11/09/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
20/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
14/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 200 e 198
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202, 204 e 198
07/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
05/08/2025 12:38

Juntada de Petição
05/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 200
05/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 197
04/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 200
04/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 197
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017173-47.2023.4.02.5110/RJ AUTOR: JOSE LUCAS DA SILVA DE MEDEIROS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533) DESPACHO/DECISÃO Autorizo a Secretaria, a designar nova perícia médica em NEUROLOGIA, por ato ordinatório, data, hora, local e perito médico, cujos honorários deverão ser pagos conforme orientações dos órgãos administrativos responsáveis no valor de R$ 320,00.

Ocorrendo qualquer necessidade de alteração no agendamento, poderá a Secretaria redesignar a perícia por Ato Ordinatório.

A parte autora deverá comparecer à perícia COM ANTECEDÊNCIA DE TRINTA MINUTOS munida de documento de identidade e CPF, bem como dos exames e laudos médicos de que dispuser, ciente que a ausência sem motivo médico ao exame pericial levará à extinção do feito sem resolução do mérito. Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem assistente técnico, juntando aos autos as credenciais do CREMERJ do profissional apontado, conforme Parecer 31/2013 e a Resolução nº 2.217/2018, art.2º, ambos do Conselho Federal de Medicina.

Seguem os quesitos do juízo, devendo ser observadas as alegações da Turma Recursal no evento 126, DOC1.

QUESITOS PARA AVALIAÇÃO MÉDICA: NOME DO PERITO:DATA DA PERÍCIA:PROCESSO Nº:NOME DO PERICIADO:DATA DE NASCIMENTO DO PERICIADO:GRAU DE ESCOLARIDADE E PROFISSÃO DO PERICIADO: I - HISTÓRIA CLÍNICA:II - EXAME FÍSICO:III - TRATAMENTO REALIZADO:IV - DOCUMENTOS MÉDICOS ANALISADOS (COM DATA):V - QUESITOS: 1) O periciado encontra-se acometido de alguma doença ou deficiência que o incapacite para o desempenho de atividades sociais normais à sua idade? Qual? 2) A deficiência é de longo prazo? Há possibilidade de cura? O período estimado para recuperação é superior a 2 anos (Lei 8.742/93, art. 20, § 10)? 3) Desde quando tal deficiência existe? É possível afirmar se na data do indeferimento/cessação administrativa do benefício o periciado já se encontrava incapacitado (18/04/2023)? 4) Uma vez que, nos termos da legislação, a prova da deficiência deve ser feita de acordo com a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), requer que o Sr.

Perito Médico responda aos quesitos abaixo, adaptados da Matriz de Atividades e Participação do Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBrM).

Cada quesito possui 4 opções.

O Sr.

Perito deverá marcar uma delas, após analisar a atividade relativa a cada domínio, conforme as seguintes instruções: - 25 pontos: quando o periciado não realiza a atividade ou é totalmente dependente de terceiros para realizá-la.

Não participa de nenhuma etapa da atividade. - 50 pontos: quando o periciado realiza a atividade com o auxílio de terceiros.

O indivíduo participa de alguma etapa da atividade.

Inclui preparo e supervisão. - 75 pontos: quando o periciado realiza a atividade de forma adaptada, sendo necessário algum tipo de modificação ou realiza a atividade de forma diferente do habitual ou mais lentamente. - 100 pontos: quando o periciado realiza a atividade de forma independente, sem nenhum tipo de adaptação ou modificação, na velocidade habitual e em segurança.

Não tem nenhuma restrição ou limitação para realizar a atividade da maneira considerada normal para uma pessoa da mesma idade, cultura e educação.

Realiza a atividade sem nenhuma modificação, realizando-a da forma e velocidade habitual.

Analisar cada domínio de acordo com a idade do periciando e o esperado para outra pessoa sem deficiência na mesma faixa etária, considerando a presença de barreiras que possam obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Queira o Sr.

Perito informar a idade do periciado: _______ anos.

A.

Dentro do domínio aprendizagem e aplicação do conhecimento (observar; ouvir; aprender a calcular; adquirir habilidades; concentrar a atenção; resolver problemas; tomar decisões; realizar uma única tarefa e atender a um único comando; e realizar tarefas múltiplas e atender a múltiplos comandos), como se pontua o periciado? (     ) 25 pontos (totalmente dependente) (     ) 50 pontos (realiza com auxílio de terceiros) (     ) 75 pontos (realiza de forma adaptada) (     ) 100 pontos (realiza de forma independente) B.

Dentro do domínio comunicação (compreensão de mensagens orais; compreensão de mensagens não verbais; falar; produção de mensagens não verbais; compreensão de mensagens escritas – incluindo Braille quando couber; produção de mensagens escritas – incluindo Braille quando couber; conversação oral ou em libras; e discutir), como se pontua o periciado? (     ) 25 pontos (totalmente dependente) (     ) 50 pontos (realiza com auxílio de terceiros) (     ) 75 pontos (realiza de forma adaptada) (     ) 100 pontos (realiza de forma independente) C.

