TRF2 - 0121959-41.2015.4.02.5004

1ª instância - Vara Federal de Linhares

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TRES IRMAOS GRANITOS EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA

CNPJ: 36.005.437/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2025 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2025 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2025 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

  • 20/09/2025 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

  • 19/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 182

  • 18/09/2025 17:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/09/2025 17:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/09/2025 17:01

    Decisão interlocutória

  • 12/08/2025 13:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/07/2025 20:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 19/06/2025 11:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 11:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 11:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 11:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 06/06/2025 13:28

    Juntada de Petição

  • 02/06/2025 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

  • 27/05/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 168

  • 26/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 26/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 168

  • 16/05/2025 15:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/05/2025 15:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/05/2025 15:27

    Decisão interlocutória

  • 01/04/2025 15:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

  • 14/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 13/02/2025 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 13/02/2025 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 04/02/2025 15:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/02/2025 15:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/02/2025 15:31

    Determinada a intimação

  • 11/12/2024 15:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/12/2024 15:51

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/11/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

  • 04/11/2024 16:57

    Juntada de Petição

  • 04/11/2024 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 28/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

  • 18/10/2024 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2024 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2024 15:12

    Determinada a intimação

  • 18/10/2024 15:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/10/2024 02:00

    Recebidos os autos - TRF2 -> ESLIN01 Número: 01219594120154025004/TRF2

  • 07/02/2024 18:32

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

  • 07/02/2024 18:32

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - EXCLUÍDA

  • 02/01/2024 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 21/11/2023 12:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 25/10/2023 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 02/10/2023 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

  • 01/09/2023 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2023 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2023 13:21

    Julgado procedente o pedido

  • 01/09/2023 12:37

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

  • 15/02/2023 14:52

    Conclusos para julgamento

  • 23/01/2023 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 07/12/2022 12:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 04/12/2022 10:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 19/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 17/11/2022 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 17/11/2022 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 09/11/2022 01:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2022 01:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2022 01:16

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - EXCLUÍDA

  • 05/10/2022 12:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 28/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 117

  • 04/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

  • 30/08/2022 18:12

    Juntada de Petição

  • 26/08/2022 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 26/08/2022 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 25/08/2022 18:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/08/2022 18:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/08/2022 18:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/08/2022 18:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/08/2022 18:20

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 25/07/2022 14:27

    Alterado o assunto processual - De: Atos Administrativos - Para: Fiscalização

  • 30/03/2022 21:01

    Conclusos para julgamento

  • 04/02/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 05/12/2021 16:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

  • 23/11/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 18/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 08/11/2021 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 10/10/2021 10:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

  • 05/10/2021 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 04/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102

  • 24/09/2021 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/09/2021 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/09/2021 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/09/2021 13:17

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 26/04/2021 13:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/02/2021 19:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 09/02/2021 19:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 06/02/2021 00:49

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 31/01/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 28/01/2021 01:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 28/01/2021 01:41

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

  • 21/01/2021 18:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/01/2021 18:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/01/2021 18:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/01/2021 18:27

    Despacho

  • 14/10/2020 18:42

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/10/2020 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 22/09/2020 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 21/09/2020 16:57

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - EXCLUÍDA

  • 21/09/2020 16:23

    Juntada de Petição

  • 11/09/2020 01:20

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 28/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 24/08/2020 14:05

    Juntada de Petição

  • 18/08/2020 16:30

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

  • 18/08/2020 12:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/08/2020 12:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/08/2020 12:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/08/2020 12:53

    Decisão interlocutória

  • 16/03/2020 16:11

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 08/10/2019 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 08/10/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 29/09/2019 19:59

    Juntada de Petição

  • 25/09/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 31/08/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 22/08/2019 09:51

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

  • 21/08/2019 13:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/08/2019 13:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/08/2019 13:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/08/2019 00:43

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 20/08/2019 13:29

    Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 04/06/2019 12:54

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 04/06/2019 12:53

    CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 16/05/2019 14:08

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO ASSINATURA DE EXPEDIENTE - (JESXADU-ANDRÉ LUIS GARCIA FIORIO)

  • 22/03/2019 10:47

    Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

  • 03/10/2018 14:04

    Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)

  • 03/10/2018 14:03

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)

  • 16/07/2018 15:40

    Conclusão para Decisão - (JESXPAP-PATRÃ�CIA PEREIRA DE PAULA)

  • 16/07/2018 15:38

    CERTIDAO - (JESXPAP-PATR�CIA PEREIRA DE PAULA)

  • 16/07/2018 15:37

    Devolução de Remessa - (JESXPAP-PATRÃ�CIA PEREIRA DE PAULA)

  • 24/05/2018 15:47

    Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 18/05/2018 13:24

    CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 17/05/2018 12:56

    Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXADU-ANDRÉ LUIS GARCIA FIORIO)

