TRF2 - 5005522-85.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Polo Ativo

Partes

ANSELMO BERTOLOTO JUNIOR

CPF *50.***.*30-01

Advogados

ALEXANDRE MAIA PINA

OAB: 172284/MG

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR

CNPJ: 03.244.590/0001-96

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB: 116261/RJ

CPF *08.***.*83-85

ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO

OAB: 104218/RJ

CPF *32.***.*87-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2024 15:33

    Baixa Definitiva

  • 13/11/2024 15:32

    Transitado em Julgado

  • 13/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 09/11/2024 11:53

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:47

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 23/10/2024 18:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 21/10/2024 18:49

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50003819320244025106/RJ

  • 13/10/2024 18:29

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 12/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 02/10/2024 11:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 27/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 40 e 42

  • 18/09/2024 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 18/09/2024 13:35

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

  • 18/09/2024 06:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 17/09/2024 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 17/09/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/09/2024 12:03

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 16/09/2024 12:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/09/2024 16:54

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 10/09/2024 10:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>11/09/2024 14:00</b>

  • 26/08/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 11 de setembro de 2024, QUARTA-FEIRA,às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ouSessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor dodisposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e emhavendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio devideoconferência utilizando- se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos desustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horárioindicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal(https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia sustentacao- oral/), nos termos do disposto no §1º-A doart. 2º da Resolução nº TRF2- RSP 2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2- RSP2020/00029, DE 01/07/2020, nãosendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamosque as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, pormeio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).

    Agravo de Instrumento Nº 5005522-85.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 84) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: ANSELMO BERTOLOTO JUNIOR ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAIA PINA (OAB MG172284) AGRAVADO: FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: PRESIDENTE - FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - BRASÍLIA INTERESSADO: DIRETOR - PRESIDENTE - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - BRASÍLIA INTERESSADO: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - BRASÍLIA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 22/08/2024 16:44

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024

  • 22/08/2024 15:37

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 22/08/2024 13:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/08/2024 13:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 84

  • 20/08/2024 11:34

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 19/08/2024 20:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 19/08/2024 19:56

    Juntada de Petição

  • 02/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 23/07/2024 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 23/07/2024 14:51

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2024 13:29

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 07/06/2024 16:20

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 05/06/2024 12:36:10)

  • 05/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 28/05/2024 19:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 17/05/2024 14:26

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 17/05/2024 13:20

    Juntada de Petição

  • 16/05/2024 19:02

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 15/05/2024 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 10/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 8 e 9

  • 03/05/2024 16:53

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p138162 - ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO)

  • 03/05/2024 11:16

    Juntada de Petição

  • 02/05/2024 13:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 30/04/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2024 13:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 30/04/2024 13:59

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 25/04/2024 18:32

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 25/04/2024 18:07

    Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

  • 25/04/2024 17:58

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 17, 8 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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