TRF2 - 0103609-05.2015.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
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10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
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10/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0103609-05.2015.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: GIAN CARLO BONASPETTIADVOGADO(A): ANA LUIZA MARQUES SILVA (OAB RJ199470)ADVOGADO(A): ANNA LENE CREMONEZ TAVEIRA (OAB RJ228146)EXEQUENTE: ALESSANDRO BONASPETTIADVOGADO(A): ANA LUIZA MARQUES SILVA (OAB RJ199470)ADVOGADO(A): ANNA LENE CREMONEZ TAVEIRA (OAB RJ228146) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo de 20 (vinte) dias, conforme requerido no evento 130, para que a parte autora se manifeste, oportunidade em que deverá, querendo, promover o cumprimento de sentença.
Mantenha-se o feito suspenso.
Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de que o exequente requeira a qualquer tempo, observado o prazo prescricional, o início da fase de cumprimento de sentença como entender cabível. -
09/07/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2025 12:44
Despacho
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08/07/2025 12:34
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2025 12:34
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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11/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124
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10/06/2025 19:31
Juntada de Petição
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27/05/2025 02:24
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
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26/05/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
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20/05/2025 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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20/05/2025 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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19/05/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 15:54
Despacho
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18/05/2025 15:20
Conclusos para decisão/despacho
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14/04/2025 20:20
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO19 Número: 01036090520154025101/TRF2
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23/01/2025 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com início no dia 03/02/2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07/02/2025, ás 23.59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 0103609-05.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: GIAN CARLO BONASPETTI ADVOGADO(A): ANA LUIZA MARQUES SILVA (OAB RJ199470) ADVOGADO(A): ANA MARIA LOPES QUARESMA (OAB RJ021743) APELADO: ALESSANDRO BONASPETTI ADVOGADO(A): ANA LUIZA MARQUES SILVA (OAB RJ199470) ADVOGADO(A): ANA MARIA LOPES QUARESMA (OAB RJ021743) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/08/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 10 DE SETEMBRO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 16 DE SETEMBRO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 0103609-05.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: GIAN CARLO BONASPETTI ADVOGADO(A): ANA LUIZA MARQUES SILVA (OAB RJ199470) ADVOGADO(A): ANA MARIA LOPES QUARESMA (OAB RJ021743) APELADO: ALESSANDRO BONASPETTI ADVOGADO(A): ANA LUIZA MARQUES SILVA (OAB RJ199470) ADVOGADO(A): ANA MARIA LOPES QUARESMA (OAB RJ021743) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
09/02/2021 14:57
Remessa Externa Diligência Cumprida - RJRIO19 -> TRF2
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09/02/2021 08:50
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
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01/02/2021 16:34
Certidão - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)
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01/02/2021 13:48
Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃES)
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25/01/2021 17:56
Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)
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25/01/2021 10:13
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)
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25/01/2021 10:11
Certidão - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)
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25/01/2021 10:10
Devolução de Remessa - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)
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25/11/2020 13:41
Devolução de Remessa - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)
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23/11/2020 15:31
Juntada - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)
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23/11/2020 14:27
Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)
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10/11/2020 18:58
Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)
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10/11/2020 18:57
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)
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06/11/2020 12:21
Intimação de Sentença - Publicação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)
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07/07/2020 14:57
Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)
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07/07/2020 14:52
Devolução de Remessa - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)
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07/07/2020 13:09
Juntada - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)
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03/07/2020 16:06
Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)
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03/07/2020 14:46
Devolução de Remessa - (JRJJUS-JULIO SARAIVA FERREIRA)
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03/07/2020 10:09
Juntada - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)
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09/06/2020 18:42
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)
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05/06/2020 12:20
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)
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04/06/2020 15:54
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)
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04/06/2020 15:53
Devolução de Remessa - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)
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04/06/2020 12:54
Juntada - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)
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25/05/2020 19:03
Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)
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25/05/2020 18:03
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)
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25/05/2020 16:53
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJUS-JULIO SARAIVA FERREIRA)
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25/05/2020 16:49
Certidão - (JRJJUS-JULIO SARAIVA FERREIRA)
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12/05/2020 14:29
Devolução de Remessa - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)
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12/05/2020 14:13
Juntada - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)
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05/05/2020 13:44
Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)
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20/04/2020 17:30
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)
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17/04/2020 19:44
Localização Interna - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃES)
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20/08/2019 13:42
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLFG-LUCIENY FERREIRA GIRÃO)
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13/03/2019 17:48
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃES)
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26/02/2019 16:18
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)
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26/02/2019 16:16
Certidão - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)
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26/02/2019 12:06
Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
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26/02/2019 12:05
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
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12/12/2018 14:21
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
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11/12/2018 17:57
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
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07/12/2018 12:53
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
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07/11/2018 14:12
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
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31/10/2018 17:47
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
