TRF2 - 5000083-30.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 14:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
06/06/2025 09:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
06/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
02/06/2025 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
02/06/2025 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
29/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
28/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5000083-30.2023.4.02.0000/RJ AGRAVADO: ESPRESSO CREDITOS JUDICIAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384)ADVOGADO(A): MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (OAB RJ063975)ADVOGADO(A): ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (OAB RJ135678)ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802)ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB RJ069747)ADVOGADO(A): MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (OAB RJ120196)ADVOGADO(A): MARCUS LIVIO GOMES (OAB RJ253476)ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563)ADVOGADO(A): BRUNNO RIBEIRO LORENZONI (OAB RJ156852)ADVOGADO(A): JOAO PEDRO QUINTANILHA REZENDE (OAB RJ177063) DESPACHO/DECISÃO Em tempo, esclareço que declarei-me impedido, na forma do extrato de ata da sessão ordinária de 06/11/2024 (evento 71), em razão de minha esposa, Dra.
Carla Maria Coelho Branco, na qualidade de Procuradora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, estar representada pelo Escritório Salomão Advogados, nos autos da Apelação Cível n. 0225594-92.2021.8.19.0001. -
27/05/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2025 18:29
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
-
27/05/2025 18:29
Declarado impedimento
-
27/05/2025 14:34
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB29
-
27/05/2025 14:18
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
-
01/01/2025 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
30/12/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
29/11/2024 12:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
29/11/2024 11:58
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50249582420224025101/RJ referente ao evento 153
-
27/11/2024 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/11/2024 22:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
22/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76
-
14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
08/11/2024 22:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
08/11/2024 22:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
07/11/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/11/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/11/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/11/2024 14:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
07/11/2024 14:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/11/2024 17:30
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
04/11/2024 19:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
04/11/2024 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/11/2024 19:34
Juntada de Certidão
-
04/11/2024 18:49
Juntada de Petição
-
25/10/2024 19:27
Juntada de Certidão
-
25/10/2024 18:50
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
-
25/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>06/11/2024 14:00</b>
-
25/10/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 06 de novembro de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DASUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020.
Agravo de Instrumento Nº 5000083-30.2023.4.02.0000/RJ (Aditamento: 17) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ESPRESSO CREDITOS JUDICIAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) ADVOGADO(A): MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (OAB RJ063975) ADVOGADO(A): ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (OAB RJ135678) ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB RJ069747) ADVOGADO(A): MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (OAB RJ120196) ADVOGADO(A): MARCUS LIVIO GOMES (OAB RJ253476) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) ADVOGADO(A): BRUNNO RIBEIRO LORENZONI (OAB RJ156852) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO QUINTANILHA REZENDE (OAB RJ177063) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
24/10/2024 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/10/2024 18:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 17
-
06/09/2024 12:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
26/08/2024 18:30
Retirado de pauta
-
26/08/2024 14:32
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 58 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
-
26/08/2024 14:28
Juntada de Petição
-
26/08/2024 13:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
-
26/08/2024 13:42
Declarada suspeição por
-
26/08/2024 11:48
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB14
-
21/08/2024 16:50
Juntada de Petição
-
20/08/2024 22:30
Juntada de Petição
-
16/08/2024 16:39
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 14:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
16/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 12:59</b>
-
16/08/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 27/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 02/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5000083-30.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ESPRESSO CREDITOS JUDICIAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) ADVOGADO(A): MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (OAB RJ063975) ADVOGADO(A): ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (OAB RJ135678) ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB RJ069747) ADVOGADO(A): MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (OAB RJ120196) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
15/08/2024 15:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2024
-
15/08/2024 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
15/08/2024 15:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 92
-
13/12/2023 06:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
13/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
27/11/2023 13:15
Juntada de Petição
-
23/11/2023 06:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/11/2023 19:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
-
22/11/2023 19:51
Despacho
-
21/11/2023 15:18
Juntada de Petição
-
12/04/2023 16:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
12/04/2023 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
10/04/2023 22:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
27/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
20/03/2023 13:06
Juntada de Petição
-
17/03/2023 07:41
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
-
17/03/2023 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/03/2023 20:18
Juntada de Petição
-
03/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
28/02/2023 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 27
-
13/02/2023 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/02/2023 09:10
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
-
13/02/2023 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
13/02/2023 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/02/2023 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/02/2023 17:15
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB13 -> SUB5TESP
-
11/02/2023 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
10/02/2023 20:21
Juntada de Petição
-
10/02/2023 20:06
Juntada de Petição
-
10/02/2023 14:53
Redistribuído por sorteio - (GAB22 para GAB13)
-
10/02/2023 14:51
Juntada de Certidão
-
10/02/2023 12:24
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
-
09/02/2023 18:01
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB22 -> SUB8TESP
-
03/02/2023 15:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
03/02/2023 11:48
Juntada de Petição
-
03/02/2023 10:19
Juntada de Petição
-
01/02/2023 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
27/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
18/01/2023 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
17/01/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/01/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/01/2023 20:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
13/01/2023 20:08
Concedida a Medida Liminar
-
12/01/2023 13:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
12/01/2023 13:22
Juntada de Certidão
-
10/01/2023 12:05
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
10/01/2023 11:54
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 34 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2023
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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