Dentro do domínio mobilidade (mudar e manter a posição do corpo; auto transferências; alcançar e mover objetos; deslocar-se dentro de casa; deslocar-se dentro de edifícios que não a própria casa; deslocar-se fora de sua casa e de outros edifícios; utilizar transporte coletivo; e utilizar transporte individual como passageiro), como se pontua o periciado? (     ) 25 pontos (totalmente dependente) (     ) 50 pontos (realiza com auxílio de terceiros) (     ) 75 pontos (realiza de forma adaptada) (     ) 100 pontos (realiza de forma independente) D.

Dentro do domínio cuidados pessoais (comer; beber; lavar-se; vestir-se; cuidar das partes do corpo; regulação da micção; regulação da defecação; e capacidade de identificar doenças e agravos à saúde), como se pontua o periciado? (     ) 25 pontos (totalmente dependente) (     ) 50 pontos (realiza com auxílio de terceiros) (     ) 75 pontos (realiza de forma adaptada) (     ) 100 pontos (realiza de forma independente) E.

Dentro do domínio vida doméstica (preparar refeições simples tipo lanche; cozinhar; realizar tarefas domésticas; manutenção e uso apropriado de objetos pessoais e utensílios da casa; cuidar dos outros; fazer compras e/ou contratar serviços; comprar, alugar, mobiliar ou obter um lugar para morar; e planejar e organizar a rotina diária), como se pontua o periciado? (    ) 25 pontos (totalmente dependente) (     ) 50 pontos (realiza com auxílio de terceiros) (     ) 75 pontos (realiza de forma adaptada) (     ) 100 pontos (realiza de forma independente) F.

Dentro do domínio educação, trabalho e vida econômica (educação informal; educação formal; qualificação profissional; trabalho remunerado; exercer trabalho por conta própria – iniciativas individuais, cooperadas ou coletivas; manter, progredir e sair de trabalho remunerado; e administração de recursos econômicos pessoais – transações econômicas complexas), como se pontua o periciado? (     ) 25 pontos (totalmente dependente) (     ) 50 pontos (realiza com auxílio de terceiros) (     ) 75 pontos (realiza de forma adaptada) (     ) 100 pontos (realiza de forma independente) G.

Dentro do domínio relações e interações interpessoais, vida comunitária, social, cultural e política (interação interpessoal; relações com familiares e com pessoas familiares; relações em ambientes formais; relações com estranhos; relações íntimas; participar de atividades da vida comunitária; participar de atividades culturais, de recreação e lazer; lidar com emoções e adequar o comportamento de acordo com o contexto; e participar de atividades da vida política e social enquanto cidadão), como se pontua o periciado? (     ) 25 pontos (totalmente dependente) (     ) 50 pontos (realiza com auxílio de terceiros) (     ) 75 pontos (realiza de forma adaptada) (     ) 100 pontos (realiza de forma independente) H.

As eventuais dificuldades do periciado provocam impactos em prazo superior a 2 anos (a partir do início do impedimento até a data estimada de recuperação se houver)? (     ) Sim (     ) Não - Resultado: - independentemente da soma, se resposta da 8 for NÃO – não é Pessoa com Deficiência – não possui impedimento de longo prazo - Se resposta for sim, ver resultado da soma dos pontos: Se menor que 490 pontos: deficiência grave Se maior ou igual a 490 e menor do que 560: deficiência moderada Se maior ou igual a 560 e menor do que 630: deficiência leve Se maior ou igual a 630: não se enquadra como Pessoa com Deficiência I.

O Sr.

Perito Médico concorda com o resultado: (     ) Sim (     ) Não – Justifique J.

Informe o Sr.

Perito Médico a data de início do impedimento, se houver: ______ Com a vinda do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem em 10 (dez) dias.

Caso haja proposta de conciliação, deverá o autor ser intimado para que, no mesmo prazo de 05 (cinco) dias, manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa. Após, intimem-se o Ministério Público Federal. Nada requerido, voltem os autos conclusos para sentença.
01/08/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 15:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 201
01/08/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 15:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: JOSE LUCAS DA SILVA DE MEDEIROS Data: 11/09/2025 às 11:20. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: RACHE
01/08/2025 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2025 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2025 14:14

Determinada a intimação
29/07/2025 19:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VITOR DA SILVA GONCALVES - EXCLUÍDA
29/07/2025 19:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CREUZA APARECIDA LUIZ - EXCLUÍDA
21/07/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
11/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
10/07/2025 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/07/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 185
08/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 185
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017173-47.2023.4.02.5110/RJ AUTOR: JOSE LUCAS DA SILVA DE MEDEIROS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o réu sobre o pedido do autor de retroação da DIB no evento 179, PET1, em 5 dias, diante da concessão administrativa do benefício. Caso haja proposta de conciliação, deverá o autor ser intimado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa. Em seguida, intime-se o Ministério Público Federal. Discordando o réu da retroação da DIB, promova a secretaria nova designação de perícia médica para que se verifique se há provas de que o autor já possuía os requisitos de deficiência em 18/04/2023, conforme requerido na inicial.