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31/10/2018 17:47
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
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31/10/2018 17:47
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
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08/08/2018 19:44
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
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08/08/2018 16:54
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
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08/08/2018 16:54
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
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26/07/2018 12:54
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
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26/07/2018 12:54
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
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21/05/2018 12:42
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
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21/05/2018 00:02
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
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17/05/2018 16:02
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
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15/05/2018 13:22
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
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26/09/2017 14:13
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
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26/09/2017 14:12
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
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26/09/2017 14:11
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
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19/09/2017 17:56
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
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19/09/2017 17:46
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
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18/09/2017 10:30
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
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29/08/2017 18:05
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
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29/08/2017 15:36
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
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18/08/2017 12:19
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
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12/08/2017 22:36
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
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09/08/2017 13:23
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
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03/08/2017 17:45
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
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03/08/2017 17:45
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
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03/08/2017 17:45
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
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27/07/2017 17:28
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
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27/07/2017 13:25
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
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13/07/2017 13:55
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
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28/10/2016 17:28
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
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28/10/2016 11:15
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
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21/10/2016 16:23
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
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21/10/2016 13:59
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
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21/10/2016 13:55
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
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13/10/2016 17:22
Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)
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13/10/2016 17:21
Certidão - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)
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13/10/2016 17:20
Devolução de Remessa - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)
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13/10/2016 17:19
Devolução de Remessa - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)
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19/09/2016 16:41
Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)
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02/09/2016 14:51
Certidão - Citação/Intimação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)
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29/08/2016 13:22
Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃES)
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29/08/2016 13:21
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃES)
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24/08/2016 17:58
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃES)
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15/07/2016 15:30
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)
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15/07/2016 15:29
Devolução de Remessa - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)
-
15/07/2016 15:28
Devolução de Remessa - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)
-
15/07/2016 14:15
Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)
-
03/06/2016 17:13
Certidão - Citação/Intimação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)
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31/05/2016 13:35
Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃES)
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31/05/2016 13:34
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃES)
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24/05/2016 13:48
Intimação de Sentença - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃES)
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20/05/2016 22:06
Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)
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20/05/2016 22:05
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)
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10/11/2015 16:48
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)
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10/11/2015 16:47
Devolução de Remessa - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)
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10/11/2015 16:46
Devolução de Remessa - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)
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10/11/2015 15:59
Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)
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06/11/2015 14:34
Certidão - Citação/Intimação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)
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29/10/2015 18:00
Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)
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29/10/2015 17:59
Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)
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16/10/2015 13:30
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃES)
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13/10/2015 15:12
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃES)
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13/10/2015 14:49
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)
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13/10/2015 14:48
Devolução de Remessa - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)
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13/10/2015 14:46
Certidão - Prazo - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)
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09/10/2015 17:50
Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)
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10/09/2015 14:51
Certidão - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)
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04/09/2015 17:20
Certidão - Citação/Intimação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)
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02/09/2015 14:30
Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃES)
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02/09/2015 14:29
Certidão - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃES)
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28/08/2015 14:11
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃES)
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25/08/2015 16:19
Conclusão para Despacho - (JRJNSS-NORMA SUELI DE SOUZA SANTOS)
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25/08/2015 16:17
Certidão - (JRJNSS-NORMA SUELI DE SOUZA SANTOS)
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24/08/2015 11:03
Remessa Interna - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)
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24/08/2015 11:02
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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