TRF2 - 5001939-92.2023.4.02.5120
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
-
11/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
-
03/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 144
-
02/09/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 16:03
Determinada a intimação
-
02/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 144
-
02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001939-92.2023.4.02.5120/RJRELATOR: MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE SOLTERREQUERENTE: JORGE LUIZ DA SILVA FERREIRAADVOGADO(A): EDUARDO DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB RJ206673)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 140 - 15/08/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 138 - 14/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
01/09/2025 22:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 144
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01/09/2025 14:28
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
01/09/2025 14:25
Conclusos para decisão/despacho
-
01/09/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 12:51
Transitado em Julgado - Data: 29/08/2025
-
29/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
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22/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
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15/08/2025 06:41
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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14/08/2025 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
-
14/08/2025 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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06/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 132
-
05/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 132
-
05/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001939-92.2023.4.02.5120/RJAUTOR: JORGE LUIZ DA SILVA FERREIRAADVOGADO(A): EDUARDO DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB RJ206673)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência, previsto no art. 20, da Lei 8.742/93, no valor de um salário mínimo mensal, com data de início do benefício fixada na data de entrada do requerimento administrativo (DIB/DER: ; NB ), na forma da fundamentação supra, condenando-o, ainda, ao pagamento dos valores atrasados, desde a DIB, até a efetiva implantação administrativa.
Sobre o valor da condenação/atrasados deve o réu aplicar a correção monetária de acordo com a decisão prolatada pelo c.
Superior Tribunal de Justiça, quanto ao Tema Repetitivo nº 905: a) Quanto aos juros moratórios, para os períodos posterior à vigência da Lei nº 11.960/2009, os juros de remuneração da poupança, nos termos do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97; b) Quanto à correção monetária, o índice aplicável será o INPC para os benefícios previdenciários e, para os benefícios de natureza assistencial, o IPCA-E.
A partir de 09/12/2021, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, a teor do art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 08/12/2021.
Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.
DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Diante da cognição exauriente exercida, reveladora da probabilidade do direito da parte autora, bem como do risco de dano decorrente da natureza alimentar em questão, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do artigo 300, do Código de Processo Civil, para determinar que o INSS implante o benefício em favor da parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, incluindo-o na próxima folha de pagamentos.
Intimem-se.
Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.
Preclusas as vias recursais, intime-se para cumprimento. -
04/08/2025 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
04/08/2025 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/08/2025 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/08/2025 11:04
Julgado procedente o pedido
-
31/07/2025 13:58
Conclusos para julgamento
-
18/06/2025 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
12/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
10/06/2025 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
05/06/2025 16:03
Juntada de Certidão
-
04/06/2025 13:17
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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03/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
-
02/06/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
02/06/2025 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
02/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
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30/05/2025 21:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
-
30/05/2025 20:47
Juntada de Certidão
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30/05/2025 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 15:54
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
28/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 110
-
27/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 110
-
27/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001939-92.2023.4.02.5120/RJRELATOR: MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE SOLTERAUTOR: JORGE LUIZ DA SILVA FERREIRAADVOGADO(A): EDUARDO DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB RJ206673)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 109 - 26/05/2025 - LAUDO PERICIAL -
26/05/2025 06:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 110
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26/05/2025 06:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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26/05/2025 06:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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26/05/2025 06:16
Juntada de Petição
-
14/04/2025 20:09
Juntada de Petição
-
25/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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12/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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11/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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09/03/2025 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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08/03/2025 03:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 96
-
07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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06/03/2025 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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06/03/2025 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
27/02/2025 14:45
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 93
-
27/02/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/02/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 14:41
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JORGE LUIZ DA SILVA FERREIRA <br/> Data: 08/04/2025 às 10:45. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO DE
-
27/02/2025 14:39
Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 72
-
25/02/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/02/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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25/02/2025 18:24
Determinada a intimação
-
25/02/2025 12:45
Juntada de Petição
-
21/02/2025 17:47
Conclusos para decisão/despacho
-
23/01/2025 13:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
23/01/2025 13:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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02/12/2024 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
28/11/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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26/11/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74, 70 e 71
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 71
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22/11/2024 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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22/11/2024 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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13/11/2024 06:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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12/11/2024 21:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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12/11/2024 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/11/2024 21:06
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JORGE LUIZ DA SILVA FERREIRA <br/> Data: 02/12/2024 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: BRUNO DE SOUZA PEREIRA
-
12/11/2024 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/11/2024 19:18
Determinada a intimação
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05/11/2024 07:46
Conclusos para decisão/despacho
-
04/10/2024 14:58
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJNIG04
-
04/10/2024 14:58
Transitado em Julgado - Data: 04/10/2024
-
04/10/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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01/10/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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07/09/2024 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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02/09/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/09/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/09/2024 14:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/09/2024 12:13
Prejudicado o recurso - por unanimidade
-
27/08/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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16/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Data da sessão: <b>02/09/2024 23:59</b>
-
16/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Data da sessão: <b>02/09/2024 23:59</b>
-
16/08/2024 00:00
Intimação
4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 02 de setembro de 2024, segunda-feira, às 23h59min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001939-92.2023.4.02.5120/RJ (Pauta: 60) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: JORGE LUIZ DA SILVA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB RJ206673) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2024.
Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVA Presidente -
15/08/2024 11:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/08/2024 11:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 60
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07/08/2024 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/08/2024 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/08/2024 17:57
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 14:24
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
10/07/2024 13:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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06/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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11/06/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/06/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
10/06/2024 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
27/05/2024 22:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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06/05/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/05/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/05/2024 18:53
Julgado improcedente o pedido
-
12/12/2023 03:29
Conclusos para julgamento
-
24/10/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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05/10/2023 23:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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05/10/2023 23:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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26/09/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2023 08:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
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28/08/2023 17:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
-
23/08/2023 14:06
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
15/08/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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08/08/2023 16:02
Juntada de Certidão
-
03/08/2023 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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28/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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25/07/2023 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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19/07/2023 13:20
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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18/07/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
18/07/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
17/07/2023 20:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
25/06/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
22/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
21/06/2023 19:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
19/06/2023 22:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
12/06/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
12/06/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
12/06/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/06/2023 13:57
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JORGE LUIZ DA SILVA FERREIRA <br/> Data: 04/07/2023 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA
-
02/06/2023 16:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
01/06/2023 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
01/06/2023 21:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
29/05/2023 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2023 21:34
Determinada a intimação
-
29/05/2023 16:48
Conclusos para decisão/despacho
-
11/04/2023 13:53
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
11/04/2023 13:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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