16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
16/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5038128-09.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: VANDERLEY JOAO LOURENCOADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB ES009281)INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASILADVOGADO(A): LUCIANA GOULART PENTEADO DESPACHO/DECISÃO 1 – Primeiramente, ratifico a inclusão do cessionário FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PRECATÓRIOS BRASIL, inscrito no CNPJ sob o nº 32.***.***/0001-38, no presente processo, representado pelo(a) patrono(a) constituído(a), na qualidade de parte interessada, para facilitar a intimação acerca dos atos proferidos por este Juízo, bem como sua manifestação nos presentes autos. 2 - Outrossim, diante da informação da cessão do precatório expedido em favor da parte autora VANDERLEY JOAO LOURENCO (CPF nº. *60.***.*27-68), determino que a Secretaria providencie a solicitação de BLOQUEIO do requisitório nº *55.***.*03-32 (precatório) ao Presidente do TRF2, na forma prevista no art. 14 e no anexo I da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00038 do E.

TRF da 2ª Região, tendo em vista que não há previsão de depósito do referido requisitório.

Diligencie-se. 3 – Ainda, intimem-se as partes para ciência e manifestação acerca da cessão de crédito informada no evento 145, no prazo de 10 (dez) dias, ficando a parte autora advertida de que a ausência de manifestação será entendida como concordância com a referida cessão e a regularidade quanto ao valor recebido em razão do negócio firmado. 4 – Por fim, voltem os autos conclusos. À Secretaria para: a) Encaminhar solicitação de bloqueio ao Presidente do TRF2; b) Intimar as partes (prazo: 10 dias - AGENDADO); c) Decorrido ou prazo ou juntada a manifestação das partes, encaminhar os autos ao setor de execução (EXE - CONCLUSOS).
15/09/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 13:29

Determinada a intimação
11/09/2025 18:46

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2025 20:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50085733620254029388/TRF2
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
07/07/2025 11:17

Juntada de Petição
07/07/2025 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
07/07/2025 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5038128-09.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: VANDERLEY JOAO LOURENCOADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB ES009281) DESPACHO/DECISÃO 1 – Considerando que houve, nos autos, a informação acerca de depósito de valor(es) requisitado(s), deve(m) a(s) parte(s) interessada(s) comparecer(em) a qualquer Agência do banco destinatário do(s) depósito(s) (BB ou CEF), a partir da data em que estará(ão) disponível(is) para saque (data informada na(s) requisição(ões) de pagamento juntada(s) aos autos), munida(s) da documentação necessária para efetuar(em) o(s) levantamento(s) da(s) importância(s) em questão.

Intime-se para ciência. 2 – Após, suspenda-se o curso do presente feito até o depósito do(s) precatório(s) expedido(s) em favor de VANDERLEY JOAO LOURENCO. À Secretaria para: Intimar parte autora para ciência (prazo agendado: 5 dias, item 1)Suspender o processo.
04/07/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 16:29

Determinada a intimação
02/07/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 11:40

Juntada de Petição
05/05/2025 18:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5012935-07.2025.4.02.9445/TRF (MAZARIM FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
02/04/2025 18:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
19/03/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*03-32 processada no TRF2 com o no. 50129350720254029445/TRF (MAZARIM FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
19/03/2025 03:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*03-32 processada no TRF2 com o no. 50085733620254029388/TRF (MAZARIM FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
19/03/2025 03:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*03-32 processada no TRF2 com o no. 50085733620254029388/TRF (VANDERLEY JOAO LOURENCO)
18/03/2025 13:32

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*03-32
18/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
09/03/2025 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
26/02/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
26/02/2025 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
26/02/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/02/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/02/2025 17:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*03-32
12/02/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
12/02/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
11/02/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
27/01/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 17:27

Determinada a intimação
27/01/2025 17:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
27/01/2025 17:13

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 15:57

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02 Número: 50381280920214025001/TRF2
26/06/2024 18:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2
25/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
10/06/2024 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
28/05/2024 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
20/05/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
19/05/2024 19:40

Juntada de Petição
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
09/05/2024 17:28

Juntada de Certidão
08/05/2024 17:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/05/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
06/05/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/05/2024 12:17

Determinada a intimação
05/04/2024 14:14

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 08:36

Juntada de Petição
05/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
25/03/2024 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
08/03/2024 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
23/02/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/02/2024 10:31

Juntada de Petição
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
09/02/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
09/02/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
09/02/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/02/2024 15:01

Julgado procedente em parte o pedido
06/02/2024 22:57

Conclusos para julgamento
06/02/2024 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
09/01/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 13:43

Determinada a intimação
19/12/2023 13:43

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
28/11/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 17:09

Convertido o Julgamento em Diligência
28/11/2023 14:23

Conclusos para julgamento
28/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
23/10/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
19/09/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 18:51

Determinada a intimação
19/09/2023 14:33

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/08/2023 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
18/08/2023 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
09/08/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 14:12

Decisão interlocutória
31/07/2023 11:13

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2023 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
14/06/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 16:09

Determinada a intimação
14/06/2023 15:39

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
16/05/2023 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
10/04/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/04/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/04/2023 13:39

Juntada de Petição
17/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
13/02/2023 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
30/01/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/12/2022 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 17:47

Determinada a intimação
09/12/2022 08:23

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2022 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
04/12/2022 10:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/11/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
14/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/10/2022 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
16/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/09/2022 15:34

Juntada de Certidão
06/09/2022 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 08:30

Juntada de Petição
06/09/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
29/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/08/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/07/2022 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/07/2022 16:42

Juntado(a)
15/06/2022 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
31/05/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/04/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 17:08

Decisão interlocutória
18/04/2022 12:54

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2022 02:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/02/2022 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/01/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
20/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/12/2021 10:42

Juntada de peças digitalizadas
10/12/2021 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 10:09

Juntada de Petição
10/12/2021 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/12/2021 15:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
30/11/2021 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
27/10/2021 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
27/10/2021 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/10/2021 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021 13:44

Não Concedida a tutela provisória
25/10/2021 12:59

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2021 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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