12/09/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
12/09/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
09/09/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
08/09/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
08/09/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
08/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
08/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003457-71.2023.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: JULLIAH FERNANDES PEREIRAADVOGADO(A): SONIA MARIA RICARDO (OAB RJ142735)EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO O Banco do Brasil aduziu que a parte autora foi condenada ao pagamento de honorários sucumbenciais.

Todavia, considerando que a parte é BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, faz-se necessário verificar se houve alteração da sua situação econômica/fortuna, para que, em sendo constatada, requerer a revogação do benefício concedido, e para dar início do cumprimento de sentença – execução de honorários.

Requereu a pesquisa de informações sobre as 3 últimas declarações de imposto de renda junto ao INFOJUD e pesquisa junto ao RENAJUD.

No evento 60, decisão deferindo a consulta ao sistema INFOJUD, para obtenção de informações patrimoniais da parte executada, através das 3 (três) últimas declarações de Imposto de Renda, a fim de que seja verificado eventual alteração da sua situação econômica.

E, indeferindo a pesquisa junto ao RENAJUD.

No evento 64, consulta ao sistema INFOJUD.

No evento 68, o Banco do Brasil alegou que, diante da consulta junto ao INFOJUD, verifica-se que a autora não é mais hipossuficiente, uma vez que no exercício de 2025/2024, a autora se declara - 01 - Empregado de empresa do setor privado, exceto de instituições financeiras, tendo como ocupação principal 225 – Médico, com registro profissional 5201195646 CRMRJ, percebendo uma renda ANUAL de R$ 43.853,04.

Além de acumular o montante de R$ 93.205,30 em aplicações financeiras.

Informou que, em diligências administrativas, constatou que a parte autora é sócia administradora na empresa INSTITUTO FERNANDES GUERRA SERVIÇOS DE ESTÉTICA AVANÇADA LTDA – CNPJ: 55.***.***/0001-33, que está ATIVA na Receita Federal.

Requereu a revogação da gratuidade de justiça.

Adoto como critério objetivo para fins do art. 98 do CPC, o valor da renda média dos trabalhadores brasileiros no quarto trimestre de 2024, R$ 3.326,00, apurado pelo estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 1.

Extrai-se que da Declaração de Imposto de Renda EXERCÍCIO 2025 ANO-CALENDÁRIO 2024 que o autor percebe uma renda anual de R$ 43.853,04 e possui aplicações financeiras no valor de R$ 93.205,30.

Considerando que, apesar de a renda anual de R$ 43.853,04 ser tributação, o autor possui aplicações financeiras no valor de R$ 93.205,30 e, considerando o critério adotado por este juízo, para fins do art. 98 do CPC, REVOGO a gratuidade de justiça deferida ao autor.

Preclusa a presente decisão, intime-se o Banco do Brasil para requerer o cumprimento de sentença.

Prazo: 15 dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. 1. https://www.ipea.gov.br/portal/categorias/45-todas-as-noticias/noticias/15629-renda-media-dos-trabalhadores-brasileiros-apresenta-aumento-interanual-de-4-3-no-quarto-trimestre-de-2024#:~:text=A%20renda%20m%C3%A9dia%20dos%20trabalhadores,o%20segundo%20trimestre%20de%202023
05/09/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 15:53

Decisão interlocutória
03/09/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 13:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
08/08/2025 15:17

Juntada de Petição
18/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
16/07/2025 14:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
16/07/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 21:58

Juntada de peças digitalizadas
17/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
22/05/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência no Domicílio Eletrônico
21/05/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 20:02

Decisão interlocutória
21/05/2025 17:30

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 17:29

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
10/04/2025 11:39

Juntada de Petição
04/02/2025 13:57

Baixa Definitiva
20/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
05/12/2024 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
05/12/2024 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/12/2024 00:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
04/12/2024 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/12/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:37

Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM01 Número: 50034577120234025103/TRF2
26/07/2024 15:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2
06/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
04/07/2024 14:39

Juntada de Petição
28/06/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/06/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/06/2024 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/06/2024 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência no Domicílio Eletrônico
12/06/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/06/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/06/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/05/2024 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/04/2024 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/04/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/04/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/04/2024 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/04/2024 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/04/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 14:55

Julgado improcedente o pedido
20/10/2023 14:53

Conclusos para julgamento
05/09/2023 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/08/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/06/2023 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/06/2023 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
31/05/2023 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9 e 10
24/04/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 15:14

Não Concedida a tutela provisória
24/04/2023 12:50

Alterado o assunto processual
24/04/2023 12:49

Alterado o assunto processual
24/04/2023 12:49

Alterado o assunto processual
18/04/2023 11:15

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2023 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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