TRF2 - 0007260-76.2011.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0007260-76.2011.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SOLANGE DO VALLE DUARTEADVOGADO(A): MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ084221)ADVOGADO(A): GIBRAN MOYSES FILHO (OAB RJ065026)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO (OAB RJ080701)ADVOGADO(A): RODRIGO DE MATTOS SOARES (OAB RJ096995)ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB RJ133608)ADVOGADO(A): MARIO ORLANDO FERREIRA STOQUE (OAB RJ140517)ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à exequente da proposta de acordo apresentada pela União. -
26/05/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0007260-76.2011.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SOLANGE DO VALLE DUARTEADVOGADO(A): MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ084221)ADVOGADO(A): GIBRAN MOYSES FILHO (OAB RJ065026)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO (OAB RJ080701)ADVOGADO(A): RODRIGO DE MATTOS SOARES (OAB RJ096995)ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB RJ133608)ADVOGADO(A): MARIO ORLANDO FERREIRA STOQUE (OAB RJ140517)ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) DESPACHO/DECISÃO 1 - Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, aguarde-se por 10 dias a iniciativa dos interessados, devendo a Secretaria do Juízo, caso ainda não feito, retificar a classe processual para Cumprimento de Sentença, atentando-se ainda para a correta posição do polo ativo e passivo da demanda. 2 - Decorrido o prazo sem qualquer requerimento, dê-se baixa e arquivem-se. -
15/05/2025 13:57
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16
-
15/05/2025 13:57
Transitado em Julgado
-
15/05/2025 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
29/04/2025 17:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
15/04/2025 18:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
14/04/2025 00:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
10/04/2025 16:21
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
-
10/04/2025 14:55
Juntada de Petição
-
02/04/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
02/04/2025 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
02/04/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/04/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/04/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/04/2025 12:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
02/04/2025 12:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/03/2025 14:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
07/03/2025 14:46
Juntada de Certidão
-
07/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Período da sessão: <b>18/03/2025 13:00 a 24/03/2025 12:59</b>
-
07/03/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 18/03/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/03/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0007260-76.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 189) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: SOLANGE DO VALLE DUARTE (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ084221) ADVOGADO(A): GIBRAN MOYSES FILHO (OAB RJ065026) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO (OAB RJ080701) ADVOGADO(A): RODRIGO DE MATTOS SOARES (OAB RJ096995) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB RJ133608) ADVOGADO(A): MARIO ORLANDO FERREIRA STOQUE (OAB RJ140517) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): BIANCA MATAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2025.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
06/03/2025 12:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/03/2025
-
06/03/2025 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
06/03/2025 12:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/03/2025 13:00 a 24/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 189
-
24/02/2025 13:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
30/01/2025 15:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/01/2025 15:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
28/01/2025 15:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
-
28/01/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
18/12/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/12/2024 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38
-
30/11/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
30/11/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
29/11/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 10:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
29/11/2024 10:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/11/2024 19:44
Sentença confirmada - por unanimidade
-
12/11/2024 18:28
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/11/2024<br>Data da sessão: <b>27/11/2024 14:00</b>
-
12/11/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 27 de novembro de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0007260-76.2011.4.02.5101/RJ (Aditamento: 21) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: SOLANGE DO VALLE DUARTE (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ084221) ADVOGADO(A): GIBRAN MOYSES FILHO (OAB RJ065026) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO (OAB RJ080701) ADVOGADO(A): RODRIGO DE MATTOS SOARES (OAB RJ096995) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB RJ133608) ADVOGADO(A): MARIO ORLANDO FERREIRA STOQUE (OAB RJ140517) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): BIANCA MATAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
11/11/2024 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
11/11/2024 17:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 21
-
05/11/2024 10:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
17/10/2024 15:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
28/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
18/09/2024 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
17/09/2024 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
17/09/2024 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
17/09/2024 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
17/09/2024 12:52
Retirado de pauta
-
16/09/2024 16:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
16/09/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
16/09/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
16/09/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
16/09/2024 15:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
-
10/09/2024 14:03
Juntada de Petição
-
06/09/2024 17:26
Juntada de Certidão
-
06/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b>
-
06/09/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 17/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 23/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0007260-76.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 136) RELATOR: Juiz Federal VIGDOR TEITEL APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: SOLANGE DO VALLE DUARTE (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ084221) ADVOGADO(A): GIBRAN MOYSES FILHO (OAB RJ065026) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO (OAB RJ080701) ADVOGADO(A): RODRIGO DE MATTOS SOARES (OAB RJ096995) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB RJ133608) ADVOGADO(A): MARIO ORLANDO FERREIRA STOQUE (OAB RJ140517) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): BIANCA MATAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
05/09/2024 14:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2024
-
05/09/2024 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
05/09/2024 14:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 136
-
04/09/2024 17:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
02/09/2024 16:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/10/2022 12:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
17/10/2022 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
17/10/2022 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
11/10/2022 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
11/10/2022 12:14
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
-
10/10/2022 14:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2022
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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