TRF2 - 5076603-59.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/11/2022 11:53
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12
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14/11/2022 11:53
Recebidos os autos do STJ
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16/08/2022 10:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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15/08/2022 20:24
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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15/08/2022 20:21
Juntada de Certidão
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10/08/2022 14:51
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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10/08/2022 14:16
Decisão interlocutória
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10/08/2022 14:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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10/08/2022 13:53
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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10/08/2022 13:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 79
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05/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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26/07/2022 07:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/07/2022 07:22
Ato ordinatório praticado
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25/07/2022 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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03/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72
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24/06/2022 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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24/06/2022 20:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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24/06/2022 10:59
Juntada de Petição
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23/06/2022 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2022 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2022 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2022 14:14
Recurso Especial não admitido
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23/06/2022 14:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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10/06/2022 14:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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10/06/2022 14:56
Juntada de Certidão
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10/06/2022 11:22
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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09/06/2022 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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02/06/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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19/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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09/05/2022 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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09/05/2022 12:34
Ato ordinatório praticado
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09/05/2022 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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28/04/2022 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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28/04/2022 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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27/04/2022 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/04/2022 15:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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15/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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06/04/2022 16:31
Juntada de Petição
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05/04/2022 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 10:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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05/04/2022 10:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/03/2022 18:44
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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29/03/2022 18:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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21/03/2022 13:16
Lavrada Certidão
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10/03/2022 11:19
Lavrada Certidão
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10/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00:00</b>
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10/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00:00</b>
-
10/03/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 DE MARÇO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 28 de março de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5076603-59.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Juíza Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: PAULO CESAR BASTOS RAMOS (EMBARGANTE) ADVOGADO: RODRIGO FRAGOAS DA SILVA (OAB RJ217402) ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA (OAB RJ121320) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/02/2022 13:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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24/02/2022 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/02/2022 12:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 4
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31/01/2022 16:20
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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31/01/2022 15:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 36
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31/01/2022 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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25/01/2022 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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25/01/2022 15:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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25/01/2022 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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21/01/2022 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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07/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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28/12/2021 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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07/12/2021 14:01
Juntada de Petição
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06/12/2021 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2021 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/12/2021 19:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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03/12/2021 16:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/12/2021 16:20
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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02/12/2021 15:37
Sentença confirmada - por unanimidade
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24/11/2021 14:26
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2021
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23/11/2021 13:16
Juntada de Certidão
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12/11/2021 13:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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12/11/2021 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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12/11/2021 12:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 38
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21/10/2021 18:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
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21/10/2021 18:21
Retirado de pauta
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11/10/2021 11:43
Juntada de Certidão
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09/10/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/10/2021<br>Data da sessão: <b>20/10/2021 14:00:00</b>
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01/10/2021 12:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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01/10/2021 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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01/10/2021 12:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 33
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23/08/2021 09:24
Juntada de Petição
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19/08/2021 12:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
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19/08/2021 11:58
Retirado de pauta
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19/08/2021 11:57
Lavrada Certidão
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19/08/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2021<br>Data da sessão: <b>30/08/2021 13:00:00</b>
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12/08/2021 17:47
Juntada de Petição
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10/08/2021 14:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
10/08/2021 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/08/2021 13:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 103
-
21/07/2021 14:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2022
Ultima Atualização
14/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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