TRF2 - 0111010-84.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 17:56
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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02/09/2025 14:02
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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14/08/2025 19:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175, 176 e 177
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07/08/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
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07/08/2025 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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06/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175, 176, 177
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05/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175, 176, 177
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05/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0111010-84.2017.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVAAPELANTE: JOSÉ GOMES BUENO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980)APELANTE: ROBERTO REBELLO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980)APELANTE: JOSE WALTON PEREIRA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980)APELANTE: SELMO WESTPHAL (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980)APELANTE: SIDNEY CAMILLO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.
REJULGAMENTO POR FORÇA DE DECISÃO DO STJ PROFERIDA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO JUDICIAL FORMADO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. GDIBGE.
INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO.OMISSÃO APONTADA. ação rescisória. cognição limitada e destinada a examinar a ocorrência dos vícios alegados, cuja decisão não obsta nem prejudica a presente.
INEXISTENTE INCOERÊNCIA ENTRE AS DECISÕES. prequestionamento.
INTEGRAÇÃO DO JULGADO SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO. 1.
Rejulgamento de embargos declaratórios determinado pelo Superior Tribunal de Justiça que, em decisão monocrática sob a relatoria da Ministra REGINA HELENA COSTA, deu provimento ao recurso especial, por entender que não teria sido sanada a omissão apontada pela parte embargante ("sobre a existência de preclusão quanto à arguição da inexigibilidade do título por ofensa à Súmula Vinculante n. 20, porquanto sobredita questão foi previamente resolvida no âmbito de ação rescisória"). 2. No julgamento da Ação Rescisória nº 0009758-54.2013.4.02.0000, no âmbito da 3a.
Seção Especializada deste TRF2, apenas se decidiu que não cabia a desconstituição do julgado com base nas alegadas ofensas à Constituição e ao enunciado da Súmula Vinculante n. 20 do STF, por não se tratar de ofensas diretas, sendo esse o motivo da improcedência.
A análise realizada na ação rescisória possuía por exclusivo fim a verificação do vício alegado, inclusive não sendo possível concluir, a partir do julgamento da ação rescisória, que o enunciado da Súmula Vinculante n. 20 do STF seria inaplicável ao caso ora examinado. 3. Concluiu-se, assim, que a alegação de que haveria coisa julgada por força do julgamento da ação rescisória, cuja análise é diversa da presente, motivo pelo qual não obsta nem prejudica a apreciação aqui realizada, especialmente aquela decorrente de enunciado vinculante, como é o caso. 4.
Convém ainda relembrar que, em que pese a compreensível decepção dos exequentes individuais ante a frustração de sua expectativa de receber diferenças de proventos cujo direito foi reconhecido em sentença genérica que depois se demonstrou inexigível, a verdade é que a constatação da inexequibilidade de títulos judiciais formados em processos de conhecimento com fundamentação genérica (que não leva em consideração o caso concreto dos substituídos na ação coletiva) não é inédita no histórico do Judiciário federal, podendo citar-se, por todos, o exemplo das decisões que, no âmbito do direito previdenciário, baseando-se no entendimento consagrado na Súmula 260 do extinto TFR (cujos critérios deixaram de prevalecer com a entrada em vigor do art. 58 do ADCT), acabaram culminando em diversas liquidações de julgados cujo resultado inevitável foi o cálculo zero (Precedentes: STJ, AREsp 2055530, Rel.
Min.
Humberto Martins, DJU de 12/04/22; STJ, AREsp 1680905, Rel.
Min.
Assusete Magalhães, DJU de 01/10/2020). 5.
Merece ser reiterado que qualquer outra interpretação que se dê ao título executivo, como pretendido pelos Embargantes, o será em afronta a princípios caros ao Direito, como o princípio da vedação ao enriquecimento sem causa e, portanto, ilícito, em flagrante e intolerável prejuízo aos cofres públicos, e isso em milhares de ações que tramitam no Judiciário federal. 6.
Desnecessário o prequestionamento quando o embargante alega omissão quanto a dispositivos legais ou constitucionais cujas matérias foram enfrentadas pelo acórdão embargado ou não o foram por não terem sido alegadas ou, ainda, por impertinentes para embasar a lide. 7. Embargos de declaração parcialmente providos.
Vício sanado.
