TRF2 - 5001570-13.2023.4.02.5116
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2025 18:27
Despacho
-
11/09/2025 16:57
Conclusos para decisão/despacho
-
11/09/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
27/08/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 15:04
Despacho
-
27/08/2025 14:33
Conclusos para decisão/despacho
-
27/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
20/08/2025 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
28/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
25/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
24/07/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2025 16:58
Decisão interlocutória
-
24/07/2025 16:33
Conclusos para decisão/despacho
-
23/07/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
17/07/2025 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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02/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
01/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
01/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001570-13.2023.4.02.5116/RJ EXECUTADO: SANT MAC MANUTENCOES TECNICAS LTDAADVOGADO(A): BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (OAB RJ089147) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por SANT MAC MANUTENCOES TECNICAS LTDA.
Conclusos.
Passo a decidir.
As matérias suscitáveis através da exceção de pré-executividade não podem demandar dilação probatória.
A dilação probatória é vedada em sede de exceção de pré-executividade, de maneira que o excipiente deve juntar à petição inicial todas as provas pré constituídas e que possam, em tese, comprovar suas alegações.
Nesse mesmo sentido, o STJ, quando do julgamento do REsp 1.110.925/SP, sob a sistemática dos recursos repetitivos, firmou o entendimento de que: "A exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, ou seja: (a) é indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e (b) é indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória".
No caso em tela, conclui-se que as alegações da exceção de pré-executividade na origem são insuficientes, eis que carecem de prova pré-constituída e necessitam de dilação probatória.
Assim sendo, rejeito a exceção de pré-executividade proposta.
Preclusa, determino o prosseguimento da execução.
Requeira a União o que for de direito. -
30/06/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2025 13:27
Decisão interlocutória
-
30/06/2025 13:22
Conclusos para decisão/despacho
-
30/06/2025 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
16/06/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 13:20
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2025 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
06/05/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2025 18:12
Determinada a intimação
-
31/03/2025 11:35
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
31/03/2025 11:31
Conclusos para decisão/despacho
-
29/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
18/03/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
18/03/2025 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
11/03/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2025 18:47
Despacho
-
11/03/2025 17:14
Conclusos para decisão/despacho
-
11/03/2025 16:20
Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAC01 Número: 50015701320234025116/TRF2
-
08/12/2023 09:21
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2
-
08/12/2023 02:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
08/12/2023 02:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
04/12/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/12/2023 15:31
Despacho
-
04/12/2023 15:06
Conclusos para decisão/despacho
-
04/12/2023 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
09/11/2023 11:52
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50062081420234020000/TRF2
-
31/10/2023 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
31/10/2023 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
30/10/2023 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/10/2023 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/10/2023 12:36
Julgado improcedente o pedido
-
14/08/2023 15:21
Conclusos para julgamento
-
14/08/2023 14:45
Juntada de Certidão
-
11/08/2023 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
03/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
28/07/2023 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
28/07/2023 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
24/07/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2023 16:42
Despacho
-
24/07/2023 16:30
Conclusos para decisão/despacho
-
20/07/2023 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
21/06/2023 18:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
19/06/2023 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2023 13:19
Despacho
-
19/06/2023 13:12
Conclusos para decisão/despacho
-
16/06/2023 19:52
Juntada de Petição
-
10/05/2023 15:25
Juntada de Petição
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10/05/2023 15:16
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 6 Número: 50062081420234020000/TRF2
-
29/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
28/04/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
19/04/2023 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/04/2023 23:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/04/2023 23:15
Determinada a citação
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18/04/2023 08:53
Juntada de Petição - SANT MAC MANUTENCOES TECNICAS LTDA (RJ089147 - BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES)
-
11/04/2023 12:08
Conclusos para decisão/despacho
-
11/04/2023 00:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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