06/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 173
05/08/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
05/08/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 173
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012001-65.2021.4.02.5120/RJ REQUERENTE: GEILZA PEREIRA DOS SANTOS SATILADVOGADO(A): FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (OAB RJ140914) DESPACHO/DECISÃO Renove-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, a intimação para a autora cumprir o determinado no r. despacho retro, sob pena de autorização para a CEF apropriar-se dos valores depositados, e consequentemente dê-se baixa nos presentes autos.
04/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 15:33

Determinada a intimação
04/08/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
25/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 167
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 167
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012001-65.2021.4.02.5120/RJ REQUERENTE: GEILZA PEREIRA DOS SANTOS SATILADVOGADO(A): FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (OAB RJ140914) DESPACHO/DECISÃO Ao autor para manifestar-se sobre o depósito judicial realizado pela CEF, esclarecendo se concede quitação à mesma.

Ademais, havendo concordância com o pecúnio depositado, traga os respectivos dados bancários, para fim de possibilitar a transferência dos valores.

Prazo: 5 dias.
23/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 14:44

Determinada a intimação
22/07/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 09:49

Juntada de Petição
22/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
21/07/2025 18:44

Juntada de Petição
17/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
16/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012001-65.2021.4.02.5120/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 155: trata-se de impugnação da ré aos cálculos do contador, anexados em Evento 148.

Não assiste razão à impugnação.

O cálculo da ré, acostado em evento 155, CALC2, foi acrescido, somente, por meio de taxa Selic, deixando de observar a condenação proferida em sentença.

O cálculo do contador, por sua vez, além de observar o julgado, efetuou a correção dos valores até a competência dos depósitos realizados, em evento 118, corrigindo a diferença a partir daí, o que afasta a alegação da ré.

Assim, acolho os cálculos da Contadoria.

Intime-se a ré para efetivar o depósito da diferença, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de incidir a multa prevista no art. 523, caput, do CPC.

Atendido, intime-se a parte autora para apresentar dados bancários para transferência dos numerários.

Após, voltem-me para deliberação.
15/07/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 21:39

Determinada a intimação
14/07/2025 17:02

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
10/07/2025 14:51

Juntada de Petição
06/07/2025 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
27/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
26/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012001-65.2021.4.02.5120/RJRELATOR: PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUESREQUERENTE: GEILZA PEREIRA DOS SANTOS SATILADVOGADO(A): FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (OAB RJ140914)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 148 - 23/06/2025 - Remetidos os Autos
25/06/2025 18:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
25/06/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:22

Remetidos os Autos - RJNIGSECONT -> RJNIG02
22/05/2025 13:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 144
22/05/2025 13:14

Remetidos os Autos - RJNIG02 -> RJNIGSECONT
19/05/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
16/05/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 18:40

Decisão interlocutória
16/05/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
06/03/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
26/02/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
17/02/2025 13:50

Juntada de Petição
11/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
01/02/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2025 13:22

Decisão interlocutória
29/01/2025 13:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/01/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2024 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
09/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
24/10/2024 08:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
23/10/2024 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
23/10/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 16:44

Determinada a intimação
23/10/2024 16:31

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 09:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJNIG02
04/10/2024 09:14

Transitado em Julgado - Data: 04/10/2024
02/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
30/09/2024 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
30/09/2024 17:05

Juntada de Petição
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
10/09/2024 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
09/09/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2024 12:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/09/2024 14:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
03/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
27/08/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
19/08/2024 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
19/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024 Data da sessão: 04/09/2024 14:00
19/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024 Data da sessão: 04/09/2024 14:00
19/08/2024 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de setembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5012001-65.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 4) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RECORRIDO: GEILZA PEREIRA DOS SANTOS SATIL (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (OAB RJ140914) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2024.

Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente
16/08/2024 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
16/08/2024 12:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 04/09/2024 14:00 Sequencial: 4
16/08/2024 11:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
15/08/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
14/07/2024 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
14/07/2024 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
13/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
05/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
04/07/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2024 20:12

Juntada de Petição
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
19/06/2024 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
18/06/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2024 16:49

Julgado procedente em parte o pedido
14/12/2023 14:11

Conclusos para julgamento
14/12/2023 14:08

Juntada de Petição
29/08/2023 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
28/08/2023 16:23

Juntada de Petição
18/08/2023 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
17/08/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2023 13:14

Convertido o Julgamento em Diligência
25/04/2023 16:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
16/04/2023 10:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p066498 - DELMAR REINALDO BOTH)
11/04/2023 14:49

Conclusos para julgamento
17/03/2023 15:15

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'CONTESTAÇÃO' para 'RÉPLICA'
17/03/2023 15:14

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
17/03/2023 15:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
16/03/2023 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
16/03/2023 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
08/03/2023 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 19:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Conclusos para decisão/despacho - 07/03/2023 17:05:19)
30/11/2022 11:59

Juntada de Petição
16/11/2022 13:28

Juntada de Petição
10/11/2022 10:19

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NPSC2-TRFJ para RJNIG02F)
10/11/2022 10:18

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 10/11/2022 10:00. Refer. Evento 57
09/11/2022 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
09/11/2022 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
05/11/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
01/11/2022 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
31/10/2022 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/10/2022 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/10/2022 14:22

Despacho
28/10/2022 15:32

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2022 15:05

Audiência de Conciliação designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 10/11/2022 10:00
27/10/2022 13:47

Recebidos os autos
26/10/2022 19:47

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (CESOLBAIXAJ para NPSC2-TRFJ)
05/10/2022 18:29

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNIG02F para CESOLBAIXAJ)
05/10/2022 15:02

Juntado(a)
05/10/2022 15:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
18/09/2022 20:41

Juntada de Petição
15/09/2022 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/09/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
12/09/2022 17:11

Juntada de Petição
19/08/2022 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/08/2022 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 07:54

Determinada a intimação
31/03/2022 11:27

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2022 17:52

Redistribuído por sorteio - (RJNIG03S para RJNIG02F)
29/11/2021 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/11/2021 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 18:32

Determinada a intimação
17/11/2021 16:19

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
01/11/2021 15:15

Juntada de Petição
12/10/2021 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
02/10/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
25/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/09/2021 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
25/09/2021 21:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
22/09/2021 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
20/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/09/2021 18:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/09/2021 20:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/09/2021 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 20:48

Não Concedida a Medida Liminar
15/09/2021 17:39

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2021 02:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
13/09/2021 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/09/2021 17:09

Redistribuído por prevenção em razão da alteração de competência do órgão - (de CESOLBAIXAJ para RJNIG03S)
10/09/2021 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 16:53

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 14:15

Juntada de Petição
01/09/2021 03:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
30/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/08/2021 05:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
23/08/2021 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/08/2021 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 19:57

Juntada de Certidão
19/08/2021 15:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/08/2021 11:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2021 11:07

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 11:05

Recebidos os autos
10/08/2021 15:17

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNIG03S para CESOLBAIXAJ)
10/08/2021 11:22

Despacho
09/08/2021 21:31

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2021 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00