STJ - 0019673-58.2010.4.02.5101

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina

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Polo Ativo

Partes

EDILCE RODRIGUES VIEIRA

CPF *02.***.*78-72

Advogados

FREDERICO DE MELO REIS

OAB: 032174/GO

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0019673-58.2010.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EDILCE RODRIGUES VIEIRAADVOGADO(A): FREDERICO DE MELO REIS (OAB GO032174) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.

    Intimem-se as partes para ciência da data para venda direta do imóveis penhorados nos autos: "08 de SETEMBRO de 2025, às 12:00 horas, para realização do Leilão de Venda Direta, dos bens imóveis avaliados por preço superior a avaliação, pelo período de 90 (noventa) dias, com término em 08 de DEZEMBRO de 2025 às 12:00 horas, o 2º Leilão pela melhor oferta acima de 70% das avaliações, através do site do leiloeiro www.marioricart.lel.br" Estando em ordem a minuta fornecida pelo leiloeiro, expeça-se e publique-se o edital.

    Após, mantenham-se os autos sobrestados até o término do prazo estabelecido para a venda dos bens.

    Ficam as partes cientes de que poderão praticar atos no processo, sempre que se fizer necessário, caso em que a demanda será reativada.

    Decorridos, voltem-me conclusos.    

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0019673-58.2010.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EDILCE RODRIGUES VIEIRAADVOGADO(A): FREDERICO DE MELO REIS (OAB GO032174) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.

    No evento 247 foi deferida a venda direta dos imóveis penhorados.

    O leiloeiro forneceu a minuta do edital no evento 268 (anexo 2) que, salvo melhor juízo, está de acordo com as condições estipuladas no evento 247.

    Contudo, tendo em vista que a data de início indicada pelo Leiloeiro não haverá tempo hábil para a conferência e publicação do referido edital nestes autos.

    Assim, intime-se o leiloeiro para que forneça nova data para início da venda direta do bem, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.    

  • 29/08/2024 00:00

    Edital

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0019673-58.2010.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EXECUTADO: EDILCE RODRIGUES VIEIRA EDITAL Nº 510014054219                     EDITAL  DE LEILÃO   EDITAL de 1º e 2º Leilão Eletrônico e Intimação, extraído dos autos da Ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, processo nº 0019673-58.2010.4.02.5101, movida por UNIÃO – ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO contra EDILCE RODRIGUES VIEIRA, na forma abaixo:  A DOUTORA FRANA ELIZABETH MENDES, JUÍZA TITULAR DA 26ª VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, com prazo de 10 (dez) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a EDILCE RODRIGUES VIEIRA,  que no próximo dia 29 de OUTUBRO de 2024, às 12:00 horas, no site do leiloeiro, www.marioricart.lel.br, pelo Leiloeiro Público Oficial MARIO MILTON BITTENCOURT RICART, inscrito na Junta Comercial sob o nº 082, será apregoado e vendido de forma eletrônica (on line) conforme art. 879 inciso II do CPC, a quem maior lance oferecer acima da avaliação, os bens penhorados objetos da lide e caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 31 de OUTUBRO de 2024, no mesmo horário e local para a realização do segundo Leilão, quando então a venda será feita a quem maior lance oferecer, acima de 50% da avaliação na forma do art. 891 § único, do CPC, os imóveis registrados no 9º RGI, matrículas nº 23.191 (apto 103, bl 24) e nº 8578 (apto 202 bl 37), descritos e avaliados no evento 198: Laudo 2 - Imóvel – Rua Barão nº 23 bloco 37 – apto 202 – Praça Seca – Rio de Janeiro – RJ.

    Matrícula nº 8578 (9º RGI).

    Inscrição imobiliária – IPTU nº 1270205-6, área edificada: 48m².

    Avaliado em R$ 117.183,84 (cento e dezessete mil, cento e oitenta e três reais e oitenta e quatro centavos), com base no valor médio das transações de compra e venda de apartamentos residenciais no referido logradouro em fevereiro de 2024, segundo informação extraída do portal de dados abertos da Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro.

    RJ,16/07/2024.

    Laudo 3 - Imóvel – Rua Barão nº 23 bloco 24 – apto 103 – Praça Seca – Rio de Janeiro – RJ.

    Matrícula nº 23191 (9º RGI).

    Inscrição imobiliária – IPTU nº 1269994-8, área edificada: 48m².

    Avaliado em R$ 117.183,84 (cento e dezessete mil, cento e oitenta e três reais e oitenta e quatro centavos), com base no valor médio das transações de compra e venda de apartamentos residenciais no referido logradouro em fevereiro de 2024, segundo informação extraída do portal de dados abertos da Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro.

    RJ,16/07/2024.

