TRF2 - 5015287-86.2023.4.02.5118
1ª instância - 5ª Vara Federal de Duque de Caxias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 124
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12/05/2025 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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12/05/2025 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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12/05/2025 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 09:31
Expedição de Alvará
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05/05/2025 18:12
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5104010-46.2025.4.02.9666/TRF (ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA)
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05/05/2025 18:12
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5104009-61.2025.4.02.9666/TRF (CALEB BATISTA SANTIAGO)
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17/03/2025 14:50
Baixa Definitiva
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17/03/2025 14:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 115
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17/03/2025 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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17/03/2025 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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17/03/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 14:18
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*03-32 processada no TRF2 com o no. 51040104620254029666/TRF (ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA)
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13/03/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*03-32 processada no TRF2 com o no. 51040096120254029666/TRF (CALEB BATISTA SANTIAGO)
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10/03/2025 19:07
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*03-32
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18/02/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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04/02/2025 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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04/02/2025 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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30/01/2025 17:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101
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30/01/2025 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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30/01/2025 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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30/01/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/01/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/01/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/01/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/01/2025 16:39
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*03-32
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30/01/2025 01:47
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/01/2025 11:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 93
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28/01/2025 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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28/01/2025 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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23/01/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 12:44
Determinada a intimação
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22/01/2025 14:13
Conclusos para decisão/despacho
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22/01/2025 14:12
Juntada de Certidão
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22/01/2025 14:07
Juntada de peças digitalizadas
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21/01/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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20/12/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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18/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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10/12/2024 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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10/12/2024 21:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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10/12/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 19:22
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 14:33
Juntada de Petição
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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07/11/2024 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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07/11/2024 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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07/11/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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07/11/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 13:28
Determinada a intimação
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06/11/2024 15:56
Conclusos para decisão/despacho
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06/11/2024 15:56
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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02/11/2024 11:08
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJDCA05
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02/11/2024 11:07
Transitado em Julgado - Data: 31/10/2024
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31/10/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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10/10/2024 22:15
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 05:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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01/10/2024 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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01/10/2024 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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27/09/2024 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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27/09/2024 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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27/09/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2024 17:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/09/2024 12:13
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/09/2024 05:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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09/09/2024 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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09/09/2024 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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09/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>
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09/09/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5015287-86.2023.4.02.5118/RJ (Pauta: 150) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: CALEB BATISTA SANTIAGO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ANA PAULA BATISTA DE SOUZA (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
08/09/2024 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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08/09/2024 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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06/09/2024 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 22:42
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 11:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/09/2024 11:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 150
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28/07/2024 16:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
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28/07/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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28/07/2024 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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26/07/2024 11:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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26/07/2024 11:21
Recebido o recurso de Apelação
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25/07/2024 20:52
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2024 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
09/07/2024 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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09/07/2024 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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08/07/2024 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
08/07/2024 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
08/07/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/07/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/07/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/07/2024 16:07
Julgado procedente o pedido
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11/05/2024 21:33
Conclusos para julgamento
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12/03/2024 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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12/03/2024 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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07/03/2024 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/03/2024 20:40
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 18:31
Juntada de Petição
-
27/02/2024 18:31
Juntada de Petição
-
27/02/2024 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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20/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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12/02/2024 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
12/02/2024 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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10/02/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 21:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
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04/02/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/01/2024 14:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/12/2023 16:55
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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13/12/2023 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/12/2023 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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11/12/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2023 15:45
Não Concedida a tutela provisória
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06/12/2023 14:38
Conclusos para decisão/despacho
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03/12/2023 12:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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03/12/2023 12:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/11/2024
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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