  • 17/05/2018 12:52

    CERTIDAO - (JESXADU-ANDRÉ LUIS GARCIA FIORIO)

  • 17/05/2018 12:51

    Devolução de Remessa - (JESXADU-ANDRÉ LUIS GARCIA FIORIO)

  • 26/03/2018 17:44

    Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 20/03/2018 14:16

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESXPAP-PATRÃ�CIA PEREIRA DE PAULA)

  • 15/02/2018 17:40

    Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 15/02/2018 15:17

    CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 07/02/2018 18:15

    Remessa, Carga Para PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO por motivo de CITAÇÃO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 06/02/2018 14:43

    Remessa Interna - (JESJGU-JOSÉ CARLOS GUASTI)

  • 06/02/2018 14:42

    Remessa Interna - (JESJGU-JOSÉ CARLOS GUASTI)

  • 06/02/2018 14:16

    Juntada

  • 06/02/2018 12:44

    Remessa Interna - (JESXLOT-LOUIZE RISSARI DEMARTHA)

  • 06/02/2018 12:43

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESXLOT-LOUIZE RISSARI DEMARTHA)

  • 30/08/2017 15:38

    Conclusão para Decisão - (JESXAIE-ALINE MAGDALÃO DA FONSECA LIMA)

  • 30/08/2017 15:35

    Devolução de Remessa - (JESXAIE-ALINE MAGDALÃO DA FONSECA LIMA)

  • 11/07/2017 15:10

    Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 23/06/2017 15:41

    CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 20/06/2017 12:48

    Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXAIE-ALINE MAGDALÃO DA FONSECA LIMA)

  • 20/06/2017 12:47

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESXAIE-ALINE MAGDALÃO DA FONSECA LIMA)

  • 24/04/2017 14:34

    Conclusão para Decisão - (JESXAIE-ALINE MAGDALÃO DA FONSECA LIMA)

  • 24/04/2017 14:33

    Devolução de Remessa - (JESXAIE-ALINE MAGDALÃO DA FONSECA LIMA)

  • 29/03/2017 19:03

    Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 27/03/2017 16:37

    Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 22/03/2017 13:27

    CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 10/03/2017 16:46

    Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXAIE-ALINE MAGDALÃO DA FONSECA LIMA)

  • 10/03/2017 16:45

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXAIE-ALINE MAGDALÃO DA FONSECA LIMA)

  • 16/02/2017 17:12

    CERTIDAO - (JESXAIE-ALINE MAGDALÃO DA FONSECA LIMA)

  • 16/02/2017 16:48

    Conclusão para Despacho - (JESXAIE-ALINE MAGDALÃO DA FONSECA LIMA)

  • 16/02/2017 16:39

    CERTIDAO - (JESXAIE-ALINE MAGDALÃO DA FONSECA LIMA)

  • 16/02/2017 16:38

    Devolução de Remessa - (JESXAIE-ALINE MAGDALÃO DA FONSECA LIMA)

  • 20/10/2016 16:22

    Juntada - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

  • 02/09/2016 17:47

    CERTIDAO - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

  • 01/09/2016 14:39

    Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

  • 07/07/2016 18:57

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESLAED-LARISSA EMANUELLA DOS SANTOS BEZERRA)

  • 27/06/2016 15:06

    Remessa Interna - (JESARI-Adair Rigo)

  • 23/06/2016 18:22

    Remessa Interna - (JESLAED-LARISSA EMANUELLA DOS SANTOS BEZERRA)

  • 23/06/2016 18:21

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESLAED-LARISSA EMANUELLA DOS SANTOS BEZERRA)

  • 08/06/2016 13:32

    Conclusão para Decisão - (JESLAED-LARISSA EMANUELLA DOS SANTOS BEZERRA)

  • 05/05/2016 00:22

    Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 18/04/2016 16:47

    Juntada

  • 16/12/2015 14:27

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESWCFA-WASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS)

  • 16/12/2015 14:25

    Juntada

  • 16/12/2015 14:14

    Juntada - (JESWCFA-WASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS)

  • 27/11/2015 14:09

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 27/11/2015 14:02

    Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 16/11/2015 17:08

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESWCFA-WASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS)

  • 16/11/2015 15:02

    Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESWCFA-WASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS)

  • 15/10/2015 13:21

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESALFC-ALINE FRAGA CARDOSO)

  • 09/10/2015 16:44

    Conclusão para Decisão - Decisão de Pedido Liminar - (JESLRBL-LIDIANY ROCHA BRITO LOUBACK)

  • 09/09/2015 18:34

    Remessa Interna - (JESARI-Adair Rigo)

  • 25/08/2015 15:31

    Distribuição - Sorteio Automático - (JESARI-Adair Rigo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2015

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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