TRF2 - 5009766-57.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
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02/09/2025 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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02/09/2025 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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02/09/2025 16:33
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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02/09/2025 15:49
Juntada de Petição
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02/09/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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21/08/2025 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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12/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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08/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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08/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5009766-57.2024.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMAAGRAVANTE: VANIA MARIA DA CUNHA BRUNOADVOGADO(A): MANOEL MESSIAS PEIXINHO (OAB RJ074759)ADVOGADO(A): PRISCYLLA INACIO COLACINO (OAB RJ186212)ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802)ADVOGADO(A): ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (OAB RJ097403) EMENTA EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO.
PROCESSUAL CIVIL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OBSCURIDADE.
CONTRADIÇÃO.
NÃO VERIFICADO.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ACÓRDÃO MANTIDO.
RECURSO DESPROVIDO. I.
CASO EM EXAME Trata-se de embargos de declaração, com pedido de prequestionamento e efeitos infringentes, opostos em face de acórdão que negou provimento ao seu agravo de instrumento interposto em desfavor do Ministério Público Federal - MPF e da Universidade Federal Fluminense - UFF.
O referido acórdão fundamentou-se no entendimento de que, a sanção por ato de improbidade administrativa pode alcançar o agente público ímprobo tanto durante sua vida funcional ativa quanto após sua aposentadoria, garantindo a efetividade da lei e do provimento jurisdicional, mesmo quando o servidor ingressou para a inatividade no curso do processo de improbidade.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar a suposta ocorrência de contradição e obscuridade no acórdão, no sentido de que este teria inovado em relação aos pedidos iniciais ao impor o cumprimento de penalidades. III.
RAZÕES DE DECIDIR Não se vislumbra a existência de contradição ou obscuridade no acórdão, sobretudo porque, no caso em apreço, as teses suscitadas pela Embargante foram devidamente analisadas e enfrentadas. O embargante não demonstrou a existência de quaisquer dos vícios elencados no referido dispositivo legal, limitando-se a manifestar inconformismo com o resultado do julgamento, o que não é cabível em sede de embargos de declaração.
IV.
DISPOSITIVO E TESE Acórdão mantido.
Recurso desprovido.
Tese de julgamento: "1.
Verifica-se, portanto, que no caso em tela, a embargante não demonstrou a existência de quaisquer dos vícios elencados no referido dispositivo legal, limitando-se a manifestar inconformismo com o resultado do julgamento, o que não é cabível em sede de embargos de declaração.
Sendo caso de discordância frente ao decidido, a embargante deve manifestar sua insurgência por meio do recurso adequado, elaborando, ao fazê-lo, as razões pelas quais entende incorreto o julgado.” Dispositivos relevantes citados: CPC/15, art. 1.022, I, II e III.
Jurisprudência relevante citada: STJ, Jurisprudência em Teses – Edição nº 189.
Data da publicação: DJe 08/04/2022 TRF2, Apelação Cível, 0019039-18.2017.4.02.5101, Rel.
Guilherme Calmon Nogueira da Gama, 6ª.
Turma Especializada, Publicado em DJe 25/03/2021.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração sem efeitos infringentes, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2025. -
07/08/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 18:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
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05/08/2025 17:56
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2025<br>Data da sessão: <b>05/08/2025 13:00</b>
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16/07/2025 00:00
Intimação
6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 5 de agosto de 2025, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta.
