TRF2 - 5078532-93.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2024 19:05
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04
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04/12/2024 19:04
Transitado em Julgado - Data: 03/12/2024
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04/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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07/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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27/10/2024 11:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
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07/10/2024 17:24
Juntada de Petição
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04/10/2024 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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04/10/2024 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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03/10/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2024 12:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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03/10/2024 12:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/10/2024 20:16
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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01/10/2024 17:30
Sentença confirmada - por unanimidade
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11/09/2024 13:46
Juntada de Certidão
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11/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 30/09/2024 23:59</b>
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11/09/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 de setembro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 de setembro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5078532-93.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: FABRIMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/09/2024 17:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2024
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06/09/2024 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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06/09/2024 17:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 30/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 109
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05/09/2024 20:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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05/09/2024 17:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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05/09/2024 17:06
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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21/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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28/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
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27/02/2023 09:41
Juntada de Petição
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26/02/2023 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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26/02/2023 20:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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23/02/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/02/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/02/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/02/2023 15:58
Juntada de Certidão
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23/02/2023 15:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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23/02/2023 14:23
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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22/10/2021 18:12
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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22/10/2021 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/10/2021 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/10/2021 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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18/10/2021 17:32
Ato ordinatório praticado
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18/10/2021 17:08
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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30/09/2021 14:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2021
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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