TRF2 - 5001986-66.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
04/09/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/09/2025 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
14/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
-
13/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
-
13/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5001986-66.2024.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHOAGRAVADO: CELSO AMERICANO DO BRASILADVOGADO(A): RODRIGO DORNELLES MARCOLIN (OAB RS112210) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
RETORNO DOS AUTOS DO STJ. ESCLARECIMENTOS PRESTADOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1 - O STJ acolheu os argumentos do Recorrente determinou o retorno para novo julgamento dos embargos de declaração. 2 - Nos autos do RMS n.º 25.841, o Ministro Marco Aurélio mencionou o direito dos juízes classistas em atividade, no período de 1992 a 1998, à percepção proporcional da parcela de equivalência (PAE), que correspondia a 2/3 dos vencimentos dos juízes togados, conforme admitida na ação originária n.º 630-9, ante o fato de que seus vencimentos acompanhavam os dos juízes togados.
Somente com o advento da Lei n.º 9.655/98, houve a desvinculação da remuneração dos juízes classistas ativos dos juízes togados. 3 - O limite subjetivo da coisa julgada formada no RMS n.º 25.841, que amparou a ação coletiva n.º 0006306-43.2016.4.01.3400, a qual teve por objeto a cobrança dos últimos cinco anos do direito reconhecido na referida ação mandamental, foi claramente delimitado àqueles que já foram aposentados, ou que já poderiam estar, no período de 1992 a 1998, uma vez que o direito dos ativos à parcela da PAE já estava reconhecido. 4 - O Recorrente "não se trata de substituído que tenha se aposentado ou implementado as condições para a aposentadoria na vigência da Lei n.º 6.903/81, uma vez que era juiz classista na ativa". 5 - Pelas razões esposadas, e em estrita observância à coisa julgada formada nos autos do RMS 25.841/DF, que reconheceu o direito à PAE apenas àqueles substituídos que se aposentaram ou implementaram as condições para a aposentadoria à época, o Acórdão proferido por esta Sétima Turma Especializada firmou entendimento de que não é cabível a cobrança de parcelas anteriores ao ajuizamento do MS por quem sequer era abrangido como beneficiário daquele título, como o Recorrente. 6 - Portanto, a questão suscitada pelo Recorrente, considerada omissa pelo STJ no julgamento dos Embargos de Declaração, foi agora devidamente suprida, sem alteração do resultado. 7 - Embargos de Declaração opostos por CELSO AMERICANO DO BRASIL parcialmente providos, apenas para esclarecimentos dos pontos considerados omissos, sem efeitos infringentes.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos por CELSO AMERICANO DO BRASIL, apenas para esclarecer os pontos considerados omissos, sem efeitos infringentes, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2025. -
12/08/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
12/08/2025 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
12/08/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2025 15:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
07/08/2025 16:21
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
21/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Período da sessão: <b>30/07/2025 13:00 a 05/08/2025 13:00</b>
-
21/07/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 30 de julho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NAMODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Agravo de Instrumento Nº 5001986-66.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 229) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: CELSO AMERICANO DO BRASIL ADVOGADO(A): RODRIGO DORNELLES MARCOLIN (OAB RS112210) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
17/07/2025 16:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025
-
15/07/2025 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
15/07/2025 14:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2025 13:00 a 05/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 229
-
04/07/2025 16:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
28/05/2025 13:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
-
28/05/2025 13:09
Devolvidos os autos - AREC -> SUB7TESP
-
28/05/2025 09:56
Recebidos os autos do STJ
-
17/03/2025 14:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5001986662024402000020250317140419
-
14/03/2025 15:10
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
14/03/2025 15:10
Recurso Especial Admitido
-
06/03/2025 00:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
27/02/2025 17:51
Juntada de Certidão
-
27/02/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
10/02/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2025 18:10
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
10/02/2025 18:10
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 08:35
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
07/02/2025 15:22
Juntada de Certidão
-
06/02/2025 15:51
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
06/02/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
06/02/2025 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
29/01/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/01/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
03/12/2024 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
03/12/2024 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
29/11/2024 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
29/11/2024 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
29/11/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2024 18:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
28/11/2024 13:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/11/2024 17:47
Juntado(a)
-
05/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Data da sessão: <b>27/11/2024 14:00</b>
-
05/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Data da sessão: <b>27/11/2024 14:00</b>
-
05/11/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento do dia 27 de novembro de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA,podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes dePautas já publicadas.
Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abrilde2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização desustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentaçãooral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Ospedidosdesustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro)horas antes do horário indicado para a realizaçãoda sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página doTribunal (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533), nos termos do disposto no§1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2- RSP2020/00016,de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, DE01/07/2020, nãosendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição,memorial ou quaisqueroutros meios.
Por fim, informamos que as sessõesde julgamento realizadas por meio devideoconferência da7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na páginaoficialdesteTRF 2ª.
Região, no canal desta7ª.
Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).
Agravo de Instrumento Nº 5001986-66.2024.4.02.0000/RJ (Aditamento: 114) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: CELSO AMERICANO DO BRASIL ADVOGADO(A): RODRIGO DORNELLES MARCOLIN (OAB RS112210) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
30/10/2024 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/10/2024 16:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 114
-
30/10/2024 14:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
28/10/2024 10:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
-
27/10/2024 23:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
25/10/2024 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
08/10/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/10/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
04/10/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/10/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
-
19/09/2024 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
19/09/2024 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
18/09/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/09/2024 16:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
12/09/2024 16:37
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
26/08/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 04 de setembro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5001986-66.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: CELSO AMERICANO DO BRASIL ADVOGADO(A): RODRIGO DORNELLES MARCOLIN (OAB RS112210) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
23/08/2024 15:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024
-
19/08/2024 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
19/08/2024 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/09/2024 00:00 a 10/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 117
-
16/08/2024 17:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
01/04/2024 13:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
-
25/03/2024 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
25/03/2024 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
21/03/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
21/03/2024 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
19/02/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
19/02/2024 17:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
-
19/02/2024 17:23
Determinada a intimação
-
19/02/2024 14:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
-
19/02/2024 13:13
Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
-
19/02/2024 11:19
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 40 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5018272-56.2023.4.02.0000
Posto F.m.da Dutra LTDA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Claudia Guerra Merola
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/11/2023 08:43
Processo nº 5053986-03.2023.4.02.5101
Paulo Henrique Silveira Fernandes Nonato
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/05/2023 00:54
Processo nº 5079909-65.2022.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Oeste Madeiras Eireli
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/10/2022 19:17
Processo nº 5001986-66.2024.4.02.0000
Celso Americano do Brasil
Uniao
Advogado: Gabriel Dornelles Marcolin
Tribunal Superior - TRF2
Ajuizamento: 19/03/2025 17:30
Processo nº 5096305-20.2022.4.02.5101
David Gomes de Oliveira
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Daniel Emilio Coelho de Oliveira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 01/07/2024 10:51