    Conforme certidão emitida pelo 9º RGI, do imóvel inscrito na matrícula nº 23.191: Imóvel – Rua Barão nº 23 apto 103, tipo A, 1º pavimento, bloco 24, Freguesia –  Jacarepaguá.

    Inscrição FRE nº 1.269.994-8 (IPTU).

    Proprietária – Cooperativa Habitacional dos Aeronautas e Aeroviários – AEROBITA, com sede nesta cidade.

    R-1 – Compra e Venda.

    AV-2 – Hipoteca.

    AV-3 – Convenção de Condomínio.

    R-4 – Partilha.

    AV-5 – Indicador Real.

    R-6 – Adjudicação de Metade.

    AV-7 – Cancelamento dos direitos creditórios constante da AV2 em virtude de quitação dada pela CEF.

    AV-8 – Cancelamento - da hipoteca objeto do ato AV2 em virtude de quitação dada pela CEF.

    R-9 – Compra e Venda – em favor de EDILCE RODRIGUES VIEIRA, brasileira, solteira, aposentada, identidade SSP/DETRAN/RJ 02119904-7, CPF nº 102.489-787-72, residente nesta cidade.

    Certidão emitida em 22/03/2024.

    Conforme certidão emitida pelo 9º RGI, do imóvel inscrito na matrícula nº 8578: Imóvel – Rua Barão nº 23, apto 202, tipo C, 2º pavimento do bloco 37 com 3/1840 do terreno.

    Freguesia – Jacarepaguá – RJ.

    Inscrição FRE nº 1.270.205-6 (IPTU).

    Proprietária – Cooperativa Habitacional dos Aeronautas e Aeroviários – AEROBITA, com sede nesta cidade.

    R-1 – Compra e Venda.

    AV-2 – Hipoteca.

    AV-3 – Cancelamento de caução – objeto do ato AV-2, face a quitação dada pela CEF.

    AV-4 – Cancelamento da Hipoteca – objeto do ato AV2, face a quitação dada pela CEF.

    R-5 – Compra e Venda.

    R-6 – Compra e Venda.

    R-7 – Hipoteca- à Caixa Econômica Federal – CEF.

    Av-8 – Casamento.

    AV-9 – Cancelamento – do registro 7, em virtude da quitação dada pela CEF.

    R-10 – Compra e Venda em favor de EDILCE RODRIGUES VIEIRA, brasileira, solteira, maior, aposentada, identidade DETRAN/RJ 02119904-7, CPF nº *02.***.*78-72, residente nesta cidade.

    Certidão emitida em 22/3/2024.

    DÉBITOS - De acordo com Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica (IPTU) em referência a inscrição nº 1.269.994-8 (apto 103 bl. 24) e inscrição nº 1.270.205-6 (apto 202 bl. 37) - não constam débitos.

    Taxa de incêndio – (apto 103 bl. 24) – não consta débito e (apto 202 bl. 37) – consta débito no valor de R$ 50,67 mais acréscimos legais.

    Débito da execução constante no evento 161 atualizado em 12/3/2024 no valor de R$ 1.137.193,41 mais acréscimos legais.

    OBS – Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência, conforme prevê o Art. 908 do NCPC e do Art. 130, § único do Código Tributário Nacional.

    Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, os interessados deverão previamente efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.marioricart.lel.br) e também solicitar sua habilitação para participar do leilão na modalidade online, sujeito à aprovação do leiloeiro.

    Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; O sistema estará disponível para recepção de lances com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência do início do leilão (art. 11, da Resolução 236/2016 do CNJ).

    Os interessados poderão enviar seus lances previamente.

    Caso sejam ofertados lances nos 3 (três) minutos finais, o sistema prorrogará a disputa por mais 3 (três) minutos para que todos os participantes tenham a oportunidade de enviar novos lances (artigos 21 e 22 da Resolução 236/2016 do CNJ).

    Condições do Leilão - A arrematação será à vista conforme art. 892 do CPC, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de cartório de 1% até o limite permitido por lei.

    O lançador que esteja representando terceiros interessados na arrematação deverá, antes de iniciado o pregão, apresentar a devida procuração, com firma reconhecida por autenticidade, e em caso de pessoa jurídica, os Estatutos da empresa outorgante.

    Ainda a título de esclarecimentos, o art. 358 do Código Penal tipifica como violência ou fraude em arrematação judicial: "Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem."  O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, até o início do primeiro ou do segundo leilão, proposta de aquisição do bem, na forma do Artigo 895 do CPC.

    Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro.

    O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial da Caixa Econômica Federal (obtida através do site www.caixa.gov.br) ou através do escritório do leiloeiro e posteriormente enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr.

    Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED.

    A conta corrente do Sr.

