TRF2 - 5007785-87.2023.4.02.5121
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 15:52
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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05/09/2025 14:00
Retirado de pauta - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: 03/09/2025 14:00<br>Sequencial: 48<br>
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03/09/2025 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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03/09/2025 18:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 48
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01/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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29/08/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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26/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
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25/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
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22/08/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2025 21:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/08/2025 19:38
Sentença confirmada - por unanimidade
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20/08/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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14/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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05/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
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04/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
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04/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007785-87.2023.4.02.5121/RJ RECORRENTE: CLAUDIO UBIRATAN MENDONCA (AUTOR)ADVOGADO(A): FILIPE BORGES BALTAR (OAB RJ200792)ADVOGADO(A): GUSTAVO NASCIMENTO GONCALVES (OAB RJ218045)ADVOGADO(A): PEDRO CARLOS BOTELHO DA SILVA (OAB RJ223865) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM Juíza Federal Alessandra Belfort Bueno, dê-se ciência às partes e aos advogados da inclusão do feito em pauta da sessão de julgamento por videoconferência do dia 20.08.2025, às 14:00 horas, a ser realizada mediante a utilização da plataforma ZOOM, nos termos da Resolução nº 465/2022, com redação dada pela Resolução 481/2022, ambas do Conselho Nacional de Justiça, bem como das Resoluções TRF2-RSP-2020/0059 e TRF2-RES-2021/00058, que dispõem sobre dos procedimentos de Juízos 100% virtuais e sobre as sessões de julgamento virtuais.
O(a) advogado(a) que tiver interesse em participar da sessão ou fazer sustentação oral deverá requerer sua inscrição com antecedência mínima de 48 horas do início da sessão, utilizando-se do email: [email protected], contendo obrigatoriamente as seguintes informações: I - a data e o horário em que ocorrerá a sessão, indicando a Turma Recursal julgadora; II - o número do processo e o nome da parte representada; III - o e-mail e o número de telefone do advogado, possibilitando o contato para ingresso na sessão de julgamento.
O advogado deverá atentar para preencher o endereço de email acima corretamente, sendo de sua inteira responsabilidade providenciar as ferramentas de áudio e vídeo em seus próprios equipamentos, bem como o encaminhamento correto do pedido de sustentação oral, pois o envio para outro endereço eletrônico acarretará na inviabilidade de sua inscrição.
O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente enviadas. Eventuais memoriais deverão ser protocolados diretamente, pelo(a) advogado(a), no sistema processual eproc. Para dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us/. -
01/08/2025 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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01/08/2025 14:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 49
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31/07/2025 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/07/2025 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/07/2025 20:18
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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13/06/2025 16:48
Juntada de Certidão
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13/06/2025 16:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Ato ordinatório praticado - 13/06/2025 15:48:15)
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13/06/2025 16:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/06/2025 15:48:16)
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13/06/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 10:36
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR06G01
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18/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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27/02/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2025 10:28
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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25/02/2025 18:09
Conclusos para decisão de admissibilidade
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25/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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06/02/2025 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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24/01/2025 08:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/01/2025 08:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/01/2025 08:13
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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22/01/2025 22:22
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES
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22/01/2025 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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22/01/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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21/11/2024 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2024 21:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/11/2024 16:08
Pedido não conhecido - por unanimidade
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13/11/2024 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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13/11/2024 13:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 135
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12/11/2024 11:56
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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11/11/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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25/10/2024 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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10/10/2024 22:41
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 08:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 08:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/10/2024 17:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/09/2024 12:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/09/2024 14:56
Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)
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03/09/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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02/09/2024 16:42
Juntada de Petição
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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19/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Data da sessão: <b>04/09/2024 14:00</b>
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19/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Data da sessão: <b>04/09/2024 14:00</b>
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19/08/2024 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de setembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007785-87.2023.4.02.5121/RJ (Pauta: 14) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRENTE: CLAUDIO UBIRATAN MENDONCA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO NASCIMENTO GONCALVES (OAB RJ218045) ADVOGADO(A): PEDRO CARLOS BOTELHO DA SILVA (OAB RJ223865) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2024.
Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente -
16/08/2024 12:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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16/08/2024 12:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 14
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15/08/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 13:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
-
01/08/2024 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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17/07/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
17/07/2024 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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08/07/2024 22:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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08/07/2024 22:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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08/07/2024 22:56
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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12/06/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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17/05/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/05/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/05/2024 15:05
Julgado procedente o pedido
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08/01/2024 16:35
Conclusos para julgamento
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25/09/2023 18:26
Juntada de Petição
-
22/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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04/09/2023 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/09/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
15/07/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
05/07/2023 13:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/07/2023 13:16
Juntada de Petição
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05/07/2023 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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23/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/06/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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13/06/2023 16:48
Determinada a citação
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13/06/2023 12:02
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2023 11:59
Alterado o assunto processual - De: Abono de Permanência - Para: Indenização por Dano Material
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13/05/2023 23:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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