29/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5016205-10.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: TARCIZIO FERREIRA CABRAL FILHOADVOGADO(A): RAFAEL NETTO PINHEIRO (OAB MG166159) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por TARCIZIO FERREIRA CABRAL FILHO contra o GERENTE EXECUTIVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO.

O título executivo assim previu (v. evento 16): Isto posto, julgo procedente o pedido e concedo a segurança, para determinar ao impetrado que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, providencie o cumprimento do Acórdão 3ª CAJ/5042/2022, implantando a aposentadoria por tempo de contribuição n. 193.961.171-4, na forma da fundamentação supra.

Não há notícia de cumprimento da obrigação de fazer nos autos. 1) Intime-se a Gerência Executiva/APS e o INSS para que cumpram a obrigação de fazer fixada no título executivo judicial nos termos do art. 536 do CPC.

Prazo: 30 (trinta) dias. 2) Após o prazo, intime-se o exequente para que se manifeste.

Prazo: 15 (quinze) dias. 3) Nada sendo requerido, registre-se a baixa do feito.
27/08/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
04/07/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/07/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:46

Determinada a intimação
24/06/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 14:43

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
12/05/2025 09:14

Juntada de Petição
31/01/2025 11:25

Baixa Definitiva
29/01/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
13/12/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:21

Determinada a intimação
13/12/2024 13:53

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 13:53

Juntada de peças digitalizadas
13/12/2024 13:52

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
11/12/2024 18:16

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO12 Número: 50162051020244025101/TRF2
22/08/2024 20:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2
21/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 20
31/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
12/07/2024 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20
29/06/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/06/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/06/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/06/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/06/2024 20:04

Concedida a Segurança
25/06/2024 17:17

Conclusos para julgamento
22/05/2024 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/05/2024 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/05/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
23/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
16/04/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
11/04/2024 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
21/03/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
21/03/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 16:06

Não Concedida a Medida Liminar
18/03/2024 12:03

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 08:50

Juntada de Certidão
15/03/2024 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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