TRF2 - 5010062-64.2022.4.02.5104
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 234 e 235
-
06/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236
-
01/08/2025 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
-
01/08/2025 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
-
30/07/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235
-
29/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235
-
29/07/2025 01:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
-
28/07/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/07/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/07/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/07/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
-
28/07/2025 18:44
Despacho
-
28/07/2025 15:43
Conclusos para decisão/despacho
-
09/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222
-
08/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214
-
04/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 210 e 211
-
03/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 200 e 213
-
28/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196 e 197
-
27/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
-
24/06/2025 01:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
-
23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
-
23/06/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
-
17/06/2025 23:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212
-
16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
-
16/06/2025 12:36
Juntada de Petição
-
16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212
-
16/06/2025 01:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
-
16/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010062-64.2022.4.02.5104/RJ REQUERENTE: MARCELO CESAR ROSA DA SILVAADVOGADO(A): ANA MARIA LOPES (OAB RJ104889)ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ168849)REQUERENTE: PEDRO JOSE DA SILVAADVOGADO(A): ANA MARIA LOPES (OAB RJ104889)ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ168849)REQUERIDO: JEAC LOGISTICA PARA LEILOES EIRELIADVOGADO(A): RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (OAB RJ098041) DESPACHO/DECISÃO I – Evento 207-PET1: A parte autora requer a transferência dos valores depositados judicialmente em cumprimento de sentença para a conta bancária de titularidade de Lopes de Oliveira Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ: 14.***.***/0001-48)).
A Resolução nº 708/2021, do Conselho da Justiça Federal, prevê nos parágrafos do seu artigo 3º o seguinte: §1º A autorização de levantamento por pessoa diversa do titular do crédito somente será concedida pelo juízo quando tiverem sido concedidos poderes especiais para receber e dar quitação. §2º O titular do crédito poderá indicar conta bancária pessoal para transferência do valor sacado mediante alvará de levantamento, assumindo a total responsabilidade pela indicação. §3º O disposto no §1º não se aplica aos advogados com procuração ad judicia et extra, com poderes especiais de receber e dar quitação.
Nessa linha, verifico que o advogado com procuração ad judicia et extra com poderes especiais para receber e dar quitação tem assegurado o direito ao recebimento de alvará em nome do titular do crédito, ou seja, o advogado munido de tais poderes tem a prerrogativa de levantar o montante em nome do autor diretamente na agência bancária.
Assim, ainda segundo a norma acima transcrita, a autorização para transferência bancária somente será deferida na hipótese de transferência para conta pessoal do titular de crédito, conforme citado §2º, do artigo 3º, da Resolução nº 708/2021, do Conselho da Justiça Federal.
Pelo exposto, INDEFIRO a transferência de valores diretamente para a conta bancária do patrono da parte autora, eis que este não é titular da verba (Resolução nº 708-CJF, de 1º de junho de 20210) e DETERMINO que: Em sendo o caso, informe o Patrono, no prazo de 05 (cinco) dias, as contas pessoais dos titulares dos créditos, a fim de possibilitar as transferências solicitadas.
Assinalo que, caso queira.
O Ilustre Advogado pode requerer o DESTAQUE dos seus honorários contratuais, juntado aos autos o respectivo instrumento; II - Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará de Levantamento em favor da parte autora, Sr. Pedro José da Silva (*56.***.*67-04) e/ou sua patrona, Lopes de Oliveira Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ: 14.***.***/0001-48)). -
13/06/2025 00:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 00:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 00:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 00:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 00:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 00:12
Despacho
-
12/06/2025 15:45
Conclusos para decisão/despacho
-
11/06/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
-
10/06/2025 14:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 205 - Juntada de peças digitalizadas - 10/06/2025 14:16:56)
-
10/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198
-
10/06/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187 e 188
-
09/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198
-
09/06/2025 01:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
-
09/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010062-64.2022.4.02.5104/RJ REQUERENTE: MARCELO CESAR ROSA DA SILVAADVOGADO(A): ANA MARIA LOPES (OAB RJ104889)ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ168849)REQUERENTE: PEDRO JOSE DA SILVAADVOGADO(A): ANA MARIA LOPES (OAB RJ104889)ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ168849)REQUERIDO: JEAC LOGISTICA PARA LEILOES EIRELIADVOGADO(A): RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (OAB RJ098041) DESPACHO/DECISÃO Evento – 193-SISBAJUD1 – Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10(dez) dias, para que tomem efetiva ciência acerca do resultado positivo quando da tentativa de bloqueio de valores para fins de efetivar-se a quitação dos valores ora executados.