    Leiloeiro será informada ao arrematante através de e-mail ou contato telefônico.

    Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado(s) o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.

    E para o conhecimento de todos, foi expedido este edital, que será publicado através do site de leilões online: www.marioricart.lel.br de acordo com o art. 887 § 2º do NCPC, e afixado no local de costume na forma da Lei, ficando os executados cientes da Hasta Pública, suprindo assim a exigência contida no Art. 889 inciso I do NCPC.

    DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 26/08/2024.

    Eu, ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei.

    E eu, ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS CYSNEIROS, Diretora de Secretaria, subscrevo, autorizada  pelo(a)  MM.  Juiz(a) Federal.      

  • 14/06/2021 16:46

    Transitado em Julgado em 14/06/2021

  • 20/05/2021 05:04

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/05/2021 Petição Nº 1063248/2020 - AgInt nos EDcl no

  • 19/05/2021 19:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 18/05/2021 20:10

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/1063248 - AgInt nos EDcl no AREsp 1739825 - Publicação prevista para 20/05/2021

  • 17/05/2021 23:59

    Não conhecido o recurso de EDILCE RODRIGUES VIEIRA, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 1063248/2020 - AgInt nos EDcl no AREsp 1739825

  • 06/05/2021 15:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000299-2021-AJC-1T)

  • 03/05/2021 08:43

    Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000299-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 03/05/2021 05:58

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/05/2021

  • 30/04/2021 19:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 30/04/2021 14:40

    Incluído em pauta para 11/05/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01063248/2020 - AgInt nos EDcl no AREsp 1739825/RJ

  • 27/04/2021 10:45

    Recebidos os autos no(a) GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

  • 27/04/2021 09:44

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

  • 27/04/2021 09:32

    Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

  • 26/04/2021 19:45

    Determinada a distribuição do feito

  • 06/04/2021 15:03

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

  • 05/04/2021 14:50

    Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 17/02/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 1063269/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1074.

  • 05/04/2021 14:49

    Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 17/02/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 1063269/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1074.

  • 05/04/2021 14:49

    Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 17/02/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 1063248/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1042.

  • 05/04/2021 14:49

    Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 17/02/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 1063248/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1042.

  • 05/04/2021 14:49

    Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 17/02/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 1063269/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1074.

  • 05/04/2021 14:49

    Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 17/02/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 1063269/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1074.

  • 05/04/2021 14:49

    Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 17/02/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 1063248/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1042.

  • 05/04/2021 14:48

    Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 17/02/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 1063248/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1042.

  • 01/02/2021 06:00

    Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/02/2021 Petição Nº 1063269/2020 -

  • 01/02/2021 06:00

    Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/02/2021 Petição Nº 1063248/2020 -

  • 29/01/2021 22:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

  • 29/01/2021 22:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

  • 21/12/2020 08:00

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1063269/2020. Publicação prevista para 01/02/2021)

  • 21/12/2020 08:00

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1063248/2020. Publicação prevista para 01/02/2021)

  • 18/12/2020 20:21

    Juntada de Petição de agravo interno nº 1063269/2020

  • 18/12/2020 20:21

    Juntada de Petição de agravo interno nº 1063248/2020

  • 18/12/2020 20:19

    Protocolizada Petição 1063269/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/12/2020

  • 18/12/2020 20:16

    Protocolizada Petição 1063248/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/12/2020

  • 26/11/2020 05:06

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2020 Petição Nº 754111/2020 - EDcl

  • 25/11/2020 19:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 24/11/2020 19:30

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0754111 - EDcl no AREsp 1739825 - Publicação prevista para 26/11/2020

  • 24/11/2020 19:30

    Embargos de Declaração de EDILCE RODRIGUES VIEIRA Não-acolhidos

  • 10/11/2020 18:30

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

  • 29/10/2020 14:23

    Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 15/10/2020 e término em 28/10/2020 o prazo para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 754111/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1024.

  • 01/10/2020 05:55

    Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 01/10/2020 Petição Nº 754111/2020 -

  • 30/09/2020 20:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

  • 30/09/2020 08:01

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 754111/2020. Publicação prevista para 01/10/2020)

  • 29/09/2020 20:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração nº 754111/2020

  • 29/09/2020 20:20

    Protocolizada Petição 754111/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/09/2020

  • 23/09/2020 05:05

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2020

  • 22/09/2020 19:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 22/09/2020 14:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2020

  • 22/09/2020 14:10

    Não conhecido o recurso de EDILCE RODRIGUES VIEIRA

  • 14/08/2020 18:31

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

  • 14/08/2020 18:30

    Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

  • 10/08/2020 13:40

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
20/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

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EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

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Advogado: Patricia Maria dos Santos Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/07/2024 14:44

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