TRF2 - 5033854-90.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 17:13
Remetidos os Autos em diligência
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25/06/2025 17:13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/06/2025 15:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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25/06/2025 15:57
Despacho
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04/06/2025 18:52
Juntada de Petição
-
05/05/2025 19:24
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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05/05/2025 17:36
Juntada de Petição
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05/07/2022 13:01
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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05/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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15/06/2022 06:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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23/05/2022 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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19/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 59
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10/05/2022 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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10/05/2022 20:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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10/05/2022 14:19
Juntada de Petição
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09/05/2022 22:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2022 22:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2022 22:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2022 18:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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09/05/2022 18:26
Recurso Extraordinário sobrestado
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09/05/2022 14:53
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/05/2022 14:47
Juntada de Certidão
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09/05/2022 11:12
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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09/05/2022 10:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 51
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09/05/2022 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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03/05/2022 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/05/2022 12:47
Ato ordinatório praticado
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03/05/2022 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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26/04/2022 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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26/04/2022 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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25/04/2022 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/04/2022 15:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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09/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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04/04/2022 18:11
Juntada de Petição
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30/03/2022 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/03/2022 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/03/2022 16:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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29/03/2022 16:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/03/2022 19:23
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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21/03/2022 18:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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14/03/2022 12:46
Lavrada Certidão
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10/03/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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03/03/2022 14:08
Lavrada Certidão
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03/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2022<br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00:00</b>
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03/03/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 15 DE MARÇO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 de março de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5033854-90.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ104806) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/02/2022 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/02/2022 12:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 8
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21/02/2022 12:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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05/02/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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25/01/2022 13:07
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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21/01/2022 15:53
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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17/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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14/01/2022 15:00
Juntada de Petição
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07/01/2022 06:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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07/01/2022 06:21
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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05/01/2022 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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29/12/2021 21:18
Juntada de Petição
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27/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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17/12/2021 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2021 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2021 15:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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16/12/2021 15:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/12/2021 20:50
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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15/12/2021 19:55
Sentença confirmada - por unanimidade
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06/12/2021 12:11
Lavrada Certidão
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26/11/2021 13:07
Lavrada Certidão
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26/11/2021 12:24
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2021
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17/11/2021 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/11/2021 12:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 12
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16/11/2021 18:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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10/11/2021 18:32
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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10/11/2021 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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01/10/2021 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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01/10/2021 18:03
Ato ordinatório praticado
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01/10/2021 15:57
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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28/09/2021 12:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2022
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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