TRF2 - 0073315-62.2018.4.02.5101

1ª instância - 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2024 15:31

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF2

  • 10/04/2024 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 31/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 23/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 21/03/2024 23:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2024 23:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 04/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

  • 25/01/2024 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/01/2024 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/01/2024 17:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/01/2024 13:08

    Conclusos para julgamento

  • 28/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 17/11/2023 21:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 02/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 23/10/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/10/2023 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 09/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 29/09/2023 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/09/2023 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/09/2023 11:25

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 03/07/2023 18:09

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2023 11:34

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Conclusos para decisão/despacho - 18/05/2023 14:51:55)

  • 24/04/2023 16:42

    Alterado o assunto processual - De: Atos Administrativos - Para: Recursos Minerais

  • 21/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 08/03/2023 09:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 04/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 22/02/2023 22:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2023 22:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2023 16:30

    Juntada de Petição

  • 16/02/2023 18:13

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO CONDE - EXCLUÍDA

  • 15/02/2023 12:57

    Decisão interlocutória

  • 07/02/2023 09:23

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

  • 07/02/2023 09:23

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO CONDE - EXCLUÍDA

  • 06/02/2023 19:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/12/2022 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/07/2022 13:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 02/07/2022 06:16

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/01/2022 17:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 08/01/2022 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/01/2021 12:27

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 02/01/2021 03:04

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 10/09/2020 13:12

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 09/09/2020 21:04

    Despacho

  • 08/09/2020 17:28

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/09/2020 03:01

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 05/06/2020 10:58

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 04/06/2020 21:51

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 04/06/2020 16:41

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/06/2020 16:41

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 25/04/2020 00:21

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 18/02/2020 15:22

    Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

  • 18/02/2020 15:21

    Certidão - Decurso de Prazo - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

  • 18/02/2020 15:20

    Devolução de Remessa - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

  • 18/02/2020 15:19

    Devolução de Remessa - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

  • 28/01/2020 18:25

    Juntada - (JRJSAW-S�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

  • 24/01/2020 12:52

    Certidão - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

  • 22/01/2020 15:22

    Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

  • 22/01/2020 15:21

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

  • 22/01/2020 15:20

    Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

  • 26/07/2019 11:49

    Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJNCE-ANGELICA CRISTINA GOMES MADEIRA)

  • 26/07/2019 11:48

    Certidão - (JRJNCE-ANGELICA CRISTINA GOMES MADEIRA)

  • 26/07/2019 10:18

    Devolução de Remessa - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

  • 25/07/2019 19:12

    Juntada - (JRJSAW-S�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

  • 12/07/2019 10:37

    Certidão - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

  • 08/07/2019 11:13

    Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

  • 08/07/2019 11:12

    Devolução de Remessa - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

  • 08/07/2019 09:50

    Juntada - (JRJSAW-S�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

  • 22/05/2019 17:56

    Localização Interna - (JRJHAT-HELENA ALENCAR GALVAO)

  • 22/05/2019 17:45

    Localização Interna - (JRJHAT-HELENA ALENCAR GALVAO)

  • 22/05/2019 17:44

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJHAT-HELENA ALENCAR GALVAO)

  • 22/05/2019 17:43

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHAT-HELENA ALENCAR GALVAO)

  • 01/05/2019 18:13

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBFV-BIANCA FISCILETTI VALLONE)

  • 19/12/2018 17:46

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

  • 06/12/2018 10:40

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

  • 06/12/2018 10:39

    Devolução de Remessa - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

  • 05/12/2018 18:54

    Juntada - (JRJSAW-S�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

  • 26/10/2018 11:23

    Certidão - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

  • 25/10/2018 17:16

    Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Resposta - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

  • 25/10/2018 17:15

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

  • 24/10/2018 18:46

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

  • 24/10/2018 18:44

    Certidão - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

  • 23/10/2018 12:13

    Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

  • 23/10/2018 12:12

    Redistribuição Livre - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

  • 22/10/2018 18:17

    Remessa Interna para Redistribuição - (JRJJAL-JOSE ALVES CANCIO)

  • 28/06/2018 16:22

    Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

  • 26/06/2018 17:07

    Remessa Interna - (JRJWHF-THALITA MACHADO DE FIGUEIREDO)

  • 21/06/2018 13:37

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMGF-MANOEL GUSTAVO DOS SANTOS FERNANDES)

  • 14/06/2018 20:02

    Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJJAL-JOSE ALVES CANCIO)

  • 14/06/2018 19:36

    Certidão - Prevenção - (JRJJAL-JOSE ALVES CANCIO)

  • 06/06/2018 15:33

    Remessa Interna - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

  • 06/06/2018 14:29

    ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2018

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

COMPROVANTES • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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