TRF2 - 5029100-80.2022.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2025 12:31
Baixa Definitiva
-
15/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
-
06/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
05/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
05/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5029100-80.2022.4.02.5001/ESREQUERENTE: VICTOR PRATTI MIRANDAADVOGADO(A): JULIO FERREIRA NETO (OAB ES035532)ATO ORDINATÓRIOfica a parte autora, beneficiária da Requisição expedida nestes autos, intimada para ciência da efetivação do depósito, cujo valor estará liberado na data informada no documento, bem como para que tome as providências necessárias para o levantamento do montante -
04/08/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2025 17:14
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2025 12:30
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5147391-07.2025.4.02.9666/TRF (VICTOR PRATTI MIRANDA)
-
31/07/2025 12:30
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5147389-37.2025.4.02.9666/TRF (VICTOR PRATTI MIRANDA)
-
04/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
02/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
01/07/2025 03:17
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-18 processada no TRF2 com o no. 51473910720254029666/TRF (VICTOR PRATTI MIRANDA)
-
01/07/2025 03:17
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-18 processada no TRF2 com o no. 51473893720254029666/TRF (VICTOR PRATTI MIRANDA)
-
01/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
01/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5029100-80.2022.4.02.5001/ES REQUERENTE: VICTOR PRATTI MIRANDAADVOGADO(A): JULIO FERREIRA NETO (OAB ES035532) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte beneficiária para ciência de que o RPV/PRECATÓRIO expedido nos autos em seu favor, encontra-se em processo de transmissão, e assim que for enviado ao TRF da 2ª Região, tal procedimento será registrado no andamento do processo, no sistema processual e-proc, com a informação de "Requisição enviada", bem como o número de autuação no Tribunal.
Outrossim, fica a parte beneficiária ciente do seguinte: 1. ATENÇÃO! Assim que o RPV/Precatório estiver depositado pelo Tribunal, automaticamente é juntado ao processo o Demonstrativo de Pagamento, possível de ser visualizado em simples consulta ao processo, cujo movimento apresentará a descrição "Requisição de Pagamento Paga" e a data em que estará liberada para saque.
Para maiores informações, basta consultar o documento anexado ao movimento que tem o arquivo com o nome DEMTRANSF, onde constam o valor, o banco depositário e os documentos necessários para saque do valor.
Ressalto que a informação acima estará disponível em até 60 dias, para os casos de RPV e enquanto não for juntada no processo, significa que o depósito do valor ainda não foi efetivado. 2. A parte poderá, ainda, consultar a situação do respectivo RPV/PRECATÓRIO por meio de acesso ao site do novo portal unificado do TRF da 2ª Região (www.trf2.jus.br), escolhendo no menu à esquerda PRECATÓRIOS E RPVs, em seguida, clicar no botão azul Precatórios Federais e Requisições de Pequeno Valor - RPVs.
Na tela seguinte, acessar o link Consulta a Precatórios e RPVs no eProc, conforme figura abaixo. 3.
Na próxima tela, deverá preencher o CPF do beneficiário e um dos campos do item 2, obtendo o resultado com as informações.
Após a intimação, aguarde-se a comprovação nos autos do depósito e liberação do Requisitório, intimando, em seguida a parte beneficiária, nos termos do que dispõe o art. 50, da Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do CJF1, para ciência e providências acerca do levantamento, ressaltando que, havendo alguma dificuldade no levantamento do montante, deverá ser peticionado nos autos informando a este Juízo, para que novas diligências sejam tomadas.
Depositado o valor e intimada a parte beneficiária e nada sendo requerido, dou como encerrada a fase de cumprimento de sentença da presente demanda e determino a baixa e arquivamento dos autos, respeitadas as cautela legais.
