TRF2 - 5046780-74.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 18:50
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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06/08/2025 16:21
Juntada de Certidão
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06/08/2025 04:00
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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05/08/2025 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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18/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
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29/06/2025 23:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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18/06/2025 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 18:19
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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17/06/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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27/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 122
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26/05/2025 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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26/05/2025 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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26/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 122
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26/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5046780-74.2019.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIORAPELANTE: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES (AUTOR) EMENTA TRIBUTÁRIO.
PROCESSUAL CIVIL.
SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
MULTA.
ALEGAÇÃO DE FATO SUPERVENIENTE.
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS.
RAZÕES DISSOCIADAS.
I.
Caso em Exame 1.
Segundos embargos de declaração interpostos pela parte autora, alegando ter ocorrido omissão no acórdão embargado, relativamente à ocorrência de fato superveniente, consistente no julgamento definitivo de uma das ações que versam sobre a cobrança da contribuição previdenciária, impossibilidade de se aplicar a multa de ofício em conjunto com a multa isolada, e aplicação retrativa da multa mais benéfica.
II.
Questão em Discussão 2.
A questão em discussão versa sobre a existência de omissão, contradição e obscuridade no julgamento dos primeiros embargos de declaração.
III.
Razões de Decidir 3.
A embargante, na verdade, pretende que seja feita uma nova apreciação da questão já enfrentada quando do exame da apelação, restando consignado que “a própria aplicação do art. 32-A, I, da Lei 8.212/91 depende da quantidade de omissões ou incorreções quanto às informações que deveriam ter sido prestadas, o que apenas poderá ser efetivamente apurado com o julgamento definitivo das demandas judiciais pendentes, e, na hipótese de eventuais diferenças, estas deverão ser pleiteadas em ação própria”, razão pela qual também não há que se falar de aplicação de omissão ou aplicação de efeitos infringentes em razão de julgamento definitivo de uma das ações em que se discutia o cabimento da exação. 4.
Quanto à alegada dupla penalização, ao argumento de que, além da multa isolada discutida nos presentes autos, a ora embargante estaria a sofrer a aplicação da multa de ofício em decorrência de cada uma das NFLDs referentes às cobranças das contribuições previdenciárias, ressalte-se que a própria embargante afirmou que o objeto destes autos versa somente sobre a multa decorrente do descumprimento de obrigação acessória. 5.
Os embargos incorrem em razões dissociadas, estando ausente o requisito formal de admissibilidade do recurso, sendo o caso de não conhecimento, conforme o entendimento assente na jurisprudência.
IV.
Dispositivo 6.
Embargos de declaração não conhecidos.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025. -
23/05/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2025 17:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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23/05/2025 17:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
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20/05/2025 17:24
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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20/05/2025 13:57
Pedido não conhecido - por unanimidade
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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12/05/2025 16:11
Juntada de Petição
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12/05/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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12/05/2025 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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09/05/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2025 15:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
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09/05/2025 15:26
Indeferido o pedido
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05/05/2025 13:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
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05/05/2025 13:21
Juntada de Certidão
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05/05/2025 11:38
Juntada de Petição
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29/04/2025 11:25
Juntada de Certidão
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29/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b>
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29/04/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 12 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 16 DE MAIO DE 2025, ás 23.59 horas, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5046780-74.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 177) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES (AUTOR) PROCURADOR(A): ANA LUISA MENDES E SILVA PROCURADOR(A): I JEN HUANG PROCURADOR(A): VICTÓRIA DE MAGALHÃES COUTHENX PEDARNAUD PROCURADOR(A): NATHALIA DE ANDRADE MEDEIROS TAVARES PROCURADOR(A): RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA PROCURADOR(A): PEDRO CHAVES CALDAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): INGRID KUHN APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/04/2025 17:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2025
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28/04/2025 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/04/2025 17:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 177
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25/04/2025 12:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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14/04/2025 14:34
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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11/04/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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01/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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10/03/2025 14:36
Juntada de Petição
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07/03/2025 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
07/03/2025 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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07/03/2025 10:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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07/03/2025 10:40
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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06/03/2025 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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06/03/2025 18:11
Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/03/2025 18:10:44)
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06/03/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 18:10
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 15:46
Juntada de Petição
-
25/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79
-
18/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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14/02/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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14/02/2025 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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13/02/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2025 17:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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13/02/2025 17:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/02/2025 16:05
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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11/02/2025 14:59
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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04/02/2025 21:18
Juntada de Petição
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31/01/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2025 18:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
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31/01/2025 18:10
Indeferido o pedido
-
24/01/2025 13:34
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10
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24/01/2025 13:32
Juntada de Certidão
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24/01/2025 13:10
Juntada de Petição
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23/01/2025 11:31
Juntada de Certidão
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23/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2025<br>Período da sessão: <b>03/02/2025 00:00 a 07/02/2025 13:00</b>
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23/01/2025 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com início no dia 03/02/2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07/02/2025, ás 23.59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5046780-74.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 267) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES (AUTOR) PROCURADOR(A): ANA LUISA MENDES E SILVA PROCURADOR(A): I JEN HUANG PROCURADOR(A): VICTÓRIA DE MAGALHÃES COUTHENX PEDARNAUD PROCURADOR(A): NATHALIA DE ANDRADE MEDEIROS TAVARES PROCURADOR(A): RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA PROCURADOR(A): PEDRO CHAVES CALDAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/01/2025 14:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025
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22/01/2025 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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22/01/2025 14:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 00:00 a 07/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 267
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10/01/2025 15:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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11/11/2024 17:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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11/11/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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08/11/2024 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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24/10/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 17:00
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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24/10/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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22/10/2024 06:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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22/10/2024 06:17
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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21/10/2024 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39
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07/10/2024 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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07/10/2024 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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04/10/2024 17:36
Juntada de Certidão
-
04/10/2024 17:30
Classe Processual alterada - DE: Apelação/Remessa Necessária PARA: Apelação Cível
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04/10/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2024 16:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
04/10/2024 16:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/10/2024 20:03
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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01/10/2024 19:42
Sentença desconstituída - por unanimidade
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26/09/2024 16:45
Juntada de Petição
-
18/09/2024 13:54
Juntada de Certidão
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18/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2024<br>Data da sessão: <b>01/10/2024 13:00</b>
-
18/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2024<br>Data da sessão: <b>01/10/2024 13:00</b>
-
11/09/2024 14:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2024
-
11/09/2024 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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11/09/2024 14:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 50
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10/09/2024 19:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
04/09/2024 11:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
04/09/2024 11:58
Juntada de Certidão
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04/09/2024 11:57
Retirado de pauta
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04/09/2024 10:51
Juntada de Petição
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04/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 23:59</b>
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30/08/2024 14:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2024
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30/08/2024 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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30/08/2024 14:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 161
-
29/08/2024 16:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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02/10/2023 14:01
Juntada de Petição
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21/07/2023 11:25
Juntada de Petição
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28/06/2023 17:15
Juntada de Petição
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15/06/2023 19:53
Juntada de Petição
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09/01/2023 11:17
Juntada de Petição
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04/10/2022 18:37
Juntada de Petição
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21/07/2022 16:19
Juntada de Certidão
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04/07/2022 15:30
Juntada de Petição
-
31/05/2022 17:15
Juntada de Petição
-
31/05/2022 17:15
Juntada de Petição
-
31/05/2022 17:15
Juntada de Petição
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25/08/2020 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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25/08/2020 16:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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17/08/2020 10:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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10/08/2020 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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