determinada a intimação
08/04/2024 12:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/04/2024 14:23:03)
08/04/2024 12:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/04/2024 14:23:03)
08/04/2024 12:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Determinada a intimação - 03/04/2024 14:23:03)
02/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
01/04/2024 15:01

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA 1 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_1ª e 3ª VF - 28/05/2024 10:00. Refer. Evento 66
01/04/2024 15:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 01/04/2024 13:09:16)
01/04/2024 15:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 01/04/2024 13:09:16)
01/04/2024 15:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Determinada a intimação - 01/04/2024 13:09:16)
01/04/2024 13:15

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA 1 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_1ª e 3ª VF - 21/05/2024 10:00. Refer. Evento 60
30/03/2024 09:03

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
04/03/2024 14:56

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA 1 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_1ª e 3ª VF - 02/04/2024 11:00
04/03/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 10:03

Determinada a intimação
29/02/2024 19:06

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
20/12/2023 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
04/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/11/2023 15:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/11/2023 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/11/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 16:41

Não Concedida a tutela provisória
02/10/2023 14:42

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2023 11:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJJUS405
27/09/2023 11:23

Transitado em Julgado - Data: 27/09/2023
27/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
26/09/2023 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
24/08/2023 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/08/2023 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/08/2023 10:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/08/2023 17:20

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
19/08/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
18/08/2023 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
08/08/2023 14:59

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
08/08/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
04/08/2023 12:33

Juntada de Certidão
04/08/2023 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
04/08/2023 12:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/08/2023 14:00 Sequencial: 38
31/07/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/07/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/07/2023 17:00

Determinada a intimação
31/07/2023 16:59

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/07/2023 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/07/2023 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/07/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 15:32

Juntada de Certidão
20/07/2023 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/07/2023 14:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/08/2023 14:00 Sequencial: 37
22/06/2023 15:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
21/06/2023 18:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/05/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/05/2023 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/04/2023 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/04/2023 09:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/04/2023 19:17

Conclusos para julgamento
31/03/2023 07:58

Despacho
30/03/2023 16:26

Alterado o assunto processual
27/02/2023 18:46

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2022 14:10

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJNIG05S para RJJUS405F) - processo: 50141113720214025120
16/12/2022 10:58

Declarada incompetência
30/11/2022 08:16

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2022 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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