TRF2 - 5000551-68.2024.4.02.5105
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
19/09/2025 13:46
Juntada de Petição
-
14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
09/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 125
-
08/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 125
-
08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000551-68.2024.4.02.5105/RJ AUTOR: ELOAH DA SILVA MELO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ELIENE TORRES LOPES (OAB RJ161701)ADVOGADO(A): NATHALIA ALVES MONNERAT ERTHAL GRIPP (OAB RJ244870) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se o v.
Acórdão/ Decisão Monocrática.
Intime-se a SADJ para comprovar a cessação do benefício concedido por força da tutela cassada. Prazo: 15 dias úteis.
Após, ao INSS, por 15 dias úteis, para requerimentos de direito.
Nada sendo solicitado, dê-se baixa dos autos no sistema de informação processual. -
04/09/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício
-
04/09/2025 15:05
Despacho
-
02/09/2025 12:50
Conclusos para decisão/despacho
-
02/09/2025 11:40
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJNFR02
-
02/09/2025 11:39
Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
-
02/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
-
29/08/2025 18:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
-
12/08/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
12/08/2025 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
07/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
06/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
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06/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000551-68.2024.4.02.5105/RJ RECORRENTE: ELOAH DA SILVA MELO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): ELIENE TORRES LOPES (OAB RJ161701)ADVOGADO(A): NATHALIA ALVES MONNERAT ERTHAL GRIPP (OAB RJ244870) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de recurso extraordinário interposto pela parte autora contra a decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro em que se discute o cumprimento dos requisitos legais para a concessão do benefício assistencial de prestação continuada (art. 203, V, da Constituição Federal). 2.
O recurso extraordinário, todavia, é intempestivo. 3.
Com efeito, conforme o Evento 83, a parte autora foi intimada da decisão da Turma Recursal em 4/11/2024 (Evento 90), com início da contagem do prazo recursal em 5/11/2024 e término de tal prazo em 29/11/2024: 4.
Interposto o recurso extraordinário em 2/12/2024, conforme o Evento 95 (RECEXTRA1), é flagrante a sua intempestividade. 5.
Releva ressaltar que o prazo de quinze dias para interposição do recurso extraordinário, com início em 5/11/2025, terminou em 29/11/2024, apesar de não ter havido expediente nos dias 15, 18, 19 e 20 de novembro de 2024: 6.
Assim, INADMITO o recurso extraordinário interposto pela parte autora, por intempestivo, observado o disposto no art. 1.030, V, primeira parte, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 7 Intimem-se as partes.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao juízo de origem. -
05/08/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
05/08/2025 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
04/08/2025 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/08/2025 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/08/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/08/2025 18:39
Recurso Extraordinário não admitido
-
02/08/2025 15:29
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
31/03/2025 15:42
Juntada de Petição
-
12/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
16/12/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
16/12/2024 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
13/12/2024 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 08:19
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
06/12/2024 16:27
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G03 -> RJRIOGABVICE
-
04/12/2024 17:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
-
03/12/2024 19:06
Despacho
-
02/12/2024 22:55
Juntada de Petição
-
02/12/2024 10:31
Conclusos para decisão/despacho
-
02/12/2024 08:56
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJNFR02
-
02/12/2024 08:55
Transitado em Julgado - Data: 02/12/2024
-
30/11/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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30/10/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
30/10/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
28/10/2024 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
28/10/2024 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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25/10/2024 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2024 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2024 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2024 20:00
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
24/10/2024 19:56
Conclusos para decisão/despacho
-
24/10/2024 18:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Conclusos para decisão/despacho - 24/10/2024 16:19:53)
-
24/10/2024 18:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Embargos de Declaração Não Acolhidos - 24/10/2024 16:22:19)
-
16/10/2024 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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10/10/2024 22:15
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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30/09/2024 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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30/09/2024 20:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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30/09/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
30/09/2024 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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27/09/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 13:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/09/2024 12:13
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
24/09/2024 05:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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09/09/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
09/09/2024 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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09/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>
-
09/09/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000551-68.2024.4.02.5105/RJ (Pauta: 214) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: CAMILA BOREL DA SILVA (Pais) (AUTOR) RECORRIDO: ELOAH DA SILVA MELO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIENE TORRES LOPES (OAB RJ161701) ADVOGADO(A): NATHALIA ALVES MONNERAT ERTHAL GRIPP (OAB RJ244870) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
06/09/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 11:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/09/2024 11:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 214
-
30/08/2024 16:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
-
30/08/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
09/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
07/08/2024 17:36
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
07/08/2024 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/08/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
15/07/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 18:11
Julgado procedente o pedido
-
15/07/2024 18:11
Conclusos para julgamento
-
15/07/2024 18:10
Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conclusos para julgamento - 15/07/2024 18:10:13)
-
15/07/2024 18:10
Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Conclusos para decisão/despacho - 11/07/2024 18:16:22)
-
09/07/2024 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
27/06/2024 15:42
Juntada de Petição
-
19/06/2024 13:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/06/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
17/06/2024 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
27/05/2024 22:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
07/05/2024 11:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/05/2024 11:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/05/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
23/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
09/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
08/04/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2024 12:03
Juntada de Petição
-
04/04/2024 15:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
-
01/04/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
01/04/2024 07:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
-
28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
-
25/03/2024 15:00
Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
-
18/03/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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18/03/2024 16:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/03/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 16:32
Concedida a tutela provisória
-
14/03/2024 17:54
Juntada de Petição
-
14/03/2024 16:37
Conclusos para decisão/despacho
-
14/03/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
14/03/2024 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/03/2024 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 11:23
Determinada a intimação
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12/03/2024 03:06
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
11/03/2024 16:59
Conclusos para decisão/despacho
-
11/03/2024 15:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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