TRF2 - 5008864-04.2023.4.02.5121
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
-
03/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 136
-
02/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 136
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5008864-04.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: CLELIO RAFAEL NETOADVOGADO(A): MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (OAB RJ142421) ATO ORDINATÓRIO Cientifique-se à parte autora da comprovação do depósito referente à RPV, pelo prazo de 05 (cinco) dias. -
01/09/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 11:47
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2025 21:42
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158821-53.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
31/08/2025 21:42
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158820-68.2025.4.02.9666/TRF (CLELIO RAFAEL NETO)
-
13/08/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
-
04/08/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
-
01/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
-
31/07/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 15:18
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2025 15:04
Baixa Definitiva
-
31/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-99 processada no TRF2 com o no. 51588215320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
31/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-99 processada no TRF2 com o no. 51588206820254029666/TRF (MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA)
-
31/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-99 processada no TRF2 com o no. 51588206820254029666/TRF (CLELIO RAFAEL NETO)
-
24/07/2025 13:42
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*42-99
-
22/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
17/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
-
16/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
09/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
-
08/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
-
08/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
-
08/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5008864-04.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: CLELIO RAFAEL NETOADVOGADO(A): MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (OAB RJ142421) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença/decisão certificado nos autos, prossiga-se o feito nos seguintes termos: Defiro a reserva de honorários requerida, no percentual de 30%.Expeça-se a requisição de pequeno valor, com base nos cálculos elaborados pela parte autora, no evento 103, CALC2, nos termos do artigo 2º, da resolução nº 822/2023 do CJF, de 20 de março de 2023.Ato contínuo, intimem-se as partes acerca dos valores a serem requisitados, nos termos do art. 12, da resolução nº 822/2023, da lavra do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteisNão havendo manifestação desfavorável, venham-me os autos para encaminhamento das requisições ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório.
Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
04/07/2025 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/07/2025 15:20
Determinada a intimação
-
04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
-
04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5008864-04.2023.4.02.5121/RJRELATOR: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULAREQUERENTE: CLELIO RAFAEL NETOADVOGADO(A): MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (OAB RJ142421)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 109 - 03/07/2025 - Juntado(a) -
03/07/2025 08:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
-
03/07/2025 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
03/07/2025 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
03/07/2025 07:47
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*42-99
-
03/07/2025 07:37
Conclusos para decisão/despacho
-
07/06/2025 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
30/04/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 17:06
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 17:59
Juntada de Petição
-
26/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
15/04/2025 08:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
17/03/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2025 14:32
Determinada a intimação
-
12/03/2025 16:49
Conclusos para decisão/despacho
-
11/02/2025 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
08/01/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/01/2025 16:29
Determinada a intimação
-
19/12/2024 13:41
Conclusos para decisão/despacho
-
30/11/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
25/10/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2024 15:04
Determinada a intimação
-
14/10/2024 17:45
Conclusos para decisão/despacho
-
01/10/2024 11:14
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
01/10/2024 11:11
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIO42
-
01/10/2024 11:11
Transitado em Julgado - Data: 01/10/2024
-
01/10/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
30/08/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 15:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/08/2024 14:51
Sentença confirmada - por unanimidade
-
27/08/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
12/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>29/08/2024 14:00</b>
-
12/08/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5008864-04.2023.4.02.5121/RJ (Pauta: 211) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: CLELIO RAFAEL NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (OAB RJ142421) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: VITOR DA SILVA GONCALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
09/08/2024 10:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
09/08/2024 10:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 211
-
08/08/2024 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 21:33
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 15:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
-
30/07/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
13/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
10/07/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 10:56
Juntada de Petição
-
28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
18/06/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
18/06/2024 16:30
Determinada a intimação
-
04/06/2024 18:51
Conclusos para decisão/despacho
-
04/06/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
27/05/2024 22:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
07/05/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/05/2024 14:34
Determinada a intimação
-
01/05/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
30/04/2024 14:47
Conclusos para decisão/despacho
-
30/04/2024 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
09/04/2024 10:39
Juntada de Petição
-
04/04/2024 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 15:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
03/04/2024 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
03/04/2024 13:05
Juntada de Petição
-
02/04/2024 16:13
Juntada de Petição
-
02/04/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
02/04/2024 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
-
04/03/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
04/03/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/03/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/03/2024 17:09
Julgado procedente o pedido
-
13/09/2023 14:16
Conclusos para julgamento
-
13/09/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
07/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
05/09/2023 06:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
24/08/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 12:31
Juntado(a)
-
23/08/2023 17:59
Juntada de Petição
-
23/08/2023 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
23/08/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
23/08/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 07:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
03/08/2023 06:17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
14/07/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
13/07/2023 18:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 15
-
13/07/2023 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
05/07/2023 16:53
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
04/07/2023 14:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/07/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2023 14:01
Juntado(a)
-
04/07/2023 13:30
Juntada de Petição
-
29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
23/06/2023 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
23/06/2023 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
20/06/2023 14:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
19/06/2023 19:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/06/2023 19:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/06/2023 19:13
Decisão interlocutória
-
15/06/2023 12:08
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLELIO RAFAEL NETO <br/> Data: 04/07/2023 às 11:45. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VITOR DA SILVA GON
-
09/06/2023 12:34
Conclusos para decisão/despacho
-
07/06/2023 18:20
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
07/06/2023 18:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
07/06/2023 17:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5007864-69.2024.4.02.0000
Instituto Internacional Arayara de Prote...
Instituto Estadual do Ambiente - Inea
Advogado: Hugo Wilken Maurell
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/07/2025 12:48
Processo nº 5065958-38.2021.4.02.5101
Slr Empreendimentos Odontologicos LTDA
Inpi-Instituto Nacional da Propriedade I...
Advogado: Celino Bento de Souza
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/06/2024 17:58
Processo nº 5065958-38.2021.4.02.5101
Slr Empreendimentos Odontologicos LTDA
Inpi-Instituto Nacional da Propriedade I...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/06/2021 14:56
Processo nº 5005774-59.2022.4.02.0000
Gloria Aparecida Gueiros dos Santos
Gustavo de Oliveira Portanova
Advogado: Marcelle Lemos Palacio
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/05/2022 17:23
Processo nº 5111211-78.2023.4.02.5101
Nelson Jose do Nascimento Junior
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/05/2024 16:14