TRF2 - 5074434-02.2020.4.02.5101
1ª instância - 10ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            29/11/2024 10:57 Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 
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                                            28/11/2024 01:11 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98 
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                                            14/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 
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                                            07/11/2024 03:00 Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital 
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                                            07/11/2024 03:00 Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital 
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                                            04/11/2024 16:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/11/2024 16:41 Determinada a intimação 
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                                            30/10/2024 14:50 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            30/10/2024 03:00 Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital 
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                                            30/10/2024 03:00 Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital 
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                                            30/09/2024 17:20 Juntada de Petição 
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                                            13/09/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/11/2024 
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                                            13/09/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/11/2024 
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                                            13/09/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/11/2024 
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                                            13/09/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/11/2024 
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                                            13/09/2024 00:00 Edital EXECUÇÃO FISCAL Nº 5074434-02.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: TRANSORLA COMERCIO DE GAS LTDA EXECUTADO: JOANA BATISTA DOS SANTOS EXECUTADO: RAFAEL DA SILVA EDITAL Nº 510014181118 COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) MÁRCIO SANTORO ROCHA A Excelentíssima Senhora Doutora DA 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50744340220204025101 movido por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em face de TRANSORLA COMERCIO DE GAS LTDA objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 4.243,32 (quatro mil, duzentos e quarenta e três reais e trinta e dois centavos) CDA(s) 281921, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE RAFAEL DA SILVA, CPF: *34.***.*81-11 ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 10ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei.
 
 DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 09/2024, Eu, CRISTIANE CADILHE RAMOS, o digitei. E eu, ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi e assino.
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                                            12/09/2024 15:56 Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/09/2024 
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                                            12/09/2024 15:56 Expedição de Edital 
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                                            12/09/2024 15:55 Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/09/2024 
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                                            12/09/2024 15:55 Expedição de Edital 
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                                            25/08/2024 22:37 Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Conclusos para decisão/despacho - 25/08/2024 22:37:09) 
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                                            25/06/2024 13:25 Despacho 
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                                            25/06/2024 10:58 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            25/06/2024 10:58 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            22/06/2024 22:43 Juntada de Petição 
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                                            22/06/2024 11:37 Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 
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                                            21/06/2024 03:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75 
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                                            13/06/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 
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                                            03/06/2024 23:00 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            03/06/2024 23:00 Despacho 
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                                            03/06/2024 22:56 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            01/06/2024 15:40 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            13/11/2022 21:44 Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 
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                                            03/11/2022 13:45 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63 
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                                            02/11/2022 18:45 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64 
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                                            29/10/2022 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60 
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                                            25/10/2022 13:33 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63 
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                                            21/10/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 
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                                            19/10/2022 14:17 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64 
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                                            18/10/2022 00:23 Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI 
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                                            18/10/2022 00:23 Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI 
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                                            17/10/2022 15:36 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA 
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                                            15/10/2022 14:18 Juntada de Petição 
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                                            11/10/2022 12:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/10/2022 12:04 Decisão interlocutória 
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                                            07/10/2022 15:17 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            04/10/2022 10:24 Juntada de Petição 
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                                            20/09/2022 01:16 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54 
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                                            10/09/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 
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                                            31/08/2022 18:17 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            31/08/2022 18:17 Despacho 
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                                            31/08/2022 17:23 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            04/07/2022 20:20 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44 
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                                            01/06/2022 10:26 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45 
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                                            23/05/2022 14:16 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44 
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                                            18/05/2022 15:42 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45 
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                                            18/05/2022 15:01 Despacho 
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                                            18/05/2022 13:40 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            16/05/2022 20:02 Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI 
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                                            16/05/2022 20:02 Expedição de Mandado - RJSPESECMA 
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                                            06/04/2022 18:04 Decisão interlocutória 
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                                            06/04/2022 14:56 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            15/02/2022 11:04 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39 
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                                            15/02/2022 11:04 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 
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                                            11/02/2022 20:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/02/2022 19:59 Juntado(a) 
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                                            28/01/2022 10:01 Despacho 
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                                            28/01/2022 09:40 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            18/01/2022 15:15 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            18/12/2021 23:18 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31 
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                                            18/12/2021 23:18 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 
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                                            15/12/2021 17:03 Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 
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                                            08/12/2021 12:21 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            08/12/2021 12:21 Juntado(a) 
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                                            30/11/2021 15:00 Despacho 
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                                            30/11/2021 14:32 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            18/11/2021 16:59 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            18/11/2021 16:00 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24 
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                                            18/11/2021 16:00 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 
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                                            12/11/2021 22:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/11/2021 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19 
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                                            25/09/2021 22:42 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021 
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                                            25/09/2021 21:43 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021 
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                                            16/09/2021 21:46 Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 
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                                            16/09/2021 18:31 Intimação por Edital 
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                                            16/09/2021 15:34 Expedição de Edital - citação 
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                                            31/08/2021 14:03 Despacho 
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                                            31/08/2021 13:00 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            05/07/2021 15:56 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 
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                                            05/07/2021 15:56 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 
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                                            25/06/2021 15:35 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            25/06/2021 15:35 Despacho 
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                                            25/06/2021 14:36 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            25/06/2021 14:35 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            22/01/2021 13:27 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4 
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                                            18/01/2021 10:53 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4 
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                                            08/01/2021 19:21 Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial 
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                                            08/01/2021 19:00 Despacho 
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                                            08/01/2021 18:15 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            27/10/2020 17:17 Expedição de Mandado - RJSPESECMA 
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                                            27/10/2020 00:57 Despacho 
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                                            26/10/2020 14:19 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            26/10/2020 13:32 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/10/2020                                        
                                            Ultima Atualização
                                            29/11/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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