TRF2 - 5008183-85.2023.4.02.5104
1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 20:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84
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07/08/2025 05:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84
-
04/08/2025 07:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85
-
01/08/2025 13:28
Expedição de Mandado - RJRESSECMA
-
01/08/2025 13:28
Expedição de Mandado - RJVRESECMA
-
08/07/2025 14:26
Decisão interlocutória
-
04/07/2025 16:43
Conclusos para decisão/despacho
-
17/06/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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30/05/2025 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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30/05/2025 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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28/05/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 12:22
Juntado(a)
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06/05/2025 12:22
Decisão interlocutória
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01/04/2025 12:06
Conclusos para decisão/despacho
-
11/03/2025 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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11/03/2025 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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07/03/2025 22:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 08:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
28/02/2025 08:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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26/02/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 14:29
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
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21/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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03/02/2025 12:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/02/2025 12:43
Determinada a intimação
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03/02/2025 12:22
Conclusos para decisão/despacho
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02/02/2025 03:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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02/02/2025 03:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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30/01/2025 21:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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04/10/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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21/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/10/2024
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21/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/10/2024
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21/08/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008183-85.2023.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: VIACAO VAB LTDA EDITAL Nº 510013935811 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) VIACAO VAB LTDA, CNPJ: 28.***.***/0001-35, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50081838520234025104, promovida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT para cobrança da quantia de R$ 15.442,00 (quinze mil e quatrocentos e quarenta e dois reais), atualizada até (01/08/2023 15:02:28), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 40.***.***/2723-61, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 07/08/2024.
Eu, GUILHERME DE ARAUJO PEIXOTO, Estagiário, o digitei.
E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi.
Assinado por ANDRE BOTELHO JUCA, Diretor de Secretaria. -
20/08/2024 17:39
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2024
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08/08/2024 17:56
Expedição de Edital - citação
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05/08/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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05/08/2024 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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02/08/2024 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/08/2024 13:54
Determinada a intimação
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02/08/2024 09:11
Conclusos para decisão/despacho
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02/08/2024 00:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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02/08/2024 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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31/07/2024 21:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 15:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
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08/05/2024 17:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
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08/05/2024 17:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
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06/05/2024 12:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
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06/05/2024 12:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
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06/05/2024 09:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
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06/05/2024 09:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
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06/05/2024 09:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
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03/05/2024 17:58
Expedição de Mandado - RJVRESECMA
-
03/05/2024 17:58
Expedição de Mandado - RJVRESECMA
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03/05/2024 17:58
Expedição de Mandado - RJRESSECMA
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03/05/2024 17:58
Expedição de Mandado - RJVRESECMA
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17/04/2024 00:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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17/04/2024 00:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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10/04/2024 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/04/2024 17:55
Determinada a intimação
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01/04/2024 11:25
Conclusos para decisão/despacho
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29/03/2024 21:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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29/03/2024 21:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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27/03/2024 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/03/2024 15:34
Determinada a intimação
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25/03/2024 23:30
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2024 17:06
Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE01S para RJRIOEF06S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
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25/03/2024 13:59
Despacho
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27/02/2024 11:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
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27/02/2024 11:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
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26/02/2024 18:07
Expedição de Mandado - RJVRESECMA
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26/02/2024 11:51
Conclusos para decisão/despacho
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26/02/2024 10:46
Juntada de peças digitalizadas
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12/11/2023 08:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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12/11/2023 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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09/11/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2023 16:39
Determinada a intimação
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09/11/2023 16:20
Conclusos para decisão/despacho
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19/08/2023 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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07/08/2023 17:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
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04/08/2023 14:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
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04/08/2023 14:17
Expedição de Mandado - RJVRESECMA
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03/08/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2023 13:53
Determinada a citação
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03/08/2023 10:16
Conclusos para decisão/despacho
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01/08/2023 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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