TRF2 - 5089038-94.2022.4.02.5101
1ª instância - 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 12:22
Juntada de Petição
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01/09/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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18/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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17/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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17/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5089038-94.2022.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: FERNANDA MARIA GOMES DA SILVAADVOGADO(A): ANA PAULA RIOS DOS SANTOS LEITE SOUZA (OAB RJ175318) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o óbito da parte autora sinalizado pelo sistema EPROC e pela patronesse, suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 313, I, do Código de Processo Civil.
Intime-se a advogada constituída nos autos, para apresentar a Certidão de Óbito e promover a devida habilitação de todos os sucessores, conforme disposto no art. 688 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias.
Desde logo deve apresentar os documentos necessários de cada um dos habilitandos (carteira de identidade, CPF, procuração).
Ressalvo que para fins previdenciários, deve-se observar o disposto no art. 112, da Lei 8.213/91, in verbis: “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento." Sendo requerida a habilitação, dê-se vista ao INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a habilitação requerida, bem como informe se há algum dependente percebendo pensão instituída pela falecida autora No mesmo prazo deverá o INSS manifestar-se sobre o alegado no Evento 75.1.
Após, com ou sem o pedido de habilitação, voltem conclusos. -
16/07/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2025 16:54
Despacho
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15/07/2025 13:32
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2025 20:37
Juntada de Petição
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05/05/2025 16:47
Juntada de Petição
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30/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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14/04/2025 22:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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21/03/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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21/03/2025 17:01
Determinada a intimação
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21/03/2025 15:05
Conclusos para decisão/despacho
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21/01/2025 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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06/12/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 15:17
Determinada a intimação
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05/12/2024 12:44
Transitado em Julgado - Data: 24/10/2024
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05/12/2024 12:44
Conclusos para decisão/despacho
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25/10/2024 19:59
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 50890389420224025101/TRF2
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18/07/2024 10:52
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2
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11/07/2024 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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11/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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29/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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27/05/2024 20:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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10/05/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
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30/04/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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17/04/2024 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
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27/03/2024 17:13
Juntada de Petição
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26/03/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
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26/03/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/03/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/03/2024 17:45
Concedida em parte a Segurança
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26/03/2024 15:55
Juntada de peças digitalizadas
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18/03/2024 15:54
Conclusos para julgamento
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21/09/2023 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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21/09/2023 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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20/09/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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25/08/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
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25/08/2023 12:43
Determinada a intimação
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24/08/2023 16:03
Conclusos para decisão/despacho
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24/08/2023 16:03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/08/2023 11:14
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJRIO04F para RJRIO31F)
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02/08/2023 11:14
Alterado o assunto processual
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01/08/2023 14:46
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50068828920234020000/TRF2
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01/08/2023 14:46
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006882-89.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 9, 10, 18
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21/07/2023 14:11
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50068828920234020000/TRF2
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20/06/2023 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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31/05/2023 21:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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29/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 18
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22/05/2023 09:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
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22/05/2023 09:07
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50068828920234020000/TRF2
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19/05/2023 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2023 19:19
Decisão interlocutória
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19/05/2023 17:39
Conclusos para decisão/despacho
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19/05/2023 16:18
Alterado o assunto processual - De: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo - Para: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
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19/05/2023 16:14
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO31F para RJRIO04F)
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19/05/2023 16:14
Alterado o assunto processual
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19/05/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2023 16:03
Declarada incompetência
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19/05/2023 11:41
Conclusos para decisão/despacho
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28/03/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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22/03/2023 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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13/03/2023 04:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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02/03/2023 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/03/2023 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/03/2023 11:02
Decisão interlocutória
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15/02/2023 16:27
Conclusos para decisão/despacho
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09/02/2023 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/12/2022 14:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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16/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/12/2022 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2022 20:30
Determinada a intimação
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05/12/2022 13:16
Conclusos para decisão/despacho
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22/11/2022 14:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2023
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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