19/09/2025 16:01

Juntada de Petição
04/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 140
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 140
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010166-68.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: ANA CLAUDIA FERREIRA CAVALCANTIADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103)ADVOGADO(A): MATHEUS CONTREIRAS PRADO (OAB RJ249197)ADVOGADO(A): BEN HUR DO NASCIMENTO PERDIGAO (OAB RJ235820)ADVOGADO(A): BRUNO FELIPE PAZOS HORA (OAB RJ247380) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença/decisão certificado nos autos, prossiga-se o feito nos seguintes termos: Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer pelo réu, no evento 130, EXECUMPR1, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente o demonstrativo de cálculos referente às parcelas em atraso, nos termos do artigo 534, do NCPC.Ressalto que a confecção da planilha de cálculos deverá observar as alterações realizadas nos artigos 7º, 8º e 9º e revogação do art. 75 da Resolução CJF n. 822/2023 do CJF (76ª Reunião do GTPrec - Nota Técnica n. 8/2024, id. 0589827), adicionando coluna para inserção dos dados referentes à taxa SELIC, separada da coluna dos juros moratórios.

Nestes termos, 3 colunas: principal corrigido, juros de poupança constantes no cálculo até dezembro de 2021 e Taxa Selic a partir de dezembro de 2021 (Vigência da EC113/2021).Caso o montante ultrapasse o teto dos juizados, optando a parte exequente em receber por meio de RPV, deverá apresentar documento de renúncia ao valor excedente devidamente assinado, salvo se na procuração constar renúncia expressa ao valor excedente ao teto dos JEFs.A parte autora deverá no mesmo prazo, informar se há dedução de contrato de honorários para fins de cadastramento de RPV, sob pena de preclusão.Juntado o demonstrativo dos cálculos, determino que o(a) devedor(a) seja intimado(a) para que se manifeste nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil, no prazo de 30 dias úteis.Sem qualquer impugnação da parte ré, expeça-se a requisição de pequeno valor, com base nos cálculos elaborados pela parte autora, nos termos do artigo 2º, da resolução nº 822/2023 do CJF, de 20 de março de 2023.Ato contínuo, intimem-se as partes acerca dos valores a serem requisitados, nos termos do art. 12, da resolução nº 822/2023, da lavra do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteis.Não havendo manifestação desfavorável, venham-me os autos para encaminhamento das requisições ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório.

Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
01/09/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 15:27

Determinada a intimação
29/08/2025 15:04

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
21/08/2025 18:36

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 18:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 128
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
05/08/2025 14:41

Juntada de Petição
04/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
03/08/2025 07:29

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/08/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
01/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
31/07/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
22/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
21/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010166-68.2023.4.02.5121/RJAUTOR: ANA CLAUDIA FERREIRA CAVALCANTIADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103)ADVOGADO(A): MATHEUS CONTREIRAS PRADO (OAB RJ249197)ADVOGADO(A): BEN HUR DO NASCIMENTO PERDIGAO (OAB RJ235820)ADVOGADO(A): BRUNO FELIPE PAZOS HORA (OAB RJ247380)SENTENÇADispositivo Isso posto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: a) Conceder ao autor o benefício de prestação continuada da Loas nº 712.205.309-2, com data inicial em ?13/10/2022 (evento 1.17) e DIP do primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação do benefício. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o INSS proceda ao cumprimento da obrigação de fazer no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar da intimação da presente sentença, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; b) Pagar, após o trânsito em julgado, os valores atrasados devidos à parte autora a título de BCP/Loas, a partir da DER; as mensalidades acaso devidas devem ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento e acrescidas de juros desde a citação na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Condeno o INSS ao pagamento dos honorários periciais.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).

Após, certificado nos autos o cumprimento da antecipação da tutela, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF [3] e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região [4], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 [5].

