TRF2 - 5011567-74.2023.4.02.5001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 12:12
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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27/05/2025 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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27/05/2025 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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23/05/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2025 12:21
Decisão interlocutória
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23/05/2025 12:21
Conclusos para decisão/despacho
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23/05/2025 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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23/05/2025 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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21/05/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 15:01
Juntada de Certidão
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14/02/2025 16:58
Juntada de Certidão
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19/10/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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19/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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12/10/2024 10:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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12/10/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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29/08/2024 13:11
Intimação por Edital
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29/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/10/2024
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29/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/10/2024
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29/08/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011567-74.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSPORTES RODOVIARIO LISBOA LTDA EDITAL Nº 500003212928 (PRAZO: 30 DIAS) Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de TRANSPORTES RODOVIARIO LISBOA LTDA - 22.***.***/0001-31, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 284.226,72, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50115677420234025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 7222100450492, 7261901103074, 7222100322737, 7222000007279, 7221900501905, 7222000354319, 7262000012034, 7242101682871, 7262000853004, 7262101022906 e 7262100744592), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal.
Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 284.226,72 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.
Vitória/ES, 16/08/2024. -
27/08/2024 16:09
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2024
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16/08/2024 12:14
Expedição de Edital - citação
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02/07/2024 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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02/07/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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01/07/2024 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2024 10:08
Juntado(a)
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20/05/2024 15:11
Juntado(a)
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06/03/2024 15:39
Juntado(a)
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27/11/2023 15:46
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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04/09/2023 17:22
Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIAO FEDERAL (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA
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08/08/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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29/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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19/07/2023 07:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2023 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
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23/05/2023 14:57
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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05/05/2023 16:38
Determinada a citação
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05/05/2023 14:34
Conclusos para decisão/despacho
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11/04/2023 18:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2023
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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