TRF2 - 5015534-91.2023.4.02.5110
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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07/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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06/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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06/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5015534-91.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: VAGNER CESAR RALHAADVOGADO(A): GUSTAVO DE PAULA RICCI (OAB RJ245398) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de quinze dias, os valores atualizados que entender devidos, conforme manifestação da exequente e Receita Federal (evento 59, PET1 e ANEXO2). Com a juntada dos cálculos, intime-se a parte devedora para os fins do art. 535 do CPC.
Não havendo impugnação nos próprios autos, expeça-se o ofício requisitório em favor da parte credora, nos termos do art. 535, § 3.º, II do CPC, c/c art. 3º, I da Resolução n.º 822/2023 do CJF. Expedido, e em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822 CJF de 20/03/2023, dê-se ciência às partes da RPV, pelo prazo de cinco dias.
Decorrido o prazo e nada sendo requerido, proceda-se ao envio do ofício requisitório ao TRF-2ª Região, anexando-se o devido comprovante nos autos.
A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br.
Comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito e a fim de atender ao disposto no artigo 50 da Resolução n.º 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
04/08/2025 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 15:08
Decisão interlocutória
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25/06/2025 22:02
Conclusos para decisão/despacho
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08/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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29/04/2025 21:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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16/04/2025 23:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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14/04/2025 23:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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19/03/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 17:45
Decisão interlocutória
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07/02/2025 16:19
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2025 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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25/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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14/11/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 20:36
Decisão interlocutória
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13/11/2024 15:13
Juntada de Petição
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21/10/2024 12:37
Conclusos para decisão/despacho
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15/10/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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10/10/2024 21:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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11/09/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 13:04
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/09/2024 18:47
Decisão interlocutória
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13/08/2024 11:22
Conclusos para decisão/despacho
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13/08/2024 10:26
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJSJM02
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13/08/2024 10:24
Transitado em Julgado - Data: 13/08/2024
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13/08/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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15/07/2024 18:22
Juntada de Petição
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12/07/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/07/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2024 18:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/07/2024 16:33
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/07/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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24/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>10/07/2024 14:00</b>
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24/06/2024 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de julho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5015534-91.2023.4.02.5110/RJ (Pauta: 12) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: VAGNER CESAR RALHA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO DE PAULA RICCI (OAB RJ245398) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de junho de 2024.
Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente -
21/06/2024 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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21/06/2024 15:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 12
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21/06/2024 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2024 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 11:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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18/06/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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13/06/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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22/05/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/05/2024 17:27
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
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22/05/2024 17:01
Juntada de Petição
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17/05/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/05/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/05/2024 18:48
Julgado procedente em parte o pedido
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14/12/2023 02:41
Conclusos para julgamento
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11/12/2023 22:23
Decisão interlocutória
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24/11/2023 16:26
Conclusos para decisão/despacho
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10/11/2023 00:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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24/10/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2023 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/10/2023 14:39
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/10/2023 21:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/08/2023 17:19
Determinada a citação
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04/08/2023 10:52
Conclusos para decisão/despacho
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04/08/2023 01:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2024
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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