Informe-se a perita social do cancelamento da perícia designada, diante da concessão do benefício.
07/07/2025 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/07/2025 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/07/2025 19:00

Despacho
07/07/2025 14:45

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
06/07/2025 17:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/07/2025 17:33

Juntada de peças digitalizadas
04/06/2025 18:38

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
15/05/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
14/05/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 18:38

Determinada a intimação
12/05/2025 18:17

Juntada de peças digitalizadas
09/04/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
25/03/2025 19:24

Juntada de Petição
25/03/2025 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/03/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
18/03/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
17/03/2025 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
06/03/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
28/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
23/02/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
20/02/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
20/02/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
19/02/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 09:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: JOSE LUCAS DA SILVA DE MEDEIROS Data: 27/03/2025 às 10:00. Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São Joã
14/02/2025 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
13/02/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/02/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/02/2025 17:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: JOSE LUCAS DA SILVA DE MEDEIROS Data: 17/02/2025 às 12:00. Local: Casa parte autora. - Parte autora será contatada pela assistente social. Data e hora informadas neste evento são ap
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
31/01/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
12/12/2024 10:11

Juntada de Petição
11/12/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
11/12/2024 05:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 05:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 05:49

Despacho
11/11/2024 13:18

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 12:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJSJM07
07/11/2024 12:45

Transitado em Julgado - Data: 07/11/2024
07/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
29/10/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
25/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
10/10/2024 22:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
03/10/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
03/10/2024 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
03/10/2024 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
02/10/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/10/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/10/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/10/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/10/2024 15:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/10/2024 13:55

Prejudicado o recurso - por maioria
30/09/2024 12:38

Juntada de Certidão
30/09/2024 12:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 121 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 25/09/2024 14:03:25)
30/09/2024 12:33

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: VOTOVISTA 1 - Evento 121 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 25/09/2024 14:03:25
24/09/2024 18:13

Deliberado em Sessão - Adiado
24/09/2024 14:33

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
24/09/2024 05:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
13/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107
05/09/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
05/09/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
05/09/2024 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/09/2024 14:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/09/2024 23:59 Sequencial: 112
04/09/2024 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
04/09/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
04/09/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 12:13

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
27/08/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
16/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024 Data da sessão: 02/09/2024 23:59
16/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024 Data da sessão: 02/09/2024 23:59
16/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
16/08/2024 00:00

Intimação

4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 02 de setembro de 2024, segunda-feira, às 23h59min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5017173-47.2023.4.02.5110/RJ (Pauta: 54) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: JOSE LUCAS DA SILVA DE MEDEIROS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS INTERESSADO: JOSE PAULO DE MEDEIROS (Pais) (INTERESSADO) ADVOGADO(A): SAMANTA SOUZA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2024.

Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVA Presidente
15/08/2024 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
15/08/2024 11:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 02/09/2024 23:59 Sequencial: 54
08/08/2024 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
08/08/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
08/08/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
08/08/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
07/08/2024 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2024 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2024 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2024 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
03/07/2024 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
19/06/2024 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
19/06/2024 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 08:20

Despacho
11/06/2024 15:59

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
07/06/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
07/06/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 09:42

Despacho
05/06/2024 18:10

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
27/05/2024 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
13/05/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
11/05/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2024 14:52

Despacho
06/05/2024 13:40

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 10:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66
08/04/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
08/04/2024 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/04/2024 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2024 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2024 20:01

Convertido o Julgamento em Diligência
01/04/2024 18:01

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 12:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
26/03/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
19/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
28/02/2024 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/02/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
23/02/2024 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
23/02/2024 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/02/2024 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/02/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/02/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/02/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/02/2024 15:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/02/2024 11:32

Conclusos para julgamento
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/02/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
01/02/2024 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
01/02/2024 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/02/2024 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
31/01/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2024 15:40

Julgado improcedente o pedido
31/01/2024 12:20

Juntada de peças digitalizadas
06/12/2023 18:29

Conclusos para julgamento
06/12/2023 18:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/12/2023 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/12/2023 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/11/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/11/2023 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/11/2023 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/11/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/11/2023 18:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/11/2023 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/11/2023 06:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/09/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
19/09/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
16/09/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
08/09/2023 10:00

Juntada de Petição
08/09/2023 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/09/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/09/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/09/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/09/2023 13:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: JOSE LUCAS DA SILVA DE MEDEIROS Data: 03/10/2023 às 11:00. Local: Consultório Dra Cláudia Mª Miranda Santos - Av. Boulevard 28 de Setembro, 62 - Sala 215, Vila Isabel, Rio de Janeir
06/09/2023 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/09/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 13:13

Não Concedida a tutela provisória
04/09/2023 12:05

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2023 19:35

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003693-36.2022.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 33
03/09/2023 19:33

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000671-67.2022.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 8
02/09/2023 12:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/09/2023 12:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/09/2023 11:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
01/09/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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