TRF2 - 5129494-52.2023.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

HUGO WILKEN MAURELL

OAB: 144884/RJ

CPF *01.***.*26-45

Polo Passivo

Partes

GABRIEL JUSTINO DE ALMEIDA

CPF *34.***.*77-62

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

RODRIGO ESTEVES REZENDE

CPF *79.***.*17-47

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2024 10:58

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 04/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 27/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 43

  • 09/11/2024 11:54

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:48

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 07/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 27/10/2024 11:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

  • 26/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 53

  • 20/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 14/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 13/10/2024 18:30

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 11/10/2024 01:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 11/10/2024 00:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 10/10/2024 07:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/10/2024 07:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/10/2024 07:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/10/2024 23:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 09/10/2024 23:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 07/10/2024 11:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 07/10/2024 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 07/10/2024 01:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 07/10/2024 01:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 04/10/2024 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2024 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2024 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2024 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2024 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2024 21:27

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 03/10/2024 21:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/10/2024 14:58

    Sentença desconstituída - por maioria

  • 17/09/2024 17:53

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/09/2024<br>Período da sessão: <b>26/09/2024 13:00 a 02/10/2024 12:59</b>

  • 17/09/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão virtual ampliada, processos sobrestados na forma do art. 942 do CPC e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 26/09/2024, quinta-feira, às 13h e encerramento em 02/10/2024, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts.149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5129494-52.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: GABRIEL JUSTINO DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO ESTEVES REZENDE (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2024.

    Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

  • 16/09/2024 16:33

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/09/2024

  • 16/09/2024 16:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 16/09/2024 16:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/09/2024 13:00 a 02/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 12

  • 02/09/2024 20:19

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB15 -> SUB5TESP

  • 02/09/2024 20:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/09/2024 08:17

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB15

  • 28/08/2024 15:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/08/2024 15:41

    Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

  • 27/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 23/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 16/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 17 e 18

  • 15/08/2024 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 15/08/2024 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 14/08/2024 09:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 14/08/2024 01:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 14/08/2024 00:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 13/08/2024 19:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/08/2024 19:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/08/2024 19:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/08/2024 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/08/2024 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/08/2024 15:00

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>

  • 13/08/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Republicação da pauta da sessão virtual de 20/08/24 para fazer constar as alterações no art. 149-A do Regimento Interno.

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5129494-52.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: GABRIEL JUSTINO DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO ESTEVES REZENDE (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 12/08/2024 17:02

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/08/2024

  • 09/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>

  • 09/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>

  • 09/08/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5129494-52.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: GABRIEL JUSTINO DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 08/08/2024 13:13

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2024

  • 08/08/2024 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 08/08/2024 13:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 7

  • 02/08/2024 11:47

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 19/07/2024 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 19/07/2024 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 11/07/2024 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 09/07/2024 19:22

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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