Nestes termos, intime-se o patrono da parte requerente para que, em igual prazo, venha a informar a este Juízo, a(s) conta(s) pessoal(is) do(s) titular(es) dos créditos, a fim de possibilitar a transferência dos valores para conta do(s) mesmo(s). -
06/06/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 18:54
Despacho
-
06/06/2025 16:28
Conclusos para decisão/despacho
-
06/06/2025 16:20
Juntada de peças digitalizadas
-
04/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178
-
03/06/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
-
02/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188
-
30/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188
-
29/05/2025 22:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 22:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 22:54
Despacho
-
29/05/2025 14:46
Conclusos para decisão/despacho
-
29/05/2025 14:35
Juntada de peças digitalizadas
-
27/05/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178
-
26/05/2025 21:55
Juntada de Petição
-
26/05/2025 02:51
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178
-
26/05/2025 02:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
-
23/05/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 16:56
Despacho
-
23/05/2025 13:37
Conclusos para decisão/despacho
-
27/04/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
31/03/2025 13:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
15/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
-
25/02/2025 01:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
-
24/02/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 19:40
Decisão interlocutória
-
24/02/2025 10:00
Conclusos para decisão/despacho
-
28/01/2025 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
-
16/12/2024 23:14
Juntada de Petição
-
09/12/2024 08:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 160
-
09/12/2024 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
-
09/12/2024 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
-
05/12/2024 01:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
-
04/12/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 16:56
Determinada a intimação
-
04/12/2024 12:45
Conclusos para decisão/despacho
-
04/12/2024 12:44
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
04/12/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 150
-
02/12/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
-
27/11/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
-
17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148 e 150
-
08/11/2024 01:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
-
07/11/2024 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 11:43
Determinada a intimação
-
07/11/2024 11:23
Conclusos para decisão/despacho
-
07/11/2024 10:50
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJVRE01
-
07/11/2024 10:50
Transitado em Julgado - Data: 07/11/2024
-
07/11/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
-
29/10/2024 17:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
25/10/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
-
22/10/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 113
-
12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
12/10/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
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10/10/2024 21:58
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
08/10/2024 12:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 126
-
08/10/2024 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
08/10/2024 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
07/10/2024 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
07/10/2024 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
03/10/2024 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
02/10/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/10/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/10/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/10/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/10/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/10/2024 11:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/10/2024 14:40
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
01/10/2024 14:11
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 113
-
25/09/2024 12:04
Juntada de Petição
-
24/09/2024 13:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111
-
24/09/2024 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
24/09/2024 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
20/09/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98
-
20/09/2024 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
19/09/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 15:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/09/2024 13:30
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
16/09/2024 17:29
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98
-
11/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
-
03/09/2024 08:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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03/09/2024 02:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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03/09/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
-
02/09/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
02/09/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
02/09/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
02/09/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
02/09/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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02/09/2024 11:52
Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
-
27/08/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
-
26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
-
20/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2024<br>Data da sessão: <b>03/09/2024 14:00</b>
-
20/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2024<br>Data da sessão: <b>03/09/2024 14:00</b>
-
20/08/2024 00:00
Intimação
8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5010062-64.2022.4.02.5104/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO FERNANDES DE CASTRO RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL RECORRIDO: MARCELO CESAR ROSA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA MARIA LOPES (OAB RJ104889) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ168849) RECORRIDO: PEDRO JOSE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA MARIA LOPES (OAB RJ104889) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ168849) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO INTERESSADO: JEAC LOGISTICA PARA LEILOES EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2024.
Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES Presidente -
19/08/2024 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
19/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Data da sessão: <b>03/09/2024 14:00</b>
-
19/08/2024 01:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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16/08/2024 19:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/08/2024 19:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 31
-
16/08/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/08/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/08/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/08/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/08/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/08/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 13:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
-
24/07/2024 13:42
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74
-
24/07/2024 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
03/07/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 66
-
25/06/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
22/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 66
-
11/06/2024 01:08
Juntada de Petição
-
07/06/2024 05:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
06/06/2024 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
05/06/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/06/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/06/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/06/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/06/2024 10:49
Embargos de Declaração Acolhidos
-
24/05/2024 16:27
Conclusos para julgamento
-
15/05/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 52
-
11/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
09/05/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
30/04/2024 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 52
-
25/04/2024 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
22/04/2024 00:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
19/04/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/04/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/04/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/04/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/04/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/04/2024 15:36
Julgado procedente em parte o pedido
-
27/11/2023 13:11
Conclusos para julgamento
-
03/10/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
28/09/2023 09:20
Juntada de Petição
-
27/09/2023 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
27/09/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 36
-
22/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
19/09/2023 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
18/09/2023 22:05
Juntada de Petição
-
14/09/2023 00:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
13/09/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2023 15:46
Determinada a intimação
-
13/09/2023 14:16
Conclusos para decisão/despacho
-
08/07/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
29/06/2023 21:14
Juntada de Petição
-
16/06/2023 18:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
-
06/06/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
12/05/2023 13:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
-
11/05/2023 11:22
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
04/05/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2023 15:44
Determinada a citação
-
04/05/2023 14:52
Conclusos para decisão/despacho
-
06/03/2023 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
03/03/2023 13:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
24/02/2023 23:16
Juntada de Petição
-
02/02/2023 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
25/01/2023 19:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
-
25/01/2023 15:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
-
25/01/2023 15:22
Expedição de Mandado - RJVRESECMA
-
22/12/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
21/12/2022 13:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
-
21/12/2022 12:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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13/12/2022 00:21
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
12/12/2022 11:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/12/2022 11:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/12/2022 11:06
Determinada a citação
-
12/12/2022 10:17
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RIO DE JANEIRO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - EXCLUÍDA
-
12/12/2022 10:13
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
09/12/2022 10:35
Conclusos para decisão/despacho
-
08/12/2022 15:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2024
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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