09/09/2025 16:38

Baixa Definitiva
09/09/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
04/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 128
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 128
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003050-29.2023.4.02.5115/RJ REQUERENTE: ANA PAULA VIEIRA MARTINSADVOGADO(A): DOUGLAS OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ226062)ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA BATISTA ESTEVES (OAB RJ224349) ATO ORDINATÓRIO COMUNICAÇÃO DO DEPÓSITO PELO TRF DA 2ª REGIÃO: "... intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, munida com os originais da carteira de identidade, do CPF e comprovante de residência.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição."
01/09/2025 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 16:43

Juntada de Certidão
31/08/2025 21:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158697-70.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/08/2025 21:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158696-85.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/08/2025 21:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158695-03.2025.4.02.9666/TRF (ANA PAULA VIEIRA MARTINS)
31/07/2025 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
31/07/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-68 processada no TRF2 com o no. 51586977020254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/07/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-68 processada no TRF2 com o no. 51586968520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/07/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-68 processada no TRF2 com o no. 51586950320254029666/TRF (ANA PAULA VIEIRA MARTINS)
28/07/2025 11:27

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*43-68
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
15/07/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
10/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
09/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003050-29.2023.4.02.5115/RJRELATOR: CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTOREQUERENTE: ANA PAULA VIEIRA MARTINSADVOGADO(A): DOUGLAS OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ226062)ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA BATISTA ESTEVES (OAB RJ224349)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 109 - 08/07/2025 - Juntado(a)
08/07/2025 14:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
08/07/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/07/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/07/2025 13:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-68
02/07/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
16/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/06/2025 15:02

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
13/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
26/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003050-29.2023.4.02.5115/RJAUTOR: ANA PAULA VIEIRA MARTINSADVOGADO(A): DOUGLAS OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ226062)ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA BATISTA ESTEVES (OAB RJ224349)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a conceder à parte autora o BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal, regulado pelo artigo 20 da Lei 8.742/93, com DIB em 07/03/2023 (DER, evento 21.3, página 01) e DIP no 1º dia do mês em que proferida a presente sentença.

Condeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora as parcelas vencidas, a contar da DIB.

As parcelas em atraso deverão ser acrescidas de correção monetária (IPCA-E) a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora (caderneta de poupança) a partir da citação, aplicando-se, a partir de 09/12/2021, a regra estabelecida pelo art. 3º da EC nº 113/2021 (taxa Selic).

Ressalvo a possibilidade de dedução de eventuais valores já pagos na via administrativa a título de benefício de mesma natureza, não considerados na conta dos autos.

Configurada a hipótese do art. 300 do CPC 2015, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias, a ser depositado em instituição bancária sediada no município de domicílio da parte autora.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias e, após comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores dos atrasados.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

Expeça-se RPV ao TRF-2ª Região também em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de 200,00 (duzentos reais) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/05/2025 11:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/05/2025 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
20/05/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
20/05/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
19/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
19/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 14:55

Julgado procedente o pedido
24/04/2025 15:23

Juntado(a)
10/01/2025 12:03

Juntada de Petição
17/12/2024 13:21

Conclusos para julgamento
17/12/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
06/12/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
05/12/2024 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
27/11/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/11/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
07/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
16/10/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/10/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/10/2024 14:16

Determinada a intimação
16/10/2024 10:47

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 11:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJTER01
15/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
10/10/2024 21:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
13/09/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/09/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/09/2024 14:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/09/2024 13:40

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
10/09/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
26/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024 Data da sessão: 12/09/2024 14:00
26/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024 Data da sessão: 12/09/2024 14:00
26/08/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5003050-29.2023.4.02.5115/RJ (Pauta: 152) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: ANA PAULA VIEIRA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ226062) ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA BATISTA ESTEVES (OAB RJ224349) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: CLAUDIO DOS SANTOS DIAS COLA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2024.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
23/08/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
23/08/2024 14:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/09/2024 14:00 Sequencial: 152
22/08/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 11:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
02/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
25/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
05/06/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 18:25

Despacho
05/06/2024 17:39

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
04/06/2024 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/05/2024 21:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
30/04/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2024 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2024 15:28

Conclusos para julgamento
29/04/2024 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/04/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/03/2024 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/03/2024 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/03/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/03/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/03/2024 17:11

Julgado improcedente o pedido
30/01/2024 13:08

Conclusos para julgamento
29/01/2024 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/01/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/12/2023 19:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/12/2023 13:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2023 13:32

Determinada a citação
12/12/2023 13:26

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 13:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/12/2023 13:17

Juntada de Petição
14/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
08/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
25/10/2023 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 18:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ANA PAULA VIEIRA MARTINS Data: 04/12/2023 às 12:45. Local: SJRJ-Teresópolis – sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões. Teresópolis - RJ Perito: CLAUDIO DOS SANTOS DIAS COLA
17/10/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 11:46

Determinada a intimação
16/10/2023 19:57

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2023 14:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/10/2023 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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