12/09/2025 10:58

Baixa Definitiva
12/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
29/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253, 254
28/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253, 254
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007299-03.2021.4.02.5112/RJ REQUERENTE: JOSE RICARDO VIANA LOPESADVOGADO(A): JOSI PAVELOSQUE (OAB PR061341)ADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393)REQUERENTE: ELIANE LOPES VIANAADVOGADO(A): JOSI PAVELOSQUE (OAB PR061341)ADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393)REQUERENTE: KEREN HAPPUC SARTORI DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSI PAVELOSQUE (OAB PR061341)ADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393)REQUERENTE: FILIPE SARTORI DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSI PAVELOSQUE (OAB PR061341)ADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393) DESPACHO/DECISÃO evento 246, DOC1 - Intimados para ciência da sentença que pôs fim à execução na presente ação, os requerentes peticionaram nos autos informando sua discordância ao argumento de que "os autos não esta perfeito e acabado, pois não houve o pagamento dos requisitórios, exaurindo nesse momento a fase de cumprimento de sentença".

Pois bem, apesar do entendimento dos autores, o juízo discorda do posicionamento acima referenciado, pelos fatos e fundamentos abaixo expostos: A prestação jurisdicional, na maioria dos casos, se esgota com a definição do direito da parte e a determinação da obrigação a ser cumprida.

No contexto de um processo judicial para cobrança de valores devidos pelo Poder Público, essa prestação é considerada completa no momento em que a decisão transita em julgado e, subsequentemente, é expedida a ordem de pagamento (precatório ou RPV).

O envio da RPV à entidade devedora, representa o ato final da atuação do judiciário na fase de conhecimento e cumprimento de sentença.

O judiciário cumpriu seu papel de reconhecer e quantificar a dívida, emitindo a ordem de pagamento necessária.

A fase seguinte ao envio da RPV é de natureza eminentemente administrativa.

O pagamento do valor requisitado, assim como o seu depósito, é de responsabilidade do ente público devedor, seguindo o cronograma estabelecido por lei.

A efetivação do depósito e a disponibilização do valor para o credor não dependem de uma nova decisão judicial ou de um ato de cognição por parte do juízo. Manter o processo em andamento enquanto se aguarda o depósito da RPV sobrecarrega desnecessariamente o sistema judiciário, visto que, na prática, não tem mais atos a serem praticados pelo juiz ou pelas partes, a não ser a mera conferência do depósito, que pode ser facilmente realizada em uma futura reativação do processo, se necessário.

Sendo assim, mantenho a sentença proferida nos autos.

Intime-se para ciência.
27/08/2025 23:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 253, 251, 254 e 252
27/08/2025 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
27/08/2025 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
27/08/2025 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
27/08/2025 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
27/08/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 19:55

Determinada a intimação
27/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 237, 238, 239, 240
26/08/2025 11:21

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 237, 238, 239, 240
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007299-03.2021.4.02.5112/RJREQUERENTE: JOSE RICARDO VIANA LOPESADVOGADO(A): JOSI PAVELOSQUE (OAB PR061341)ADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393)REQUERENTE: ELIANE LOPES VIANAADVOGADO(A): JOSI PAVELOSQUE (OAB PR061341)ADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393)REQUERENTE: KEREN HAPPUC SARTORI DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSI PAVELOSQUE (OAB PR061341)ADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393)REQUERENTE: FILIPE SARTORI DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSI PAVELOSQUE (OAB PR061341)ADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393)SENTENÇADiante do exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos.
25/08/2025 23:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 239, 237, 240 e 238
25/08/2025 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
25/08/2025 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
25/08/2025 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
25/08/2025 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
25/08/2025 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 23:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2025 15:52

Conclusos para julgamento
25/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-29 processada no TRF2 com o no. 51665451120254029666/TRF (PAVELOSQUE & PAVELOSQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS)
25/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-29 processada no TRF2 com o no. 51665451120254029666/TRF (FILIPE SARTORI DOS SANTOS)
25/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-29 processada no TRF2 com o no. 51665442620254029666/TRF (PAVELOSQUE & PAVELOSQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS)
25/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-29 processada no TRF2 com o no. 51665442620254029666/TRF (KEREN HAPPUC SARTORI DOS SANTOS)
25/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-29 processada no TRF2 com o no. 51665434120254029666/TRF (PAVELOSQUE & PAVELOSQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS)
25/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-29 processada no TRF2 com o no. 51665434120254029666/TRF (ELIANE LOPES VIANA)
25/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-29 processada no TRF2 com o no. 51665425620254029666/TRF (PAVELOSQUE & PAVELOSQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS)
25/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-29 processada no TRF2 com o no. 51665425620254029666/TRF (JOSE RICARDO VIANA LOPES)
21/08/2025 23:58

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*17-29
11/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
25/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213, 214
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213, 214
23/06/2025 13:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213, 214
23/06/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 212, 211, 214 e 213
23/06/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
23/06/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
23/06/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
23/06/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
23/06/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/06/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/06/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/06/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/06/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/06/2025 13:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-29
28/04/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
18/03/2025 19:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 195, 196, 198 e 197
18/03/2025 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
18/03/2025 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
18/03/2025 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
18/03/2025 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
18/03/2025 13:46

Juntada de Certidão
18/03/2025 13:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 190, 189, 193, 192 e 191
18/03/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/03/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/03/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/03/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/03/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/03/2025 13:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-29
18/03/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/03/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/03/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/03/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/03/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/03/2025 13:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-29
18/03/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
21/01/2025 22:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178, 176, 179 e 177
21/01/2025 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
21/01/2025 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
21/01/2025 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
21/01/2025 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
21/01/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 18:41

