TRF2 - 5001592-68.2023.4.02.5117
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 130
-
16/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 130
-
16/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001592-68.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: ROMULO THOMAZ LIMAADVOGADO(A): ALCILEIA FERNANDES RODRIGUES (OAB RJ189470)ADVOGADO(A): MYRIAN FERREIRA DA SILVA SANTOS (OAB RJ219075) DESPACHO/DECISÃO No evento 126, a parte autora solicita esclarecimentos com relação aos valores pagos por meio de RPV, uma vez que há divergência dos valores emitidos inicialmente.
Em relação ao pagamento, houve a retenção de Imposto de Renda.
Sem entrar no mérito da legalidade ou não da retenção, esclareço que não é possível atender eventual requerimento de intimação do Banco do Brasil para devolução do valor já que tal quantia não pertence ao banco que é mero arrecadador do imposto.
Assim, na hipótese de recolhimento indevido, a questão deve ser discutida diretamente perante a Fazenda Nacional, em possível ação de repetição de indébito, visto que tal requerimento resultaria na indevida ampliação do objeto da demanda, bem como das partes, uma vez que nem Fazenda Nacional, nem o Banco do Brasil são partes no referido processo.
Trata-se de questão tributária que foge ao escopo da presente demanda.
Assim sendo, feito esse esclarecimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
15/09/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/09/2025 13:34
Despacho
-
08/08/2025 13:49
Conclusos para decisão/despacho
-
08/08/2025 13:48
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
06/08/2025 19:54
Juntada de Petição
-
31/07/2025 01:42
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5142933-44.2025.4.02.9666/TRF (ALCILEIA FERNANDES RODRIGUES)
-
31/07/2025 01:42
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5142932-59.2025.4.02.9666/TRF (MYRIAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)
-
31/07/2025 01:42
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5142931-74.2025.4.02.9666/TRF (ROMULO THOMAZ LIMA)
-
30/06/2025 16:49
Baixa Definitiva
-
28/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
-
26/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
-
25/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
-
24/06/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 15:18
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-93 processada no TRF2 com o no. 51429334420254029666/TRF (ALCILEIA FERNANDES RODRIGUES)
-
24/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-93 processada no TRF2 com o no. 51429325920254029666/TRF (MYRIAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)
-
24/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-93 processada no TRF2 com o no. 51429317420254029666/TRF (ALCILEIA FERNANDES RODRIGUES)
-
24/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-93 processada no TRF2 com o no. 51429317420254029666/TRF (MYRIAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)
-
24/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-93 processada no TRF2 com o no. 51429317420254029666/TRF (ROMULO THOMAZ LIMA)
-
12/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
11/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001592-68.2023.4.02.5117/RJRELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTOREQUERENTE: ROMULO THOMAZ LIMAADVOGADO(A): ALCILEIA FERNANDES RODRIGUES (OAB RJ189470)ADVOGADO(A): MYRIAN FERREIRA DA SILVA SANTOS (OAB RJ219075)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 104 - 10/06/2025 - Juntado(a) -
10/06/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
10/06/2025 16:41
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*21-93
-
10/06/2025 16:41
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 105
-
10/06/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
10/06/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
10/06/2025 16:41
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*21-93
-
29/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
15/04/2025 08:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
07/04/2025 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
07/04/2025 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
01/04/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
01/04/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
01/04/2025 17:31
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*21-93
-
21/03/2025 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
21/03/2025 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
17/03/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 16:50
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
28/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88
-
10/02/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 11:30
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 11:28
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
-
30/01/2025 12:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
10/01/2025 01:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
09/01/2025 20:20
Juntada de Petição
-
29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
19/12/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
17/12/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
17/12/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
17/12/2024 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
16/12/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2024 16:19
Despacho
-
16/12/2024 15:28
Conclusos para decisão/despacho
-
14/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
05/11/2024 14:57
Juntada de Petição
-
05/11/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
16/10/2024 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
-
15/10/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2024 14:03
Despacho
-
15/10/2024 13:24
Conclusos para decisão/despacho
-
15/10/2024 13:23
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
15/10/2024 11:50
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJSGO04
-
15/10/2024 11:50
Transitado em Julgado - Data: 15/10/2024
-
15/10/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
10/10/2024 21:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
13/09/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2024 15:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/09/2024 13:40
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
10/09/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
27/08/2024 16:13
Alterado o assunto processual
-
26/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 14:00</b>
-
26/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 14:00</b>
-
26/08/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001592-68.2023.4.02.5117/RJ (Pauta: 239) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ROMULO THOMAZ LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALCILEIA FERNANDES RODRIGUES (OAB RJ189470) ADVOGADO(A): MYRIAN FERREIRA DA SILVA SANTOS (OAB RJ219075) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
23/08/2024 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
23/08/2024 14:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 239
-
22/08/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 16:31
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOTR06G02 para RJRIOTR03G03)
-
14/08/2024 16:31
Alterado o assunto processual
-
12/08/2024 15:16
Declarada incompetência
-
08/08/2024 20:05
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2024 14:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
-
06/08/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
01/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
24/07/2024 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
18/07/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2024 13:56
Determinada a intimação
-
17/07/2024 20:44
Conclusos para decisão/despacho
-
17/07/2024 20:44
Juntada de Certidão
-
17/07/2024 20:41
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
17/07/2024 20:40
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 27 - Juntada de certidão - 17/07/2024 20:38:28
-
17/07/2024 20:38
Juntada de Certidão
-
19/06/2024 12:43
Juntada de Petição
-
11/06/2024 17:12
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
11/06/2024 17:11
Transitado em Julgado - Data: 25/04/2024
-
06/05/2024 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
25/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
09/04/2024 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
08/04/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/04/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/04/2024 18:02
Julgado procedente em parte o pedido
-
04/04/2024 18:54
Conclusos para julgamento
-
04/04/2024 18:53
Juntada de peças digitalizadas
-
24/02/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
06/02/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2024 13:37
Despacho
-
05/02/2024 19:46
Conclusos para decisão/despacho
-
16/10/2023 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
16/10/2023 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
11/10/2023 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2023 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
30/06/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
20/06/2023 15:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/06/2023 15:40
Determinada a citação
-
09/06/2023 19:28
Conclusos para decisão/despacho
-
07/03/2023 16:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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