TRF2 - 5001897-80.2021.4.02.5001

1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE OBRAS RODOVIARIAS

CNPJ: 31.937.022/0001-06

Advogados

MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO

OAB: 036366/DF

CPF *28.***.*52-48

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPIRITO SANTO - VITORIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 17:54

    Baixa Definitiva

  • 03/06/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 26/05/2025 11:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 23/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 14/05/2025 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 14/05/2025 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 13/05/2025 22:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2025 22:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2025 22:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 13/05/2025 22:33

    Determinada a intimação

  • 12/05/2025 14:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/05/2025 12:42

    Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT01 Número: 50018978020214025001/TRF2

  • 24/10/2024 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 41ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia22 de novembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 deagostode 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

    Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 12 de novembro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1529, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

    A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5001897-80.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE OBRAS RODOVIARIAS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO (OAB DF036366) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2024.

    Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente

  • 02/08/2024 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 29ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 20 de agosto de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 26 de agosto de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

    Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 20 de agosto de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

    A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5001897-80.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE OBRAS RODOVIARIAS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO (OAB DF036366) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2024.

    Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente

  • 26/06/2024 21:30

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2

  • 26/06/2024 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 03/06/2024 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 02/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 23/05/2024 18:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 23/05/2024 18:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 23/05/2024 18:36

    Determinada a intimação

  • 22/05/2024 20:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 22/05/2024 19:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 22/05/2024 18:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/05/2024 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 20/05/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 08/05/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/05/2024 15:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/05/2024 16:05

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2024 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 26/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 16/04/2024 22:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/04/2024 22:04

    Determinada a intimação

  • 16/04/2024 13:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/04/2024 13:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 12/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 09/04/2024 19:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 09/04/2024 19:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 05/04/2024 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 05/04/2024 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 02/04/2024 21:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/04/2024 21:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/04/2024 21:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/04/2024 21:19

    Denegada a Segurança

  • 02/04/2024 18:22

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2024 17:38

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/04/2021 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 19/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 13/04/2021 08:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 13/04/2021 08:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 09/04/2021 17:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/04/2021 17:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/04/2021 17:48

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 08/04/2021 18:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/04/2021 18:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 08/04/2021 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 06/04/2021 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 06/04/2021 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 29/03/2021 19:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

  • 25/03/2021 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 23/03/2021 18:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 18/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

  • 09/03/2021 06:00

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 06/03/2021 Número de referência: 781321

  • 08/03/2021 18:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 08/03/2021 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2021 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2021 18:51

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 08/03/2021 17:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/03/2021 17:42

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - EXCLUÍDA

  • 04/03/2021 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 11/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

  • 01/02/2021 13:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/02/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 15:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2021

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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