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Agravo de Instrumento Nº 5009766-57.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA AGRAVANTE: VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO ADVOGADO(A): MANOEL MESSIAS PEIXINHO (OAB RJ074759) ADVOGADO(A): PRISCYLLA INACIO COLACINO (OAB RJ186212) ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) ADVOGADO(A): ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (OAB RJ097403) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): MÔNICA CAMPOS DE RÉ AGRAVADO: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
15/07/2025 17:02
Juntada de Certidão
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15/07/2025 16:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/07/2025
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15/07/2025 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/07/2025 16:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 43
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14/07/2025 19:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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26/06/2025 11:47
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30
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26/06/2025 11:45
Retirado de pauta
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26/06/2025 07:58
Juntada de Petição
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16/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025<br>Período da sessão: <b>30/06/2025 13:00 a 04/07/2025 13:00</b>
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16/06/2025 00:00
Intimação
6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 30 de junho de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5009766-57.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA AGRAVANTE: VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO ADVOGADO(A): MANOEL MESSIAS PEIXINHO (OAB RJ074759) ADVOGADO(A): PRISCYLLA INACIO COLACINO (OAB RJ186212) ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) ADVOGADO(A): ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (OAB RJ097403) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): MÔNICA CAMPOS DE RÉ AGRAVADO: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
13/06/2025 15:16
Juntada de Certidão
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13/06/2025 15:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025
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13/06/2025 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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13/06/2025 15:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/06/2025 13:00 a 04/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 129
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12/06/2025 19:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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27/05/2025 19:32
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB30
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27/05/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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22/05/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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22/05/2025 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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13/05/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/05/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/05/2025 18:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
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11/04/2025 13:36
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
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11/04/2025 13:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
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10/04/2025 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49
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27/03/2025 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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27/03/2025 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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24/03/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/03/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/03/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/03/2025 15:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
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24/03/2025 15:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/03/2025 17:44
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Data da sessão: <b>18/03/2025 13:00</b>
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26/02/2025 15:48
Juntada de Certidão
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26/02/2025 15:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2025
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26/02/2025 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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26/02/2025 15:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 68
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25/02/2025 13:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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04/02/2025 15:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB30
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27/01/2025 18:32
Retirado de pauta
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17/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2024<br>Data da sessão: <b>28/01/2025 13:00</b>
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17/12/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 28 de janeiro de 2025, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta.
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Agravo de Instrumento Nº 5009766-57.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 23) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO ADVOGADO(A): MANOEL MESSIAS PEIXINHO (OAB RJ074759) ADVOGADO(A): PRISCYLLA INACIO COLACINO (OAB RJ186212) ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) ADVOGADO(A): ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (OAB RJ097403) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): MÔNICA CAMPOS DE RÉ AGRAVADO: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
16/12/2024 14:14
Juntada de Certidão
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16/12/2024 14:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/12/2024
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16/12/2024 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/12/2024 14:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/01/2025 13:00</b><br>Sequencial: 23
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13/12/2024 11:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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22/11/2024 18:54
Juntada de Petição
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10/09/2024 14:27
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB30
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10/09/2024 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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28/08/2024 18:29
Retirado de pauta
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28/08/2024 18:01
Juntada de Petição
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26/08/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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26/08/2024 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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21/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2024<br>Período da sessão: <b>09/09/2024 13:00 a 13/09/2024 13:00</b>
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21/08/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 9 de setembro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5009766-57.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 74) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO ADVOGADO(A): MANOEL MESSIAS PEIXINHO (OAB RJ074759) ADVOGADO(A): PRISCYLLA INACIO COLACINO (OAB RJ186212) ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) ADVOGADO(A): ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (OAB RJ097403) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): MÔNICA CAMPOS DE RÉ AGRAVADO: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
20/08/2024 17:41
Juntada de Certidão
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20/08/2024 17:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2024
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20/08/2024 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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20/08/2024 16:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/09/2024 13:00 a 13/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 74
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20/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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19/08/2024 13:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
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26/07/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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26/07/2024 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
18/07/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
18/07/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
18/07/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2024 12:58
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000988-29.2012.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 6
-
18/07/2024 12:05
Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
-
18/07/2024 12:05
Não Concedida a tutela provisória
-
17/07/2024 15:32
Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB18 para GAB30)
-
17/07/2024 11:01
Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA
-
17/07/2024 09:10
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB18 -> SUB6TESP
-
17/07/2024 09:10
Despacho
-
15/07/2024 23:01
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 217 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2024
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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