Ressalto que, considerando a normalização no atendimento na rede bancária, os pagamentos de RPV/Precatórios com indicativo "sem alvará", devem ser levantados, presencialmente, pelos próprios beneficiários, na Rede de Agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme indicado no Demonstrativo de Pagamento juntado aos autos. -
30/06/2025 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
30/06/2025 10:36
Determinada a intimação
-
30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
-
27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
-
26/06/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
-
26/06/2025 18:48
Conclusos para decisão/despacho
-
26/06/2025 18:15
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-18
-
26/06/2025 18:14
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97
-
26/06/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
26/06/2025 18:14
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-18
-
26/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
19/06/2025 13:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
15/06/2025 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
14/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
06/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
05/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
04/06/2025 10:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
04/06/2025 09:55
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
04/06/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
04/06/2025 09:55
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-18
-
27/05/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
06/05/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
30/04/2025 09:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
31/03/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/03/2025 15:40
Decisão interlocutória
-
17/01/2025 13:20
Conclusos para decisão/despacho
-
14/01/2025 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
21/11/2024 12:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
-
20/11/2024 21:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
-
01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
22/10/2024 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 09:17
Determinada a intimação
-
22/10/2024 05:16
Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
18/09/2024 10:23
Conclusos para decisão/despacho
-
18/09/2024 10:21
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
17/09/2024 06:14
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE02
-
17/09/2024 06:13
Transitado em Julgado
-
17/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
18/08/2024 23:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
18/08/2024 23:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
16/08/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
16/08/2024 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
15/08/2024 06:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2024 06:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2024 06:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2024 06:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/08/2024 18:51
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
07/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
30/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
26/07/2024 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
26/07/2024 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/07/2024 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/07/2024 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/07/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Data da sessão: <b>14/08/2024 13:30</b>
-
26/07/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de agosto de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5029100-80.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 553) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: VICTOR PRATTI MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIO FERREIRA NETO (OAB ES035532) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 25 de julho de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
25/07/2024 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/07/2024 16:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2024 13:30</b><br>Sequencial: 553
-
27/06/2024 14:29
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
26/06/2024 16:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
-
11/06/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
28/05/2024 13:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
17/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 33
-
16/05/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2024 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
-
22/04/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/04/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/04/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/04/2024 18:16
Julgado procedente em parte o pedido
-
06/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
02/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
23/12/2023 19:54
Conclusos para julgamento
-
23/12/2023 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/12/2023 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/12/2023 19:54
Convertido o Julgamento em Diligência
-
16/08/2023 13:42
Conclusos para julgamento
-
20/07/2023 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
30/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
20/06/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2023 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
06/06/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
20/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
-
10/05/2023 19:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/05/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2023 18:29
Convertido o Julgamento em Diligência
-
15/12/2022 14:46
Conclusos para julgamento
-
01/12/2022 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
16/11/2022 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
-
16/11/2022 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
-
07/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
28/10/2022 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2022 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
19/10/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
09/10/2022 15:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
09/10/2022 15:16
Determinada a citação
-
07/10/2022 14:33
Conclusos para decisão/despacho
-
28/09/2022 16:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2024
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5006422-91.2024.4.02.5101
Fabiano Campos do Nascimento
Gerente Executivo da Agencia da Previden...
Advogado: Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/02/2024 13:25
Processo nº 5004048-79.2024.4.02.0000
Uniao - Fazenda Nacional
Uniao Fabricacao e Montagem LTDA
Advogado: Walmir Antonio Barroso
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 31/03/2024 19:41
Processo nº 5002327-32.2021.4.02.5001
Conselho Regional de Enfermagem do Espir...
Marco Antonio Labuto Junior
Advogado: Robson Luiz D Andrea
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/02/2021 16:05
Processo nº 5002620-62.2023.4.02.5120
Jose Luiz Machado
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 01/10/2024 09:20
Processo nº 5012723-54.2024.4.02.5101
Conselho Regional de Odontologia do Rio ...
Wagner de Sousa Taquette
Advogado: Andre da Silva Ordacgy
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00