TRF2 - 5005300-20.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 18:05
Baixa Definitiva
-
22/07/2025 18:04
Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
-
18/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
29/06/2025 23:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
18/06/2025 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
18/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
-
02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
27/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69
-
26/05/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
26/05/2025 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
26/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69
-
26/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5005300-20.2024.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHOAGRAVANTE: GIOVANNA MASSAUD RIBEIROADVOGADO(A): JULIA MOTA DE OLIVEIRA (OAB MG178433)AGRAVADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERHADVOGADO(A): BRUNA LETÍCIA TEIXEIRA IBIAPINA CHAVES (OAB PI007964)ADVOGADO(A): MARCELO BESSA FIGUEIREDO (OAB RJ099104)ADVOGADO(A): JULIANA MELISSA LUCAS VILELA E MELO (OAB MG104889)INTERESSADO: CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS/GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTONIO PEDRO - UFF - UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - NITERÓIADVOGADO(A): BRUNA LETÍCIA TEIXEIRA IBIAPINA CHAVESADVOGADO(A): MARCELO BESSA FIGUEIREDOADVOGADO(A): JULIANA MELISSA LUCAS VILELA E MELO EMENTA PROCESSO CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, ERRO material.
REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC.
AUSÊNCIA DE VÍCIOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. 1.
Os embargos de declaração, segundo a norma do art. 1.022 do CPC, são recursos de fundamentação vinculada, restritos a situações em que é manifesta a incidência do julgado em obscuridade, contradição ou omissão, admitindo-se também a sua utilização para a correção de inexatidões materiais e, ainda, com um pouco de liberalidade, para reconsideração ou reforma de decisões manifestamente equivocadas. 2.
Se a lide compreende aplicação de matéria administrativa e constitucional, que antecedem a contratação de aprovado em processo seletivo promovido por empresa pública federal, a competência é da Justiça Federal, e não trabalhista, pois ainda sequer foi firmado contrato de emprego. 3.
Os presentes embargos de declaração revelam mero inconformismo com o julgado e pretendem rediscutir a matéria sob outros argumentos, o que, a toda evidência, não pode ocorrer pela via eleita.
Não há qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro a justificar o manejo dos aclaratórios, na forma do art. 1.022 do CPC. 4.
Jurisprudência firme do STF "no sentido de que o órgão judicante não é obrigado a se manifestar sobre todos os argumentos das partes, bastando que explicite as razões suficientes para a formação de seu convencimento, conforme o art. 93, IX, da Constituição Federal." (Rcl 70083 AgR-ED, Relator(a): CRISTIANO ZANIN, Primeira Turma, julgado em 06-11-2024, DJe-s/n 08-11-2024). 5.
Embargos de declaração desprovidos.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 09 de maio de 2025. -
23/05/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/05/2025 12:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
18/05/2025 12:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/05/2025 17:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/05/2025 13:13
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
-
09/05/2025 18:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
08/05/2025 09:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
30/04/2025 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
03/04/2025 12:23
Juntada de Certidão
-
03/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2025<br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 23:59</b>
-
03/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2025<br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 23:59</b>
-
03/04/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 29 de ABRIL de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5005300-20.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO AGRAVANTE: GIOVANNA MASSAUD RIBEIRO ADVOGADO(A): JULIA MOTA DE OLIVEIRA (OAB MG178433) AGRAVADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO(A): BRUNA LETÍCIA TEIXEIRA IBIAPINA CHAVES (OAB PI007964) ADVOGADO(A): MARCELO BESSA FIGUEIREDO (OAB RJ099104) ADVOGADO(A): JULIANA MELISSA LUCAS VILELA E MELO (OAB MG104889) AGRAVADO: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS/GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTONIO PEDRO - UFF - UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - NITERÓI ADVOGADO(A): BRUNA LETÍCIA TEIXEIRA IBIAPINA CHAVES ADVOGADO(A): MARCELO BESSA FIGUEIREDO ADVOGADO(A): JULIANA MELISSA LUCAS VILELA E MELO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de abril de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
01/04/2025 18:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2025
-
01/04/2025 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
01/04/2025 18:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 23:59</b><br>Sequencial: 165
-
31/03/2025 12:17
Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50111077520234025102/RJ
-
28/03/2025 19:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
14/02/2025 10:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32
-
14/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
12/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
-
06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
27/01/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/01/2025 14:00
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
-
13/01/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
13/01/2025 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
10/01/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
10/01/2025 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
09/01/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/01/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/01/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/01/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/01/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/12/2024 12:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
22/12/2024 22:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/11/2024 17:12
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
-
08/11/2024 16:01
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
09/10/2024 11:23
Juntada de Certidão
-
09/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2024<br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 05/11/2024 12:59</b>
-
09/10/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 29 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5005300-20.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES AGRAVANTE: GIOVANNA MASSAUD RIBEIRO ADVOGADO(A): JULIA MOTA DE OLIVEIRA (OAB MG178433) AGRAVADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO(A): BRUNA LETÍCIA TEIXEIRA IBIAPINA CHAVES (OAB PI007964) ADVOGADO(A): MARCELO BESSA FIGUEIREDO (OAB RJ099104) ADVOGADO(A): JULIANA MELISSA LUCAS VILELA E MELO (OAB MG104889) AGRAVADO: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS/GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTONIO PEDRO - UFF - UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - NITERÓI ADVOGADO(A): BRUNA LETÍCIA TEIXEIRA IBIAPINA CHAVES ADVOGADO(A): MARCELO BESSA FIGUEIREDO ADVOGADO(A): JULIANA MELISSA LUCAS VILELA E MELO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
07/10/2024 18:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2024
-
07/10/2024 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
07/10/2024 18:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 05/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 43
-
07/10/2024 18:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
01/10/2024 17:27
Retirado de pauta
-
11/09/2024 10:50
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2024<br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b>
-
11/09/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 01 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5005300-20.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA AGRAVANTE: GIOVANNA MASSAUD RIBEIRO ADVOGADO(A): JULIA MOTA DE OLIVEIRA (OAB MG178433) AGRAVADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO(A): BRUNA LETÍCIA TEIXEIRA IBIAPINA CHAVES (OAB PI007964) ADVOGADO(A): MARCELO BESSA FIGUEIREDO (OAB RJ099104) ADVOGADO(A): JULIANA MELISSA LUCAS VILELA E MELO (OAB MG104889) AGRAVADO: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS/GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTONIO PEDRO - UFF - UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - NITERÓI ADVOGADO(A): BRUNA LETÍCIA TEIXEIRA IBIAPINA CHAVES ADVOGADO(A): MARCELO BESSA FIGUEIREDO ADVOGADO(A): JULIANA MELISSA LUCAS VILELA E MELO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
09/09/2024 19:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2024
-
09/09/2024 19:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
09/09/2024 19:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 50
-
06/09/2024 13:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
01/07/2024 20:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
01/07/2024 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
01/07/2024 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
26/06/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
25/06/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
20/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
19/06/2024 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
28/05/2024 19:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
-
16/05/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2024 16:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
-
15/05/2024 16:44
Não Concedida a tutela provisória
-
24/04/2024 16:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
24/04/2024 16:20
Juntada de Certidão
-
22/04/2024 15:06
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
-
22/04/2024 14:32
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 27 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2024
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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