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado; após, dê-se baixa com as anotações de estilo. À Secretaria para as providências de praxe.
18/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 15:15

Julgado procedente o pedido
09/07/2025 14:01

Conclusos para julgamento
07/07/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
29/06/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
11/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:11

Juntada de Petição
04/06/2025 15:46

Juntada de Petição
28/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 107
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 107
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010166-68.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: ANA CLAUDIA FERREIRA CAVALCANTIADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103)ADVOGADO(A): MATHEUS CONTREIRAS PRADO (OAB RJ249197)ADVOGADO(A): BEN HUR DO NASCIMENTO PERDIGAO (OAB RJ235820)ADVOGADO(A): BRUNO FELIPE PAZOS HORA (OAB RJ247380) DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligência.

Intime-se a parte autora para que apresente comprovante de inscrição no CadÚnico atualizado, ciente de que a ausência de tal documento poderá levar à improcedência do pedido.

Prazo: 10 (dez) dias.

Atendido, dê-se vista ao INSS por igual prazo. Em seguida, voltem conclusos.
26/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 17:33

Convertido o Julgamento em Diligência
22/01/2025 16:42

Conclusos para julgamento
22/01/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
17/12/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
28/11/2024 10:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/11/2024 15:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/11/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:21

Juntada de Petição
14/11/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
22/10/2024 16:11

Juntada de Petição
22/10/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
22/10/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
18/10/2024 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/10/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:05

Determinada a intimação
17/10/2024 17:36

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 17:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ANA CLAUDIA FERREIRA CAVALCANTI Data: 27/11/2024 às 11:40. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: PAULO
09/10/2024 10:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIO42
09/10/2024 10:58

Transitado em Julgado - Data: 9/10/2024
09/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
06/09/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 17:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/09/2024 12:22

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
30/08/2024 14:50

Retirado de pauta
27/08/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
19/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024 Data da sessão: 05/09/2024 14:00
19/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024 Data da sessão: 05/09/2024 14:00
19/08/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA (POR VIDEOCONFERÊNCIA) do dia 05 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5010166-68.2023.4.02.5121/RJ (Pauta: 7) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: ANA CLAUDIA FERREIRA CAVALCANTI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) ADVOGADO(A): MATHEUS CONTREIRAS PRADO (OAB RJ249197) ADVOGADO(A): BEN HUR DO NASCIMENTO PERDIGAO (OAB RJ235820) ADVOGADO(A): BRUNO FELIPE PAZOS HORA (OAB RJ247380) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: SELMA VIANNA DOMINGUEZ Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2024.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
16/08/2024 06:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
16/08/2024 06:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/09/2024 14:00 Sequencial: 7
12/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024 Data da sessão: 29/08/2024 14:00
12/08/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5010166-68.2023.4.02.5121/RJ (Pauta: 43) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: ANA CLAUDIA FERREIRA CAVALCANTI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: SELMA VIANNA DOMINGUEZ Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2024.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
09/08/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:02

Juntada de Petição
09/08/2024 13:02

Juntada de Petição
09/08/2024 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/08/2024 10:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 29/08/2024 14:00 Sequencial: 43
02/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
15/07/2024 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 21:39

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
13/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/06/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
07/06/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
20/05/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2024 16:18

Julgado improcedente o pedido
21/11/2023 16:24

Conclusos para julgamento
16/11/2023 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
06/11/2023 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
26/10/2023 17:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/10/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 12:20

Juntado(a)
25/10/2023 02:47

Juntada de Petição
25/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/09/2023 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/09/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/09/2023 13:39

Juntado(a)
28/09/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/09/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
18/09/2023 22:09

Juntada de Petição
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/09/2023 12:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 23
11/09/2023 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/09/2023 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2023 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 23:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
28/08/2023 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/08/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 13:54

Determinada a intimação
25/08/2023 14:50

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2023 14:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/08/2023 11:11

Juntada de Certidão
26/07/2023 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
26/07/2023 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/07/2023 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/07/2023 14:26

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/07/2023 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/07/2023 18:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/07/2023 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/07/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 18:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2023 18:07

Determinada a citação
13/07/2023 19:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ANA CLAUDIA FERREIRA CAVALCANTI Data: 24/08/2023 às 11:00. Local: SJRJ-OAB Campo Grande – sala 1 - Rua Engenheiro Trindade, 445 (Sede da OAB), Campo Grande. Rio de Janeiro - RJ <br/
13/07/2023 13:58

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2023 18:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/07/2023 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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