19/08/2025 08:24

Recebidos os autos do STF
31/07/2025 13:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5000711672022402510420250731132948
29/07/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
15/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
14/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000711-67.2022.4.02.5104/RJ RECORRENTE: JOSE GUILHERME DA ROCHA (AUTOR)ADVOGADO(A): FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (OAB RJ110836)ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se do agravo a que se refere o art. 1.042, caput, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com redação dada pela Lei 13.256/2016) interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de recurso extraordinário, não "fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral", com base no art. 1.030, V, primeira parte, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 2.

Por não ser caso de retratação, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, determino a remessa do agravo ao Supremo Tribunal Federal para julgamento (art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015). 3.

Intimem-se as partes.
11/07/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
11/07/2025 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
11/07/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 16:45

Decisão interlocutória
10/07/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
29/04/2025 21:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
15/04/2025 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 07:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
11/04/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
11/03/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 14:54

Recurso Extraordinário não admitido
09/03/2025 16:30

Conclusos para decisão de admissibilidade
27/11/2024 20:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 116
26/11/2024 16:14

Juntada de Petição
22/11/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 17:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/11/2024 12:52

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE
14/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
13/11/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
22/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
10/10/2024 22:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/10/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/10/2024 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/10/2024 16:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
08/10/2024 14:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/10/2024 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
20/09/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/09/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/09/2024 13:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/09/2024 13:30

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/09/2024 17:29

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
03/09/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
03/09/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
03/09/2024 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
03/09/2024 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
03/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
02/09/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/09/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/09/2024 11:52

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
20/08/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
20/08/2024 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
20/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2024 Data da sessão: 03/09/2024 14:00
20/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2024 Data da sessão: 03/09/2024 14:00
20/08/2024 00:00

Intimação

8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5000711-67.2022.4.02.5104/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: JOSE GUILHERME DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (OAB RJ110836) ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES PERITO: LUIS HENRIQUE ESTEVES DE ALMEIDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2024.

Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES Presidente
19/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024 Data da sessão: 03/09/2024 14:00
16/08/2024 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
16/08/2024 19:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 03/09/2024 14:00 Sequencial: 13
16/08/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
13/06/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
27/05/2024 20:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
16/05/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
09/04/2024 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
16/03/2024 17:54

Juntada de peças digitalizadas
13/03/2024 14:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/03/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 16:21

Julgado improcedente o pedido
06/02/2024 13:50

Conclusos para julgamento
29/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
28/11/2023 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
02/11/2023 13:54

Juntada de Petição
31/10/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023 16:42

Determinada a intimação
31/10/2023 16:40

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2023 18:17

Juntada de Petição
15/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/07/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 15:13

Determinada a intimação
11/07/2023 13:23

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
09/05/2023 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
12/04/2023 10:30

Juntada de Petição
11/04/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2023 10:52

Juntada de Petição
14/02/2023 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
11/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/02/2023 15:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 35
01/02/2023 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/01/2023 14:22

Juntada de Petição
25/01/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/01/2023 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/01/2023 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
19/01/2023 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
08/12/2022 11:09

Juntada de Petição
07/12/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 10:33

Despacho
26/10/2022 11:39

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
24/08/2022 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
09/08/2022 17:29

Juntada de Petição
08/08/2022 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2022 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2022 14:43

Decisão interlocutória
08/08/2022 13:50

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
31/05/2022 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
18/05/2022 12:07

Juntada de Petição
17/05/2022 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2022 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2022 15:24

Determinada a intimação
17/05/2022 15:22

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
06/04/2022 23:57

Juntada de Petição
18/02/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/02/2022 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/02/2022 14:13

Determinada a citação
07/02/2022 12:08

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2022 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001115-36.2024.4.02.0000

Homero Azevedo de Miranda

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/01/2024 18:04

Exibir Processo

Processo nº 5051383-20.2024.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Jose Selim Khalili

Advogado: Sabrina Moreira de Castro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/07/2024 11:43

Exibir Processo

Processo nº 5002084-84.2023.4.02.5109

Elson Goncalves de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/10/2024 09:20

Exibir Processo

Processo nº 5002886-49.2024.4.02.0000

Antonio Cesar Gomes do Nazareno

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/03/2024 11:03

Exibir Processo

Processo nº 5001478-91.2022.4.02.0000

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Carlos Alberto Tavares

Advogado: Evandro Jose Lago

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/01/2024 16:16

Exibir Processo