Mantido o resultado do acórdão e a extinção do processo de execução originário. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por maioria, vencido o Juiz Federal FABRICIO FERNANDES DE CASTRO, conhecer e dar parcial provimento aos embargos de declaração opostos para, suprindo a apontada omissão reconhecida pelo STJ, manter a extinção do processo de execução por ausência de diferenças a pagar, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 23 de julho de 2025. -
04/08/2025 07:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2025 07:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2025 07:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2025 07:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2025 07:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2025 07:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2025 07:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 13:05
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB23 -> SUB8TESP
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28/07/2025 17:09
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB23
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26/07/2025 15:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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26/07/2025 15:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/07/2025 11:08
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB23
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24/07/2025 14:40
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por maioria
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22/07/2025 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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27/06/2025 14:23
Juntada de Certidão
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27/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2025<br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b>
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27/06/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13 horas do dia 15 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 21 de JULHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 11 de JULHO de 2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0111010-84.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 22) RELATORA: Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO APELANTE: JOSÉ GOMES BUENO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELANTE: ROBERTO REBELLO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELANTE: JOSE WALTON PEREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELANTE: SELMO WESTPHAL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELANTE: SIDNEY CAMILLO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
25/06/2025 17:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2025
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25/06/2025 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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25/06/2025 17:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 22
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17/06/2025 19:46
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB23 -> SUB8TESP
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02/06/2025 17:24
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB23
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02/06/2025 15:26
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP
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02/06/2025 15:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/05/2025 23:34
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB22
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21/05/2025 17:01
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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19/05/2025 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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24/04/2025 12:34
Juntada de Certidão
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24/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025<br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b>
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24/04/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 13 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0111010-84.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: JOSÉ GOMES BUENO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELANTE: ROBERTO REBELLO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELANTE: JOSE WALTON PEREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELANTE: SELMO WESTPHAL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELANTE: SIDNEY CAMILLO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
15/04/2025 17:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2025
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15/04/2025 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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15/04/2025 17:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 79
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11/03/2025 17:25
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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10/03/2025 18:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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25/02/2025 15:12
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
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24/02/2025 23:26
Recebidos os autos do STJ
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01/09/2023 18:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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30/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
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08/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135 e 136
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16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135, 136 e 137
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08/07/2023 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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08/07/2023 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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06/07/2023 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2023 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2023 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2023 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2023 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2023 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2023 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2023 17:57
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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05/07/2023 17:57
Recurso Especial Admitido
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05/07/2023 17:57
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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05/07/2023 17:57
Recurso Extraordinário admitido
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29/05/2023 11:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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26/05/2023 18:10
Juntada de Certidão
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25/05/2023 16:39
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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25/05/2023 16:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 121
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25/05/2023 14:43
Juntada de Petição
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22/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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12/05/2023 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/05/2023 19:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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09/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
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13/04/2023 09:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111 e 112
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18/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111, 112 e 113
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09/03/2023 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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09/03/2023 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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08/03/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2023 13:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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06/03/2023 13:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/02/2023 13:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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13/12/2022 15:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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13/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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12/12/2022 16:24
Juntada de Certidão
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07/12/2022 07:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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07/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>
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07/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>
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07/12/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 07 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0111010-84.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 334) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: ROBERTO REBELLO (EXEQUENTE) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELANTE: JOSÉ GOMES BUENO (EXEQUENTE) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELANTE: SIDNEY CAMILLO (EXEQUENTE) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELANTE: SELMO WESTPHAL (EXEQUENTE) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELANTE: JOSE WALTON PEREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (EXECUTADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
06/12/2022 19:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/12/2022
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06/12/2022 18:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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06/12/2022 18:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 334
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04/12/2022 10:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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30/11/2022 16:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
17/11/2022 06:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
03/11/2022 14:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
02/11/2022 05:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
02/11/2022 05:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
27/10/2022 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2022 12:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
27/10/2022 12:06
Determinada a intimação
-
24/10/2022 16:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
24/10/2022 15:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 75, 74, 76 e 77
-
15/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76, 77 e 78
-
06/10/2022 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
06/10/2022 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
05/10/2022 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2022 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2022 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2022 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2022 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2022 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2022 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2022 20:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
30/09/2022 20:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/09/2022 18:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
31/08/2022 17:17
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
31/08/2022 15:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
31/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
26/08/2022 19:22
Juntada de Certidão
-
26/08/2022 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2022<br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00:00</b>
-
26/08/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 20 de SETEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0111010-84.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: ROBERTO REBELLO (EXEQUENTE) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELANTE: JOSÉ GOMES BUENO (EXEQUENTE) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELANTE: SIDNEY CAMILLO (EXEQUENTE) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELANTE: SELMO WESTPHAL (EXEQUENTE) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELANTE: JOSE WALTON PEREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (EXECUTADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
24/08/2022 18:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2022
-
24/08/2022 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/08/2022 13:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 96
-
10/08/2022 18:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
01/08/2022 13:25
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
01/08/2022 07:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
01/08/2022 07:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
28/07/2022 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2022 23:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
27/07/2022 23:40
Determinada a intimação
-
25/07/2022 16:33
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
25/07/2022 11:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 45, 44, 46 e 47
-
16/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47 e 48
-
08/07/2022 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
08/07/2022 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
06/07/2022 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2022 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2022 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2022 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2022 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2022 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2022 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2022 14:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
05/07/2022 14:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/07/2022 16:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/05/2022 15:21
Juntada de Certidão
-
26/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2022<br>Data da sessão: <b>21/06/2022 13:00:00</b>
-
26/05/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 21 de JUNHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0111010-84.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: ROBERTO REBELLO (EXEQUENTE) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELANTE: JOSÉ GOMES BUENO (EXEQUENTE) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELANTE: SIDNEY CAMILLO (EXEQUENTE) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELANTE: SELMO WESTPHAL (EXEQUENTE) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELANTE: JOSE WALTON PEREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (EXECUTADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
24/05/2022 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/05/2022 17:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 126
-
11/05/2022 20:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
20/04/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
22/03/2022 14:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
22/03/2022 07:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
22/03/2022 07:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
15/03/2022 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2022 22:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
14/03/2022 22:58
Determinada a intimação
-
10/03/2022 17:07
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
10/03/2022 16:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19 e 20
-
26/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 20 e 21
-
18/02/2022 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
18/02/2022 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
16/02/2022 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2022 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2022 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2022 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2022 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2022 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2022 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2022 18:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
15/02/2022 18:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/02/2022 17:03
Sentença confirmada - por unanimidade
-
28/01/2022 12:22
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2021
-
13/12/2021 14:58
Juntada de Certidão
-
10/12/2021 02:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/12/2021 02:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 120
-
02/12/2021 18:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
16/08/2021 14:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
16/08/2021 14:16
Juntada de Certidão
-
13/08/2021 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
13/08/2021 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
10/08/2021 12:17
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
10/08/2021 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
10/08/2021 07:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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