04/09/2025 15:54

Baixa Definitiva
04/09/2025 15:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO15
04/09/2025 15:23

Transitado em Julgado - Data: 04/09/2025
04/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
15/08/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
13/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
12/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5103002-23.2023.4.02.5101/RJ RECORRENTE: RILDO MEDEIROS ANDRADE (AUTOR)ADVOGADO(A): DAIANE RIVERA OUVERNEY FREZ (OAB RJ198848)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO 1.

O agravo interposto contra a decisão de inadmissão de recurso extraordinário retornou do Supremo Tribunal Federal. 2.

O Supremo Tribunal Federal determinou a aplicação ao caso concreto do decidido no Agravo de Instrumento 765.767 (Tema 286 da sistemática da repercussão geral), em que não se reconheceu a repercussão geral (questão infraconstitucional). 3.

Assim, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto pela parte autora, na forma do art. 1.030, I, a, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 4.

Intimem-se as partes.

Após, certificado o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.
07/08/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 09:01

Decisão interlocutória
04/08/2025 19:06

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 15:28

Recebidos os autos do STF
24/07/2025 13:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5103002232023402510120250724130557
23/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
15/07/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
15/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
14/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5103002-23.2023.4.02.5101/RJ RECORRENTE: RILDO MEDEIROS ANDRADE (AUTOR)ADVOGADO(A): DAIANE RIVERA OUVERNEY FREZ (OAB RJ198848)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se do agravo a que se refere o art. 1.042, caput, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com redação dada pela Lei 13.256/2016) interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de recurso extraordinário, não "fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral", com base no art. 1.030, V, primeira parte, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 2.

Por não ser caso de retratação, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, determino a remessa do agravo ao Supremo Tribunal Federal para julgamento (art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015). 3.

Intimem-se as partes.
11/07/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 16:45

Decisão interlocutória
10/07/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 11:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 109
08/05/2025 09:02

Juntada de Petição
29/04/2025 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 05:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
04/04/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 11:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
26/03/2025 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
12/03/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
11/03/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 14:54

Recurso Extraordinário não admitido
09/03/2025 16:31

Conclusos para decisão de admissibilidade
14/02/2025 13:29

Juntada de Petição - (P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
13/02/2025 09:56

Juntada de Petição - (P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS para P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA)
08/02/2025 11:01

Juntada de Petição - (P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
08/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
29/10/2024 17:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
15/10/2024 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
14/10/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/10/2024 15:35

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE
09/10/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
02/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
10/09/2024 05:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
09/09/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 18:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/09/2024 14:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
03/09/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
31/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
19/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024 Data da sessão: 04/09/2024 14:00
19/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024 Data da sessão: 04/09/2024 14:00
19/08/2024 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de setembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5103002-23.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 67) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO RECORRENTE: RILDO MEDEIROS ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): DAIANE RIVERA OUVERNEY FREZ (OAB RJ198848) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA MOURA GAMA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2024.

Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente
16/08/2024 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
16/08/2024 12:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 04/09/2024 14:00 Sequencial: 67
16/08/2024 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
15/08/2024 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 23:13

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 12:32

Retirado de pauta
17/07/2024 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
17/07/2024 16:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 17/07/2024 14:00 Sequencial: 136
01/07/2024 15:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA)
23/05/2024 13:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
23/05/2024 13:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
23/05/2024 11:40

Juntada de Petição
15/05/2024 15:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
15/05/2024 15:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
15/05/2024 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
14/05/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/05/2024 15:14

Determinada a intimação
14/05/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
08/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/04/2024 19:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA)
19/04/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/04/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/04/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/04/2024 14:53

Julgado improcedente o pedido
05/04/2024 11:00

Conclusos para julgamento
04/04/2024 10:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
04/04/2024 10:56

Juntada de Petição
12/03/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/03/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 14:55

Determinada a intimação
11/03/2024 14:54

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/02/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 11:25

Determinada a intimação
08/02/2024 06:48

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024 17:14

Juntada de Petição
31/01/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
30/01/2024 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
30/01/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/01/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2024 18:00

Determinada a intimação
26/01/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/01/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/01/2024 11:38

Determinada a intimação
28/12/2023 07:04

Conclusos para decisão/despacho
27/12/2023 11:35

Juntada de Petição
13/12/2023 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/12/2023 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/11/2023 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/11/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 16:41

Determinada a intimação
28/11/2023 16:13

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 16:01

Juntada de Petição
06/11/2023 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
26/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/10/2023 14:36

Alterado o assunto processual
19/10/2023 11:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
13/10/2023 13:06

Juntada de Certidão
10/10/2023 09:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/10/2023 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/10/2023 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/10/2023 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/10/2023 10:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2023 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2023 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2023 10:52

Não Concedida a tutela provisória
04/10/2023 10:01

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00