TRF2 - 5015052-19.2022.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPIRITO SANTO CREA/ES

CNPJ: 27.055.235/0001-37

Advogados

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

OAB: 005525/ES

CPF *58.***.*35-72

Polo Passivo

Partes

COUTPESCA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA

CNPJ: 39.631.502/0001-56

Advogados

MARCO ANTONIO NUNES BARBOZA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2024 09:11

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04

  • 07/11/2024 09:11

    Transitado em Julgado

  • 07/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 15/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 13/10/2024 18:29

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 25/09/2024 17:47

    Juntada de Petição

  • 23/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 18/09/2024 20:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 17/09/2024 20:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 13/09/2024 08:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2024 08:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2024 08:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2024 21:09

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 12/09/2024 21:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/09/2024 18:17

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 23/08/2024 18:21

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>

  • 23/08/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 03/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 09/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Apelação Cível Nº 5015052-19.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES (RÉU) PROCURADOR(A): MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS APELADO: COUTPESCA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO ANTÔNIO NUNES BARBOZA (OAB ES021521) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 22/08/2024 14:36

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2024

  • 22/08/2024 14:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 22/08/2024 14:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 7

  • 19/08/2024 13:47

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 08/08/2024 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 08/08/2024 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 06/08/2024 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 06/08/2024 10:10

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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