TRF2 - 5067435-96.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 09:13
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07
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30/05/2025 09:13
Transitado em Julgado
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30/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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29/04/2025 17:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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28/03/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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28/03/2025 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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26/03/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2025 15:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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26/03/2025 15:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/03/2025 15:23
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
25/02/2025 15:46
Juntada de Certidão
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25/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b>
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25/02/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/03/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 17/03/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5067435-96.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - CORECON-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FERNANDA FRANCA DA SILVA APELADO: DILSON ANTUNES FRANCA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
24/02/2025 15:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/02/2025
-
24/02/2025 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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24/02/2025 14:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 96
-
07/01/2025 14:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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07/01/2025 05:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
03/12/2024 13:53
Retirado de pauta
-
22/11/2024 15:43
Juntada de Certidão
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22/11/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 03/12/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 09/12/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5067435-96.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - CORECON-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FERNANDA FRANCA DA SILVA APELADO: DILSON ANTUNES FRANCA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
21/11/2024 16:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024
-
21/11/2024 16:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024
-
21/11/2024 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
21/11/2024 16:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 81
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07/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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28/10/2024 15:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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28/10/2024 06:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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25/10/2024 18:26
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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18/09/2024 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
18/09/2024 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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13/09/2024 14:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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13/09/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/09/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/09/2024 12:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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13/09/2024 12:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/09/2024 18:42
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
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16/08/2024 16:39
Juntada de Certidão
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16/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 12:59</b>
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16/08/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 27/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 02/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5067435-96.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - CORECON-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FERNANDA FRANCA DA SILVA APELADO: DILSON ANTUNES FRANCA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
15/08/2024 15:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2024
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15/08/2024 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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15/08/2024 15:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 44
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08/08/2024 15:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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08/08/2024 08:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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07/08/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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07/08/2024 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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05/08/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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05/08/2024 15:30
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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05/08/2024 15:21
Processo Reativado - Novo Julgamento
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05/08/2024 15:21
Recebidos os autos - RJRIOEF07 -> TRF2
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25/04/2022 13:30
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07
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25/04/2022 13:30
Transitado em Julgado - Data: 25/04/2022
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25/04/2022 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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25/04/2022 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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20/04/2022 22:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/04/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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27/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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17/02/2022 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/02/2022 18:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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17/02/2022 18:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/02/2022 18:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/02/2022 11:40
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
27/01/2022 12:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/01/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2022<br>Data da sessão: <b>02/02/2022 13:00:00</b>
-
21/01/2022 21:01
Juntada de Certidão
-
21/01/2022 14:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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17/12/2021 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/12/2021 14:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 176
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17/11/2021 07:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
16/11/2021 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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16/11/2021 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
11/11/2021 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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11/11/2021 14:04
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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11/11/2021 12:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2021
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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