TRF2 - 5007543-34.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

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Polo Ativo

Partes

MATHEUS GONCALVES DA SILVA GUIMARAES

CPF *60.***.*73-67

Advogados

SAMUEL MOREIRA FARIAS

OAB: 255789/RJ

CPF *59.***.*85-99

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

CNPJ: 01.678.363/0001-43

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ: 34.075.739/0001-84

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2024 10:47

    Baixa Definitiva

  • 04/12/2024 10:47

    Transitado em Julgado

  • 04/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 09/11/2024 11:54

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:48

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 07/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 30

  • 27/10/2024 11:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

  • 14/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 30 e 31

  • 14/10/2024 01:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 14/10/2024 01:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 04/10/2024 19:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 04/10/2024 19:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 04/10/2024 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2024 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2024 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2024 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2024 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2024 21:07

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 03/10/2024 21:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/10/2024 16:18

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 13/09/2024 18:03

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b>

  • 13/09/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 24/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 30/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Agravo de Instrumento Nº 5007543-34.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: MATHEUS GONCALVES DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO(A): SAMUEL MOREIRA FARIAS (OAB RJ255789) AGRAVADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA AGRAVADO: INEP- INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DIRETOR - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - NOVA IGUAÇU INTERESSADO: DIRETOR - PRESIDENTE - INEP- INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP - BRASÍLIA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2024.

    Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

  • 12/09/2024 16:45

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024

  • 12/09/2024 16:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 12/09/2024 16:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 62

  • 10/09/2024 11:44

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 22/08/2024 10:30

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 21/08/2024 18:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 21/08/2024 18:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 19/08/2024 08:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 19/08/2024 08:35

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2024 15:42

    Juntado(a)

  • 13/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 25/06/2024 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 24/06/2024 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 21/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

  • 13/06/2024 11:37

    Expedição de ofício

  • 11/06/2024 07:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/06/2024 07:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/06/2024 07:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/06/2024 23:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

  • 10/06/2024 23:07

    Despacho

  • 05/06/2024 21:37

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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