TRF2 - 5041090-88.2024.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/11/2024 14:55
Baixa Definitiva
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06/11/2024 14:50
Transitado em Julgado - Data: 06/11/2024
-
06/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
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29/10/2024 17:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
22/10/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 77
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12/10/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 76
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10/10/2024 21:58
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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02/10/2024 15:59
Juntada de Petição
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 77
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27/09/2024 04:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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27/09/2024 04:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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20/09/2024 07:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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20/09/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
20/09/2024 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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20/09/2024 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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20/09/2024 00:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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20/09/2024 00:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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19/09/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/09/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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19/09/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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19/09/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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19/09/2024 15:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/09/2024 13:30
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
16/09/2024 17:29
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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11/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 56 e 57
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04/09/2024 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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04/09/2024 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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03/09/2024 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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03/09/2024 02:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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03/09/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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03/09/2024 00:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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02/09/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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02/09/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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02/09/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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02/09/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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02/09/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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02/09/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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02/09/2024 11:52
Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
-
27/08/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 37 e 38
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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20/08/2024 08:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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20/08/2024 08:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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20/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2024<br>Data da sessão: <b>03/09/2024 14:00</b>
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20/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2024<br>Data da sessão: <b>03/09/2024 14:00</b>
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20/08/2024 00:00
Intimação
8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5041090-88.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO FERNANDES DE CASTRO RECORRENTE: ISABELA CRISTINA PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) RECORRENTE: THEO LANES DOS SANTOS ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2024.
Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES Presidente -
19/08/2024 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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19/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Data da sessão: <b>03/09/2024 14:00</b>
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19/08/2024 01:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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19/08/2024 00:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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16/08/2024 19:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/08/2024 19:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 33
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16/08/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/08/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/08/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/08/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/08/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/08/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/08/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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24/07/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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23/07/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 20
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15/07/2024 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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15/07/2024 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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11/07/2024 14:28
Juntada de Petição
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11/07/2024 14:25
Juntada de Petição
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08/07/2024 01:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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08/07/2024 00:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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05/07/2024 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 09:51
Concedida a Medida Liminar
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04/07/2024 13:51
Conclusos para decisão/despacho
-
04/07/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
26/06/2024 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
26/06/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2024 13:51
Despacho
-
26/06/2024 13:51
Conclusos para decisão/despacho
-
26/06/2024 09:43
Juntada de Certidão
-
26/06/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
18/06/2024 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
18/06/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 14:14
Despacho
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18/06/2024 11:09
Conclusos para decisão/despacho
-
18/06/2024 11:09
Juntada de Certidão
-
17/06/2024 17:51
Distribuído por dependência - Número: 50356337520244025101/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2024
Ultima Atualização
19/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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