TRF2 - 5004338-48.2023.4.02.5006
1ª instância - 1ª Vara Federal de Serra
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 15:06
Juntada de Petição
-
25/08/2025 15:33
Juntada de Petição
-
19/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
07/08/2025 23:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
31/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
-
30/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
-
29/07/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
-
29/07/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
29/07/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
29/07/2025 16:55
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-89
-
22/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
07/07/2025 21:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
-
27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
-
27/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004338-48.2023.4.02.5006/ES EXEQUENTE: ADIRSON ALVES LANAADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgado a sentença proferida nos presentes autos, a parte autora requereu o cumprimento da sentença.
Em sentença, o INSS foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios, em percentual incidente sobre o valor da condenação, a ser arbitrado por ocasião da liquidação do julgado, observando-se a Súmula 111 do STJ. É breve o relatório.
Decido.
Assim dispõe o art. 85. § 3º, inciso I do CPC/15: "Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. (...) § 3o Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, a fixação dos honorários observará os critérios estabelecidos nos incisos I a IV do § 2o e os seguintes percentuais: I - mínimo de dez e máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido até 200 (duzentos) salários-mínimos;" Em evento 79, DOC2, o INSS apresentou o valor para execução no montante de R$ 184.252,82 (cento e oitenta e quatro mil duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta e dois centavos).
Portanto, considerando que os valores apresentados se emolduram no § 3º, inciso I do art. 85 do CPC, ARBITRO o percentual de 10% (dez por cento).
Assim, considerando a utilização do percentual acima pelo INSS para arbitramento dos honorários sucumbenciais, homologo os cálculos apresentados no evento 79, DOC2.
Intimem-se.
Prazo: 5 (cinco) dias. Após, expeçam-se os requisitórios. -
26/06/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 18:27
Determinada a intimação
-
26/06/2025 12:21
Conclusos para decisão/despacho
-
25/06/2025 21:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
19/06/2025 13:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
16/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004338-48.2023.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAEXEQUENTE: ADIRSON ALVES LANAADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 79 - 12/06/2025 - PETIÇÃO Evento 69 - 26/03/2025 - Determinada a intimação -
12/06/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
12/06/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
29/05/2025 22:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
28/05/2025 21:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
28/05/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
08/05/2025 08:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
-
30/04/2025 09:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
26/03/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
26/03/2025 18:11
Determinada a intimação
-
20/03/2025 14:55
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
18/02/2025 08:41
Conclusos para decisão/despacho
-
18/02/2025 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
07/02/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 18:13
Determinada a intimação
-
07/02/2025 15:13
Conclusos para decisão/despacho
-
10/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
27/11/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
19/11/2024 22:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
13/11/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 18:53
Determinada a intimação
-
13/11/2024 16:38
Conclusos para decisão/despacho
-
13/11/2024 16:07
Recebidos os autos - TRF2 -> ESSER01 Número: 50043384820234025006/TRF2
-
16/02/2024 17:12
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2
-
15/02/2024 23:55
Juntada de Petição
-
15/02/2024 23:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
08/01/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2024 17:54
Determinada a intimação
-
08/01/2024 15:50
Conclusos para decisão/despacho
-
05/01/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
07/12/2023 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
07/12/2023 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
06/12/2023 23:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/12/2023 23:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/12/2023 23:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
04/12/2023 12:51
Conclusos para julgamento
-
01/12/2023 23:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
24/11/2023 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
23/11/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 14:24
Determinada a intimação
-
23/11/2023 12:17
Conclusos para decisão/despacho
-
23/11/2023 12:17
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
16/11/2023 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
30/10/2023 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
27/10/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/10/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/10/2023 16:25
Julgado procedente em parte o pedido
-
13/10/2023 10:32
Conclusos para julgamento
-
12/10/2023 23:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
28/09/2023 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
21/09/2023 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
20/09/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 16:44
Determinada a intimação
-
20/09/2023 14:32
Conclusos para decisão/despacho
-
20/09/2023 08:37
Juntada de Petição
-
19/09/2023 21:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
27/08/2023 21:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
23/08/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 18:35
Determinada a intimação
-
22/08/2023 15:09
Conclusos para decisão/despacho
-
22/08/2023 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
30/07/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
20/07/2023 14:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/07/2023 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
28/06/2023 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
21/06/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2023 15:53
Determinada a intimação
-
21/06/2023 14:55
Conclusos para decisão/despacho
-
20/06/2023 14:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2023
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5009060-74.2024.4.02.0000
Bras Cleber Zoboli
Dnpm - Departamento Nacional de Producao...
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/07/2024 16:06
Processo nº 0231122-25.2017.4.02.5120
Dantas Comercio de Pecas e Oficina de Ve...
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/04/2024 18:53
Processo nº 5001004-36.2024.4.02.5114
Jomar da Costa Goncalves
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/11/2024 11:08
Processo nº 5004338-48.2023.4.02.5006
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Adirson Alves Lana
Advogado: Yandria Gaudio Carneiro
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/02/2024 17:12
Processo nº 0029388-46.2018.4.02.5101
Conselho Regional de Economia 1ª Regiao ...
Julio Cesar Nunes Magalhaes
Advogado: Fernanda Franca da Silva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 07/08/2024 17:21