TRF2 - 5000998-97.2022.4.02.5114
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
18/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
-
10/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 142
-
09/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 142
-
09/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000998-97.2022.4.02.5114/RJ RECORRENTE: JOSE CARLOS ZANEZI FREITAS (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRA AVELINO SANT ANNA (OAB RJ211869)ADVOGADO(A): JULIANA GUEDES PINTO (OAB RJ143796) DESPACHO/DECISÃO 1.
O agravo interposto contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário retornou do Supremo Tribunal Federal. 2.
Verifica-se que o Supremo Tribunal Federal negou seguimento ao agravo, de modo que prevalece a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e, em consequência, a da Turma Recursal. 3.
Assim, transitada em julgado a decisão do Supremo Tribunal Federal, intimem-se as partes e remetam-se os autos ao juízo de origem. -
08/09/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/09/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/09/2025 21:58
Decisão interlocutória
-
04/09/2025 13:45
Conclusos para decisão/despacho
-
04/09/2025 12:03
Recebidos os autos do STF
-
31/07/2025 18:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5000998972022402511420250731181257
-
29/07/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
-
23/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
-
21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
15/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
-
14/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
-
14/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000998-97.2022.4.02.5114/RJ RECORRENTE: JOSE CARLOS ZANEZI FREITAS (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRA AVELINO SANT ANNA (OAB RJ211869)ADVOGADO(A): JULIANA GUEDES PINTO (OAB RJ143796) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se do agravo a que se refere o art. 1.042, caput, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com redação dada pela Lei 13.256/2016) interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de recurso extraordinário, não "fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral", com base no art. 1.030, V, primeira parte, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 2.
Por não ser caso de retratação, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, determino a remessa do agravo ao Supremo Tribunal Federal para julgamento (art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015). 3.
Intimem-se as partes. -
11/07/2025 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2025 16:45
Decisão interlocutória
-
10/07/2025 16:24
Conclusos para decisão/despacho
-
28/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
-
29/04/2025 21:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
15/04/2025 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 07:20
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
11/04/2025 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
12/03/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
12/03/2025 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
11/03/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2025 14:54
Recurso Extraordinário não admitido
-
09/03/2025 16:30
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
27/01/2025 13:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
03/12/2024 06:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
22/11/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 17:20
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
21/11/2024 13:49
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR04G01 -> RJRIOGABVICE
-
12/11/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
10/10/2024 22:41
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
10/10/2024 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
10/10/2024 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
08/10/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/10/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/10/2024 10:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/10/2024 17:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
02/10/2024 22:03
Juntada de Petição
-
01/10/2024 03:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
-
21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
-
20/09/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
19/09/2024 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/09/2024 14:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 16
-
12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
11/09/2024 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/09/2024 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/09/2024 18:13
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 10:49
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
05/09/2024 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
05/09/2024 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
03/09/2024 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
03/09/2024 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
02/09/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
02/09/2024 14:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/09/2024 12:13
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
-
27/08/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
16/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Data da sessão: <b>02/09/2024 23:59</b>
-
16/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Data da sessão: <b>02/09/2024 23:59</b>
-
16/08/2024 00:00
Intimação
4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 02 de setembro de 2024, segunda-feira, às 23h59min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000998-97.2022.4.02.5114/RJ (Pauta: 20) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: JOSE CARLOS ZANEZI FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRA AVELINO SANT ANNA (OAB RJ211869) ADVOGADO(A): JULIANA GUEDES PINTO (OAB RJ143796) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2024.
Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVA Presidente -
15/08/2024 11:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/08/2024 11:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 20
-
07/08/2024 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/08/2024 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/08/2024 17:57
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 14:34
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
04/06/2024 17:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
-
15/05/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
13/05/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
19/04/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
20/03/2024 18:14
Juntada de Petição
-
14/03/2024 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
14/03/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
-
19/02/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
19/02/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/02/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/02/2024 14:58
Julgado procedente o pedido
-
06/02/2024 14:10
Juntado(a)
-
06/02/2024 10:40
Alterado o assunto processual
-
02/10/2023 16:45
Conclusos para julgamento
-
07/08/2023 23:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
20/07/2023 16:57
Juntada de Petição
-
20/07/2023 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
13/07/2023 18:07
Intimado em audiência
-
13/07/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2023 18:07
Determinada a intimação
-
13/07/2023 18:07
Conclusos para decisão/despacho
-
13/07/2023 18:07
Audiência de Instrução realizada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 12/07/2023 13:00. Refer. Evento 39
-
12/07/2023 16:21
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
11/07/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
06/07/2023 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
14/06/2023 22:22
Audiência de Instrução designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 12/07/2023 13:00
-
14/06/2023 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
14/06/2023 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
14/06/2023 20:18
Determinada a intimação
-
16/05/2023 16:02
Conclusos para decisão/despacho
-
04/04/2023 14:39
Juntada de Petição
-
28/03/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
01/03/2023 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2023 20:38
Determinada a intimação
-
01/03/2023 17:59
Conclusos para decisão/despacho
-
23/02/2023 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
28/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
18/01/2023 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/01/2023 16:41
Determinada a intimação
-
18/01/2023 14:35
Conclusos para decisão/despacho
-
19/12/2022 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
07/12/2022 21:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
02/12/2022 19:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
18/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
08/11/2022 18:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/11/2022 18:31
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 18:31
Juntada de Certidão
-
04/11/2022 23:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
07/10/2022 08:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
-
05/10/2022 07:00
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
-
19/09/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
09/09/2022 16:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/08/2022 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
14/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
04/07/2022 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/07/2022 18:10
Determinada a intimação
-
04/07/2022 15:16
Conclusos para decisão/despacho
-
06/06/2022 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
07/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
27/04/2022 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/04/2022 15:30
Determinada a intimação
-
27/04/2022 12:23
Conclusos para decisão/despacho
-
26/04/2022 16:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000058-95.2023.4.02.5115
Regina Garcia Estevanez
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Alexandre Peron
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/06/2024 17:51
Processo nº 5092930-11.2022.4.02.5101
Marcelo Correa Viter Verlim
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Carlos Magno Verlim Fundao
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/05/2024 14:54
Processo nº 5092930-11.2022.4.02.5101
Marcelo Correa Viter Verlim
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5011116-34.2023.4.02.5103
Vania Lucia da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/09/2024 12:11
Processo nº 0009415-17.2018.4.02.5001
Caixa Economica Federal - Cef
Ana Cristina Moura Paulo Cardoso
Advogado: Marcelo Raposo Cogo
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/10/2019 17:12