TRF2 - 5014321-54.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
19/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
-
04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
29/06/2025 23:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
26/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
-
25/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
-
24/06/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
24/06/2025 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
24/06/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2025 10:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
24/06/2025 10:21
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
19/03/2025 01:04
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
18/03/2025 16:09
Juntada de Certidão
-
17/03/2025 20:21
Juntada de Petição
-
17/03/2025 17:28
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
17/03/2025 17:27
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 94 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'
-
17/03/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 91
-
01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
-
19/02/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 17:24
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
19/02/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
30/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
-
07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 84
-
28/11/2024 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
28/11/2024 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
27/11/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2024 12:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
27/11/2024 12:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/11/2024 20:10
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
25/11/2024 19:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/10/2024 11:56
Juntada de Certidão
-
28/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2024<br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 23:59</b>
-
28/10/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 11 DE NOVEMBRO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 DE NOVEMBRO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5014321-54.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 213) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: GILSON PEREIRA WANDERLEY FILHO ADVOGADO(A): RAFAEL ASFORA DE MEDEIROS (OAB PE023145) ADVOGADO(A): TIAGO MAGGI DE SOUSA (OAB PE023180) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA INTERESSADO: GIRLEIDE NADJA DA SILVA ADVOGADO(A): RAFAEL ASFORA DE MEDEIROS ADVOGADO(A): TIAGO MAGGI DE SOUSA INTERESSADO: FERNANDO SAVIO DE GODOY SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/10/2024 18:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2024
-
24/10/2024 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
24/10/2024 17:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 213
-
23/10/2024 10:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
17/10/2024 08:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
07/10/2024 18:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 55, 66 e 65
-
07/10/2024 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
07/10/2024 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
30/09/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 16:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
30/09/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
17/09/2024 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 58
-
05/09/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
05/09/2024 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
05/09/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2024 13:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
05/09/2024 13:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/09/2024 19:21
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
04/09/2024 18:08
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
14/08/2024 16:37
Juntada de Certidão
-
14/08/2024 16:27
Juntada de Certidão
-
14/08/2024 16:20
Juntada de Certidão
-
14/08/2024 16:07
Juntada de Certidão
-
14/08/2024 15:50
Juntada de Certidão
-
14/08/2024 15:41
Juntada de Certidão
-
14/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59</b>
-
14/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59</b>
-
14/08/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 2 DE SETEMBRO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5014321-54.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 131) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: GILSON PEREIRA WANDERLEY FILHO ADVOGADO(A): RAFAEL ASFORA DE MEDEIROS (OAB PE023145) ADVOGADO(A): TIAGO MAGGI DE SOUSA (OAB PE023180) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA INTERESSADO: GIRLEIDE NADJA DA SILVA ADVOGADO(A): RAFAEL ASFORA DE MEDEIROS ADVOGADO(A): TIAGO MAGGI DE SOUSA INTERESSADO: FERNANDO SAVIO DE GODOY SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
09/08/2024 16:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2024
-
09/08/2024 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
09/08/2024 16:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 131
-
07/08/2024 18:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
19/06/2024 12:54
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB12
-
19/06/2024 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
19/06/2024 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
29/05/2024 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2024 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 10:57
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
-
29/05/2024 04:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
28/05/2024 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
24/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
22/04/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2024 13:20
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
19/04/2024 18:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
-
15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 19
-
08/04/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
08/04/2024 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
05/04/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/04/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/04/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/04/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/04/2024 13:13
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0105369-52.2016.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 12
-
05/04/2024 13:12
Juntada de Certidão
-
05/04/2024 12:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
-
05/04/2024 12:02
Conhecido o recurso e provido
-
23/11/2023 13:56
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB12
-
22/11/2023 21:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
14/11/2023 06:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
08/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
-
02/10/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/10/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
02/10/2023 15:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
-
02/10/2023 15:04
Não Concedida a Medida Liminar
-
12/09/2023 16:41
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 154, 149, 144, 135, 129, 117, 112 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
28/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5003480-32.2023.4.02.5001
Uniao - Fazenda Nacional
Baldo Locacoes LTDA
Advogado: Daniel Loureiro Lima
Tribunal Superior - TRF2
Ajuizamento: 21/02/2025 11:45
Processo nº 5035388-44.2022.4.02.5001
Multiloc Locadora e Servicos LTDA
Departamento Nacional de Infra-Estrutura...
Advogado: Leslie Mesquita Saldanha Lima
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 23/05/2023 11:17
Processo nº 5003418-71.2023.4.02.5104
Luiza de Queiroz Pereira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/10/2024 11:32
Processo nº 5000364-15.2023.4.02.5002
Jose Geraldo Moreira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Karlla Roberta de Rezende Vieira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/09/2024 06:14
Processo nº 5035388-44.2022.4.02.5001
Multiloc Locadora e Servicos LTDA
Departamento Nacional de Infra-Estrutura...
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/12/2022 15:31