TRF2 - 5098233-69.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2024 16:05
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28
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18/10/2024 16:03
Transitado em Julgado - Data: 17/10/2024
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18/10/2024 15:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22, 25, 24, 61, 58, 62 e 60
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18/10/2024 15:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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18/10/2024 15:04
Despacho
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17/10/2024 17:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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17/10/2024 15:39
Remetidos os Autos - NPSC2-TRF2 -> SUB7TESP
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17/10/2024 15:38
Homologada a Transação
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14/10/2024 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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14/10/2024 13:47
Conclusos para julgamento
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14/10/2024 13:41
Intimado em Secretaria
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14/10/2024 13:41
Intimado em Secretaria
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14/10/2024 13:41
Intimado em Secretaria
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14/10/2024 13:41
Intimado em Secretaria
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14/10/2024 13:41
Intimado em Secretaria
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14/10/2024 13:41
Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 14/10/2024 13:40. Refer. Evento 41
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13/10/2024 18:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2024
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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11/10/2024 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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04/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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27/09/2024 15:35
Juntada de Petição
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27/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 38
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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24/09/2024 15:05
Juntada de Petição
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24/09/2024 12:22
Juntada de Petição
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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17/09/2024 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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17/09/2024 07:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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17/09/2024 07:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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17/09/2024 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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17/09/2024 00:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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16/09/2024 14:30
Audiência de Conciliação designada - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 14/10/2024 13:40
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16/09/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 12:45
Despacho
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16/09/2024 11:47
Recebidos os autos
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16/09/2024 02:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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16/09/2024 00:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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13/09/2024 18:11
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> NPSC2-TRF2
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13/09/2024 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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13/09/2024 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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13/09/2024 15:33
Juntada de peças digitalizadas
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13/09/2024 15:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Juntada de peças digitalizadas - 13/09/2024 15:14:38)
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13/09/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 12:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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12/09/2024 18:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2024 16:38
Sentença desconstituída - por unanimidade
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29/08/2024 13:37
Conclusos para decisão com Ofício - SUB7TESP -> GAB20
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29/08/2024 13:35
Juntada de Petição
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27/08/2024 16:12
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
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27/08/2024 11:12
Conclusos para decisão com Ofício - SUB7TESP -> GAB20
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27/08/2024 10:19
Juntada de Petição
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26/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Período da sessão: <b>04/09/2024 00:00 a 10/09/2024 13:00</b>
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26/08/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 04 de setembro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5098233-69.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: RAIMUNDA MARIA DE SOUSA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
23/08/2024 15:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024
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19/08/2024 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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19/08/2024 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/09/2024 00:00 a 10/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 160
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16/08/2024 11:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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15/08/2024 21:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/08/2024 11:40
Juntada de Petição
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23/05/2024 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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21/05/2024 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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20/05/2024 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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20/05/2024 11:12
Juntada de Certidão
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16/05/2024 20:05
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2024
Ultima Atualização
18/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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