Despacho
21/01/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 16:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/01/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169 e 170
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169 e 170
07/01/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 162
03/01/2025 10:38

Juntada de Petição
23/11/2024 16:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
04/11/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
04/11/2024 14:56

Despacho
04/11/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 14:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJITP01
04/11/2024 14:20

Transitado em Julgado - Data: 04/11/2024
30/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
10/10/2024 22:10

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 19:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150, 148, 151 e 149
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150 e 151
06/10/2024 01:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
25/09/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/09/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/09/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/09/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/09/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/09/2024 11:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/09/2024 18:23

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
24/09/2024 05:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
17/09/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139, 137, 140 e 138
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139, 140 e 141
09/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024 Data da sessão: 24/09/2024 14:00
09/09/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5007299-03.2021.4.02.5112/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: JOSE RICARDO VIANA LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSI PAVELOSQUE (OAB PR061341) ADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393) RECORRENTE: ELIANE LOPES VIANA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSI PAVELOSQUE (OAB PR061341) ADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393) RECORRENTE: KEREN HAPPUC SARTORI DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSI PAVELOSQUE (OAB PR061341) ADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393) RECORRENTE: FILIPE SARTORI DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSI PAVELOSQUE (OAB PR061341) ADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024.

Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente
06/09/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 11:42

Juntada de Certidão
06/09/2024 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/09/2024 11:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/09/2024 14:00 Sequencial: 1
26/08/2024 14:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
24/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
30/07/2024 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/07/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
29/07/2024 22:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120, 122, 123 e 121
29/07/2024 19:44

Juntada de Petição
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123 e 124
05/07/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2024 14:56

Julgado improcedente o pedido
19/06/2024 17:42

Conclusos para julgamento
06/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
27/05/2024 21:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
02/05/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 14:19

Determinada a intimação
02/05/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 00:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
22/04/2024 10:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105
22/04/2024 04:43

Juntada de Petição
16/04/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 18:19

Despacho
16/04/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 96
14/04/2024 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
24/03/2024 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 25/03/2024 até 26/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00175
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98
07/03/2024 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 19:58

Convertido o Julgamento em Diligência
10/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
17/10/2023 06:50

Conclusos para julgamento
17/10/2023 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 88
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
06/10/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 16:34

Juntada de Petição
27/09/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
27/09/2023 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
29/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
25/08/2023 23:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79
25/08/2023 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
25/08/2023 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
19/08/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2023 18:48

Decisão interlocutória
01/08/2023 10:48

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2023 11:53

Remetidos os Autos - RJITPSECONT -> RJITP01
26/07/2023 11:53

Juntada de Informações da Contadoria
14/06/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
04/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
15/05/2023 14:20

Juntada de Petição
12/05/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 14:47

Despacho
11/05/2023 16:35

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2023 15:23

Remetidos os Autos - RJITP01 -> RJITPSECONT
11/05/2023 15:16

Juntada de Petição
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/04/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 16:53

Despacho
24/04/2023 13:01

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/03/2023 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 21:33

Determinada a intimação
23/03/2023 16:51

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2023 16:18

Remetidos os Autos - RJITPSECONT -> RJITP01
23/03/2023 16:18

Juntada de Informações da Contadoria
04/02/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/12/2022 12:12

Remetidos os Autos - RJITP01 -> RJITPSECONT
07/12/2022 12:06

Juntada de Petição
02/12/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
30/11/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 16:26

Despacho
30/11/2022 15:10

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2022 14:08

Juntada de Petição
15/11/2022 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/10/2022 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/10/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 16:26

Despacho
28/10/2022 15:49

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
03/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/09/2022 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 10:47

Despacho
22/09/2022 14:55

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2022 15:43

Remetidos os Autos - RJITPSECONT -> RJITP01
21/09/2022 15:24

Juntada de Informações da Contadoria
24/08/2022 12:38

Juntada de Petição
09/08/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
03/08/2022 14:23

Remetidos os Autos - RJITP01 -> RJITPSECONT
03/08/2022 14:06

Juntada de Petição
18/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/07/2022 13:36

Juntada de peças digitalizadas
08/07/2022 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 10:55

Despacho
07/07/2022 15:48

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
16/06/2022 01:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
21/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/05/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 18:03

Despacho
11/05/2022 14:14

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2022 22:45

Remetidos os Autos - RJITPSECONT -> RJITP01
10/05/2022 22:45

Juntada de Informações da Contadoria
22/03/2022 13:38

Remetidos os Autos - RJITP01 -> RJITPSECONT
22/03/2022 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/02/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/02/2022 18:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2022 18:06

Determinada a citação
11/02/2022 15:49

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2022 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
26/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
16/12/2021 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 19:13

Determinada a intimação
16/12/2021 18:25

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2021 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DA RMI • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DA RMI • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DA RMI • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5017859-32.2024.4.02.5101

Tania Mara Carvalho da Fonseca

Gerente da Agencia da Previdencia Social...

Advogado: Eney Curado Brom Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/03/2024 09:09

Exibir Processo

Processo nº 5018609-45.2023.4.02.0000

Uniao

Alberto Torres

Advogado: Marcos Paulo dos Santos Souza

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/11/2023 19:22

Exibir Processo

Processo nº 5013770-48.2019.4.02.5001

Maria Auxiliadora Cobe Perez

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/10/2024 09:53

Exibir Processo

Processo nº 5004945-64.2023.4.02.5005

Perival da Silva Colete

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ezequiel Nuno Ribeiro

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/07/2024 16:27

Exibir Processo

Processo nº 5004945-64.2023.4.02.5005

Perival da Silva Colete

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/08/2023 18:07

Exibir Processo